Relatório destaca aval de Bolsonaro a ação policial e negação à ditadura

Jornal GGN – O 30º relatório da ONG Human Rights Watch (HRW) dedica nove páginas ao Brasil, e destaca a chamada “carta branca” dada pelo presidente Jair Bolsonaro para o desmatamento da Amazônia e o incentivo à letalidade da polícia, além da exaltação a torturadores, os ataques à imprensa e a negação dos crimes da ditadura.

A entidade destaca que o Brasil “assumiu uma agenda contra os direitos humanos, adotando medidas que colocam em maior risco as populações já vulneráveis”, mas que o sistema judiciário e o Congresso impediram que algumas das políticas defendidas por Bolsonaro se tornassem realidade.

Com base nos dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2014 a 2018 (um ano antes do início do início do governo Bolsonaro), o relatório mostra que as mortes cometidas pela polícia subiram 20% em 2018, atingindo o recorde de 6.220 vítimas. “Enquanto algumas das mortes provocadas por ação policial decorrem de legítima defesa, muitas outras resultam do uso ilegal da força”.

Ainda que os números em questão não reflitam ações do governo Bolsonaro, a ONG destaca que o presidente “tem incentivado a polícia a executar suspeitos”, e que criminosos deveriam “morrer na rua igual baratas”.

Sobre a questão ambiental, a Human Rights Watch afirma que “redes criminosas que impulsionam em grande parte a extração ilegal de madeira na Amazônia continuaram ameaçando e mesmo matando indígenas, moradores de comunidades locais e agentes públicos que defendem a floresta”.

“Na prática, o governo Bolsonaro deu carta branca a essas redes ao cortar recursos e minar o poder das agências ambientais”, diz o relatório. Dados preliminares mostram que de janeiro a outubro, o desmatamento na Amazônia aumentou em mais de 80% em comparação com o mesmo período de 2018.

Outro ponto destacado envolve a lei de anistia de 1979 confirmada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2010 que protege quem cometeu crimes contra os direitos humanos durante a ditadura, “uma decisão que a Corte Interamericana de Direitos Humanos entendeu ser uma violação das obrigações do Brasil sob o direito internacional”.

O relatório destaca que, além de elogiar a ditadura no Brasil e em outros países, Bolsonaro nomeou aliados para comissões relacionadas ao tema – citando os grupos que examinam pedidos de indenização a vítimas da ditadura e que procuram os corpos dos desaparecidos. “De janeiro a setembro, a Comissão de Anistia rejeitou 92% dos pedidos de reparação”, diz a Human Rights Watch. O capítulo que trata especificamente do Brasil pode ser consultado aqui.