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Jornal GGN – O senador Renan Calheiros (PMDB) recuou da ideia de pautar com urgência o PLS 280/2016, também conhecido como lei contra o abuso de autoridade, e decidiu enviar a matéria para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
O projeto deverá ser discutido em pelo menos três sessões na CCJ para depois retornar à pauta do plenário. Senador Humberto Costa (PT) criticou a justificativa de que a discussão não pode ser feita de maneira mais rápida porque a sociedade entende que o PL é uma maneira de frear a Lava Jato.
Ele cobrou uma data certa para que o texto seja votado no Senado. Para Costa, assim como para o relator Roberto Requião, a finalidade da lei contra abuso de autoridade não é sufocar as investigações contra políticos, mas garantir a defesa do pobre reprimido pelas forças de segurança do Estado.
Renan recuou da decisão de votar com urgência o texto após ter sido mantido na presidência do Senado por decisão do pleno do Supremo Tribunal Federal, em contrariedade ao um pedido cautelar de afastado do ministro Marco Aurélio Mello.
O magistrado chegou a dizer que houve um “acordão”: Renan retira da pauta a lei que desagrada o Judiciário em troca da permanência no cargo até fevereiro de 2017, quando uma nova eleiççai deve ocorrer.
Por um acordo de líderes, o projeto (PLS 280/2016) que aumenta a pena para o crime de abuso de autoridade irá tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A discussão da proposta chegou a ser iniciada no Plenário nesta quarta-feira (14), mas o presidente do Senado, Renan Calheiros, retirou a matéria da pauta.
— Interpretando o sentimento da Casa, eu quero adotar a decisão sugerida. Nós vamos levar essa matéria para tramitar na Comissão de Constituição e Justiça — disse Renan.
Ao sugerir que a proposta seja debatida na Comissão, o senador José Agripino (DEM) ressaltou que, em um momento que o Brasil está em um clima de tensão, a sensatez tem que ser a palavra de ordem. José Agripino aconselhou que a matéria passe por três sessões de discussão na CCJ e tenha uma data marcada para ser votada na Comissão.
— O que estou propondo é que, com a nova composição da CCJ, se marque uma data para que essa matéria seja apreciada e a Casa fique em paz consigo mesmo e com a sua obrigação de votar — disse.
Votação apressada
Ao longo do debate, o senador Álvaro dias (PV-PR) destacou que não há sentido em votar uma matéria importante para o futuro e presente do país de forma apressada. O senador ressaltou que a voz das ruas não quer que os parlamentares legislem em clima de revanchismo para intimidar ou amedrontar alguém. Segundo ele, o mais importante seria votar primeiro a favor do fim do foro privilegiado.
— Se nós desejamos impor normas relativas a abusos envolvendo autoridades, certamente abuso maior é a prevalência desse foro privilegiado, que não existe para autoridades, como existe no Brasil, nos países mais evoluídos do mundo. Este, sim, foro privilegiado se constitui em abuso — disse.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) considerou inoportuna a votação do PLS 280/2016. Segundo ela, existem vários órgãos que querem ajudar na construção da proposta e que podem enriquecer o projeto com suas contribuições.
— Por que não podemos esperar um pouco mais e fazer aquilo que a sociedade tanto espera de nós, uma lei adequada e no tempo certo? — indagou.
O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) também defendeu a realização de debates na CCJ para que haja um aprofundamento do tema. Para o senador, o projeto não é destinado para os mais fracos vítimas de violência, mas sim para atingir em cheio as atribuições do Ministério Público e dos procuradores da República.
— Não me venham dizer que esse projeto é para coibir o abuso de autoridade contra os mais pobres. Não. Esse projeto foi feito para proteger os ricos — protestou Randolfe.
Momento certo
O senador Humberto Costa (PT-PE) destacou que nunca haverá um momento certo para a votação da proposta porque alguém aparecerá para dizer que essa lei é para impedir o aprofundamento de investigações. O senador pediu a marcação de uma data certa para votação da proposta e que os parlamentares se comprometam em realizar a votação nessa data.
— Agora, não venhamos aqui, sob o debate, sob a desculpa de que não é hora. Nós nunca fazemos essa discussão, porque, enquanto tem gente pensando que isso aqui é para atrapalhar Sergio Moro ou Operação Lava Jato, os favelados que todo dia morrem sob a violência da polícia continuam sem ter uma lei que os proteja — disse.
Lava Jato
Relator da proposta, Roberto Requião (PMDB-PR) disse que foi o primeiro senador a defender a Operação Lava Jato e ressaltou que jamais apoiaria um projeto para coibir investigações. Segundo ele, o interesse da proposta não é a punição de nenhuma autoridade, mas sim a proteção “do fraco, do perseguido pelo forte”. O senador disse ter conversado com os principais juristas do Brasil, com associações de procuradores e associações de juízes com o objetivo de fazer um trabalho que melhorasse o direito brasileiro.
— Esse projeto destina-se a coibir o abuso de autoridade no Brasil, atualizando leis velhas que já não funcionam. Nada nele se refere às autoridades, pessoalmente, dos diferentes níveis, do guarda da esquina ao magistrado de última instância, que não abusam de sua autoridade e que não usam suas prerrogativas para ferir direitos alheios. Nosso foco é o abuso, não as autoridades — explicou.
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Rodrigo Janot conseguiu o que
Rodrigo Janot conseguiu o que queria entao com sua “ameaca” da semana passada. Foi cronometrada DEMAIS.
Regra geral no debate de ontem
“Ao longo do debate, o senador Álvaro dias (PV-PR) destacou que não há sentido em votar uma matéria importante para o futuro e presente do país de forma apressada”
Quer dizer então que uma PEC que compromete nosso crescimento em 20 anos pode ser “agilizada”. E o que dizer de uma lei que dá poderes ditatoriais ao judiciario ?!?!
Está foi a regra, ontem nas discussões sobre a votação da lei contra abuso de autoridade! Foi como se os senadores fossem alertados sobre o tema. “É necessário uma maior discussão …”. Horas, é como pedidos de vista para uma decisão certa, PROTELAÇÃO!
Pergunta que não quer calar: Por que essa protelação, quem ganha com isso? O que o judiciário pretende ganhar com mais 2 meses? Eleição indireta que possa garantir sobre-vida al golpe ou tempo para o golpe dentro do golpe. Uma coisa é certa, o comando central tem uma agenda e esta lei que está ai vai contra a Agenda, diferente daquela original que dava poderes ditatoriais ao judiciário.
Renan amarelou
Dizer que é apressado votar um projeto de lei está desde 2009 no senado. E se não tivesse pressa, quando seria votado?
Os Marajás do Judiciário ainda tem muitos baba-ovos.