Resistência dos setores prejudica Agenda 21

Não só as empresas, mas também prefeituras são resistentes à implantação de práticas sustentáveis na produção e uso dos recursos naturais, avalia o coordenador da Agenda 21 Comperj – os líderes comunitários ainda se destacam como os mais engajados na formulação de metas à promoção de uma nova economia.

A Agenda 21 é um processo desenvolvido em vários planos (Global, Nacional e Local). A ideia foi estabelecida durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (RIO-92) com o objetivo de incentivar ações sustentáveis que conciliem métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.

O Brasil consolidou seu modelo de Agenda 21, em 2002, ou seja, dez anos após o consenso global. Em âmbito federal, cada ministério deve internalizar os princípios da proposta quando na definição de suas políticas públicas, entretanto o país ainda caminha na implementação do desenvolvimento ambientalmente responsável.

Acesse: MMA avalia aplicação de Agenda 21 Local

Segundo levantamento, realizado pelo Ministério do Meio Ambiente, as Agendas Locais estão desempenhando de modo satisfatório a implementação de práticas sustentáveis. A pesquisa aponta que em 74%, dos 177 processos analisados, as prefeituras tomaram a iniciativa, seguida da presença de Organizações Não Governamentais (ONGs).

Mas há casos em que o setor empresarial dá o primeiro passo. Um exemplo é a Petrobras, que iniciou o projeto em 15 municípios onde o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) será implantado a partir de 2012.

Conversamos com o coordenador da Agenda 21 Comperj, Ricardo Frosini, para entender os principais desafios de mobilizar os três setores (órgãos governamentais, empresas e ONGs), e comunidade em torno das propostas ambientais.

Implementação e estágio

O processo começou em dezembro de 2007 com o anuncio da campanha Agenda 21 Comperj. Em 2008 cada setor foi reunido em separado para que conhecessem as propostas de sustentabilidade e identificassem suas demandas e dificuldades.

“Sabíamos que seria difícil promover o entendimento, o consenso entre setores distintos, então decidimos discutir, separadamente, com cada um deles. Esse foi o primeiro desafio. No âmbito governamental, por exemplo, colocamos frente a frente, secretários que nunca haviam sentado juntos para discutir práticas sustentáveis”, conta.

Em 2009, cada setor elegeu sete representantes para compor um fórum de 28 membros das entidades empresariais, de governos, ONGs e comunidades. A Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional (CPDS) aconselha que cada fórum seja legalizado pelos governos municipais para melhorar a incorporação de práticas sustentáveis nas políticas públicas. Segundo Frosini, 30% dos municípios já legalizaram seus fóruns, 20% estão caminhando para isso e o restante elabora o processo de legalização.

A principal preocupação, identificada pela Comperj, entre a população dos 15 municípios foi o impacto do complexo petroquímico sobre os recursos hídricos. Mas a aplicação de ações de proteção à água, assim como em outros recursos naturais, deverá acontecer a partir de 2010. “Já existem pequenas ações de mobilização das comunidades, mas, sobretudo, são seminários e palestras que servem para informar o que é a Agenda 21 às pessoas”, completa o coordenador.

Dificuldades

O segundo setor (as empresas) apresentou dificuldades para abraçar a ideia de sustentabilidade, segundo Frosine, pois se caracteriza como um setor que necessita de bases firmes para aderir a mudanças. “A Agenda não é fixa, entra em andamento de acordo com as condições que aparecem. E o segundo setor é mais ‘pé no chão’, investe apenas onde tem certeza que terá retorno”, diz.

A preparação do primeiro setor (governos) também não foi fácil. “Notamos na maioria das cidades problemas por despreparos financeiros, técnicos, além da questão política de falta de organização entre os líderes”, avalia o coordenador. Mas o principal problema, identificado nas prefeituras, foi o receio do poder público em institucionalizar fóruns que significariam maior poder a outros setores na formulação de políticas. “A verdade é essa, o primeiro setor ficou com um pouco de medo de perder o poder, de ter que dividir as decisões”, completa.

Cerca de 13 mil pessoas foram mobilizadas nos 15 municípios, entre todos os agentes (público, privado e sociedade civil) – a Petrobras colaborou com 25 pessoas do seu quadro e investimentos na ordem de R$ 5 milhões na contratação, produção de material e locação de espaços, quando foi necessário. Os líderes comunitários (muitas vezes de partidos ou de organizações ambientalistas) foram os que mais contribuíram para a institucionalização dos fóruns de Agenda 21 Local.

Para conhecer todos os eixos da Agenda 21 Brasileira, acesse Ações Prioritárias.

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