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Jornal GGN – O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta (24) o julgamento de duas ações que tratam da prisão a partir de condenação em segunda instância. Contrariando posição adotada ao recusar um habeas corpus preventivo para Lula, em abril de 2018, a ministra Rosa Weber agora votou contra a execução antecipada de pena.
De acordo com informações do site Jota, a ministra alegou que não há como interpretar a Constituição pela metade, “como se tivesse apenas o princípio genérico da presunção da inocência, ignorando a regra que nele se contém – até o trânsito em julgado.”
Lembrando o julgamento do HC de Lula, em que seu voto foi decisivo para que o ex-presidente fosse preso na Lava Jato dias depois, Weber defendeu que sua leitura sobre o tema “sempre foi constitucional”, mas que rejeitou o recurso do petista, naquele momento, por respeito “ao princípio da segurança jurídica”.
Desde 2016, o STF entende que a prisão a partir de condenação em segunda instância é viável. Mas depois da Lava Jato, o recurso passou de possibilidade, que deveria ser analisada caso a caso, à rotina em tribunais Brasil afora, o que levou o ministro Gilmar Mendes a mudar de lado, e formar hoje uma maioria virtual contra a medida.
Há expectativa de que votem contra a prisão em segunda instância – além de Rosa Weber e do relator das ações, Marco Aurelio Mello, que declarou seu voto na quarta (23) – os ministros Celso de Mello, Gilmar, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, que deve abrir um debate sobre modular a decisão, para que a execução de pena possa ocorrer a partir de condenação em terceira instância.
Já votaram contra os ministros Luis Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes. O placar está em 3 x 2, até as 16h desta quinta (24).
O julgamento pode influenciar a prisão de Lula porque o caso triplex ainda não foi concluído no Superior Tribunal de Justiça.
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Já fiz esse comentário em post anterior.Desde que chegou ao STF em dezembro de 2011,por indicação da Presidenta Dilma Roussef, a ministra Rosa Weber jamais produziu um voto tão belo,tão bem fundamentado,acima de tudo,tão emocionante.Triturou,esmagou,esbagaçou o Ministro Barroso e seus bate paus.Se se esse pavão não fosse desprovido de um caráter latrinal,declinaria em continuar participando desse julgamento.Aviso aos navegantes:Se o Sapo Barbudo ganhar as ruas,a conversa é outra.Mas convém aguardar,vivemos em um País de bandidos vestidos de toga,segundo uma outra,que por essas paragens,foi pega com às mãos na botija.Corre a boca pequena,inclusive noticiado pela imprensa local,que a autora da famosa frase,teria ligações perigosas com um escritório de venda de sentenças.Tem-se investigação em curso.
Conheço muita gente boa,que,neste exato momento,não passa nem vento.
O Princípio da Segurança Jurídica, segundo o qual a lei não prejudicará o direito adquirido, a coisa julgada e o ato jurídico perfeito, está previsto no art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal de 1988.
Qual era o direito adquirido, ou a coisa julgada ou o ato jurídico perfeito que eventual aplicação da presunção de inocência antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória poderia prejudicar?
Contra prisão em segunda instância…
e contra quem se acha acima da Constituição ou que acredita ter mais poder do que uma assembleia nacional constituinte, porque cláusula pétrea não pode ser interpretada ou analisada por mais ninguém
se não pode sequer pela metade, imagina pegar esta metade e considerá-la completa para justificar concordância com prisão em segunda instância
voto raro, voto belo, voto livre
Quer dizer que agora, depois que os brasileiros perderam todos seus direitos trabalhistas e previdenciários, o STF quer voltar a brincar de democracia. Só se esqueceu que o Capiroto que ajudaram a eleger menosprezando a ONU, gosta muito mais de sangue do que o Vampirão que também ajudaram com aquela histórica sessão sobre a pipoca do cinema. Me parece claro que as “elites brasileiras” finalmente notaram a fria em que se meteram com o golpe. Porém, o orgulho e a inveja ainda as impede de aderir a uma volta do desenvolvimentismo do PT. Enquanto isso, o Brasil é vítima do que provavelmente seja o maior saque de suas riquezas de toda a história. Tenho inclusive dúvidas se o Brasil sobreviverá a isto como um país.
Visto o comportamento dos ministros do Supremo, desde a época do Mensalão, que iniciou a aplainar o caminho em direção ao golpe de estado, com participação na presidência da Corte de Ayres Brito e Joaquim Barbosa, os tartufos da ocasião, seguidos por Carmem Lúcia e Dias Toffoli, que deram respaldo à eclosão do rompimento disfarçado da legalidade, estado em que ainda se encontra o Brasil, afastando Dilma Rousseff e o PT do poder, em 2016, e prisão do Presidente Lula, em 2017, que levou, tendo em vista o insucesso do caminho do PSDB, à eleição, mesmo assim fraudulenta de Bolsonaro, em 2018, é difícil ter alguma certeza, de que o STF voltará a ser guardião da Constituição. A ministra Rosa Weber é autora do voto mais contraditório e ridículo já visto na Supremo Corte, que declarou ser contrário à sua visão doutrinária, mas que serviu para respaldar os desígnios golpistas do ministros “revisionistas”. Essa volta do Supremo à legalidade significará o início da derrocada o golpe de estado, por isso tudo pode acontecer, inclusive e principalmente nada.