Rosa Weber vota contra prisão em 2ª instância e Lula pode ser solto

Ministra defendeu que sua leitura sobre o tema "sempre foi constitucional", apesar de ter votado a favor da execução antecipada de pena no ano passado, em julgamento que antecedeu a prisão de Lula

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN – O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta (24) o julgamento de duas ações que tratam da prisão a partir de condenação em segunda instância. Contrariando posição adotada ao recusar um habeas corpus preventivo para Lula, em abril de 2018, a ministra Rosa Weber agora votou contra a execução antecipada de pena.

De acordo com informações do site Jota, a ministra alegou que não há como interpretar a Constituição pela metade, “como se tivesse apenas o princípio genérico da presunção da inocência, ignorando a regra que nele se contém – até o trânsito em julgado.”

Lembrando o julgamento do HC de Lula, em que seu voto foi decisivo para que o ex-presidente fosse preso na Lava Jato dias depois, Weber defendeu que sua leitura sobre o tema “sempre foi constitucional”, mas que rejeitou o recurso do petista, naquele momento, por respeito “ao princípio da segurança jurídica”.

Desde 2016, o STF entende que a prisão a partir de condenação em segunda instância é viável. Mas depois da Lava Jato, o recurso passou de possibilidade, que deveria ser analisada caso a caso, à rotina em tribunais Brasil afora, o que levou o ministro Gilmar Mendes a mudar de lado, e formar hoje uma maioria virtual contra a medida.

Há expectativa de que votem contra a prisão em segunda instância – além de Rosa Weber e do relator das ações, Marco Aurelio Mello, que declarou seu voto na quarta (23) – os ministros Celso de Mello, Gilmar, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, que deve abrir um debate sobre modular a decisão, para que a execução de pena possa ocorrer a partir de condenação em terceira instância.

Já votaram contra os ministros Luis Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes. O placar está em 3 x 2, até as 16h desta quinta (24).

O julgamento pode influenciar a prisão de Lula porque o caso triplex ainda não foi concluído no Superior Tribunal de Justiça.

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