Salles tem 48h para explicar ao STF revogação de normas do Conama

As medidas delimitavam as áreas de proteção permanente de manguezais e de restingas

Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. | Foto: José Cruz/Agência Brasil

Jornal GGN – A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu prazo de 48 horas para que o ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro, Ricardo Salles, explique a revogação de duas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). As medidas delimitavam as áreas de proteção permanente de manguezais e de restingas.

A decisão de Weber, relatora do caso na Corte, atende a um pedido do PT, que pede o fim da decisão do conselho ambiental, criticada por ambientalistas.

Desde março, o Conama, que então definia as normas e regras ambientais de forma independente, passou a ser controlado pelo governo Jair Bolsonaro. 

Mesmo com a determinação da ministra do STF, o Ministério do Meio Ambiente ainda não se manifestou sobre as revogações. 

Ainda, nesta semana, a Comissão do Senado que monitora as queimadas no Pantanal aprovou um convite para que Salles preste esclarecimentos sobre as medidas adotadas pelo governo para contenção e prevenção dos incêndios. 

Com informações do UOL. 

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