Segunda decisão de Moro é revertida nesta semana; TRF-4 absolve tesoureiro petista

Ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira, condenado por lavagem de dinheiro e associação criminosa dentro da autodenominada operação "lava jato", foi absolvido

Do Conjur

O ex-juiz federal Sergio Moro teve sua segunda decisão revertida nesta semana. Nesta quarta-feira (26/8), o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira, condenado por lavagem de dinheiro e associação criminosa dentro da autodenominada operação “lava jato”, foi absolvido das acusações em julgamento de recurso pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4).

Por unanimidade, os três juízes federais da 8ª Turma do Tribunal — João Gebran Neto, relator da “lava jato” na corte, foi seguida pelos outros dois julgadores, Leandro Paulsen e Carlos Thompson Flores — consideraram que não havia provas suficientes para condenar Ferreira. Ele chegou a ficar preso por pouco mais de seis meses entre junho de 2016 e fevereiro de 2017, alvo de uma das fases das ações do consórcio de Curitiba.

Na época, Moro estipulou fiança de R$ 1 milhão para que o ex-tesoureiro deixasse a cadeia. A pedido da defesa, que alegou incapacidade financeira, o valor foi depois diminuído para R$ 200 mil pela juíza substituta no Paraná, Gabriela Hardt. Para pagar a quantia, diz ter vendido um consórcio e dois carros.

Na terça-feira (25/8), a 2ª Turma do STF anulou a condenação de um doleiro considerado culpado de envolvimento em um suposto esquema de fraude do antigo Banestado (Banco do Estado do Paraná), em processo que havia sido julgado pelo ex-juiz.

O STF acatou um recurso da defesa do doleiro Paulo Roberto Krug, que havia questionado o fato de Moro ter permitido a tomada de depoimentos referentes à delação de Alberto Youssef depois das alegações finais da defesa.

Já sobre o tesoureiro do PT recaíam acusações sobre irregularidades nas obras do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes) da Petrobras.

Alvo da mesmo processo, o então presidente da empreiteira Construcap, Roberto Ribeiro Capobianco, também foi absolvido por unanimidade no TRF-4 por falta de provas. A turma considerou ainda extinta nesta investigação a punibilidade de Renato Duque, ex-diretor de serviços da Petrobras, sobre o crime de corrupção passiva.

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