Sem transparência: Governo põe sigilo em documentos da reforma administrativa

Jornal GGN – O Ministério da Economia colocou em sigilo todos os documentos relacionados à proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma administrativa. É o que afirma o jornal O Globo nesta terça (29).

Segundo o jornal, o acesso aos documentos foi solicitado via Lei de Acesso à Informação, mas distorcendo artigos da própria lei, o governo Bolsonaro avisou que só vai autorizar a análise dos relatórios quando a PEC tiver sido aprovado no Congresso.

“A decisão do ministério vai contra precedentes julgados pela Controladoria Geral da União (CGU) que, em casos idênticos ocorridos no governo Temer e também na gestão Bolsonaro, estabeleceu que os chamados ‘documentos preparatórios’, no caso de uma PEC, são públicos a partir do momento que a proposta é enviada ao Legislativo”, anotou O Globo.

Não é a primeira vez que o governo Bolsonaro censura os documentos produzidos para sustentar o debate de uma reforma. Em abril de 2019, também colocaram sigilo nos documentos da Reforma da Previdência.