Senado chega a acordo para derrubar veto sobre orçamento impositivo

A saída foi derrubar o veto presidencial ao caput do artigo, disse Davi Alcolumbre; Congresso se reúne amanhã com outros três vetos em pauta

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Foto: Marcelo Camargo/Agencia Brasil

Jornal GGN – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, chegou a um acordo com o governo sobre a queda do veto presidencial ao orçamento impositivo (VET 52/2019), por meio da derrubada do veto ao caput do artigo, mantendo os vetos aos parágrafos relacionados.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 (LDO – Lei 13.898, de 2019) foi sancionada em novembro do ano passado. O Executivo vetou o artigo que previa o caráter impositivo do orçamento. O argumento usado pelo governo é que essa imposição poderia engessar demais o orçamento e não deixaria margem para o Executivo sobre as verbas discricionárias.

Segundo a Agência Senado, Davi destacou que o acordo sobre a derrubada do veto “demonstra o alinhamento do governo com o Congresso Nacional”, ressaltando que o Poder Legislativo vê o orçamento impositivo como muito importante para o país e lembrou que o Congresso tem sessão convocada para esta quarta-feira (12), às 14h, com outros três vetos na pauta.

A reunião para o acordo sobre a derrubada do veto contou com as presenças do ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator-geral da proposta orçamentária para 2020.

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