Só a refundação da CBF salva a entidade, por Augusto Diniz

Efeito Dominó. Corrupção na

Efeito Dominó. Corrupção na Federação Catarinense de Futebol

ENVIADO POR MURDOK SAB, 13/06/2015 – 08:46

Jornal Noticias do Dia Online – FlorianópolisTribunal de Contas pede que Federação Catarinense de Futebol devolva R$ 850 mil ao EstadoNotícias do Dia fez levantamento sobre investigações conduzidas contra a entidade desde a CPI da Nike, em 2001Lúcio Lambranho 
FLORIANÓPOLIS 

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Primeiro dirigente na linha sucessória da CBF, o presidente da FCF, Delfim de Pádua Peixoto Filho, foi condenado em 2013 pelo TCE-SC por gastos irregulares com dinheiro público em evento da entidade em 2005. Auditores do mesmo tribunal pedem a devolução de R$ 850 mil e a responsabilização do dirigente por ilegalidade nas obras na construção da sede em Balneário Camboriú. Nos dois processos, a Federação recebeu repasses do governo estadual por meio do Fundesporte. Em 2012, a Justiça negou pedido do Ministério Público Federal para busca de documentos em investigação que tentava apurar crimes de sonegação fiscal, sonegação previdenciária, falsidade ideológica e apropriação indébita. Em 2001, a CPI da Nike, da Câmara de Deputados, pediu o indiciamento de Delfim por depósitos de mais de R$ 257 mil entre 1999 e 2000 na conta de uma pessoa física ao mesmo tempo em que as declarações de imposto de renda da Federação demonstravam prejuízos. Como relatório da comissão não foi aprovado, as investigações neste caso também foram arquivadas.

Elias Lopes/Arquivo/NDMulta quase insignificante no valor de R$1 mil foi aplicada a Delfim

Irregularidades no repasse de R$ 850 mil 

Uma auditoria do TCE-SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina) encontrou 16 irregularidades na forma de concessão e na prestação de contas de um repasse de R$ 850 mil, por meio do Fundesporte (Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte), para a FCF (Federação Catarinense de Futebol). No relatório técnico ao qual o Notícias do Dia teve acesso, os auditores da DCE (Diretoria de Controle da Administração Estadual) pedem a devolução do valor total transferido entre agosto e dezembro de 2008 para obras complementares na sede da FCF em Balneário Camboriú, além da compra de equipamentos, móveis e custeio do evento de inauguração do novo prédio da entidade que comanda o futebol em Santa Catarina.

O documento finalizado pela DCE em 26 de setembro de 2014 ainda aguarda para ser votado pelos conselheiros do TCE-SC, mas já está em análise na corte de contas desde fevereiro de 2012. Os técnicos do Tribunal também pedem que o presidente da Federação, Delfim de Pádua Peixoto Filho, e o então secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte e ex-deputado, Gilmar Knaesel, sejam responsabilizados pelas ilegalidades cometidas no processo. O levantamento considera que os documentos apresentados em junho do ano passado pela entidade esportiva não são suficientes para comprovar como o dinheiro público foi gasto nas obras e consideram que a execução do projeto não foi fiscalizada pela secretaria estadual.

Os dados do processo ainda pendente de julgamento também revelam a influência política, na época do repasse, da FCF junto ao Executivo estadual. As primeiras irregularidades apontadas pelos auditores do TCE-SC, no relatório de 37 páginas, são o descumprimento de sete itens obrigatórios pela legislação de 2008 para liberação de recursos do Fundesporte. O primeiro deles é que o comitê gestor do fundo aprovou o projeto no dia 8 de maio de 2008, mas o pedido só chegou à SOL (Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte) no dia 16 de junho do mesmo ano. “Tal situação demonstra que a Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte não seguiu a sequência cronológica e formal dos documentos exigidos para a concessão dos recursos, o que prejudica a lisura do processo, posto que os documentos constantes dos autos demonstram que o mesmo foi aprovado antes mesmo da sua apresentação junto à SOL”, afirmam os auditores do TCE.

Divulgação FCF/NDSede da Federação Catarinense de Futebol, em Balneário Camboriú, é a pivô de uma investigação 

Entre as outras cinco irregularidades apontadas na concessão do recurso, além da falta de fiscalização por parte da SOL sobre a obra, está a falta de um detalhamento e definição da contrapartida social que a FCF deveria ter para justificar a ajuda financeira. Segundo o documento, o artigo 25 do Decreto Estadual nº 1.291/2008 estabelece que os fundos podem financiar até 100% do orçamento dos projetos, mas, com algumas condições como aplicação dos recursos em mídia que contemple a divulgação e promoção dos fundos estaduais e do Estado e a contrapartida social, definida em instruções próprias dos comitês gestores.

As compensações deveriam estar detalhadas, segundo o TCE-SC, no contrato do apoio financeiro, mas este documento não foi produzido e também não consta no processo de concessão. “O decreto exige que a contrapartida social seja detalhada no referido plano de aplicação, o que não foi observado do processo analisado, caracterizando negligência do Comitê Temático e do Conselho de Desenvolvimento Regional ao aprovar o projeto sem o devido detalhamento”, apontam os auditores.

Na parte da prestação de contas, a auditoria encontrou oito ilegalidades como a ausência das fotocópias dos cheques emitidos para pagamento das despesas, no valor total de R$ 160 mil, assim como falta de documentos que pudessem comprovar gastos no valor total do repasse de R$ 850 mil. “Junto a documentação das prestações de contas verificou-se a ausência do projeto básico da obra realizada na sede própria da Federação Catarinense de Futebol, bem como do orçamento de quantidades e preços unitários, memoriais descritivos detalhados, cronograma físico-financeiro detalhado e outros documentos inerentes a execução de obras do porte incentivado pelo Fundesporte”, completam os auditores do TCE.

Este processo, mesmo tramitando há mais de três anos, ainda terá outras etapas a cumprir no TCE-SC, e será enviado ao Ministério Público junto ao Tribunal para emissão de parecer. Depois deste procedimento, será repassado ao gabinete do relator do caso, auditor Gerson dos Santos Sicca, para elaboração da proposta de voto que será julgada pelo pleno dos conselheiros. 

Condenação e multa de R$ 1 mil por irregularidades em publicidade da festa de 80 anos da entidade

No mesmo TCE-SC, o presidente da FCF, Delfim de Pádua Peixoto Filho foi condenado pelo órgão colegiado do tribunal, em abril de 2013, a devolver R$ 23 mil e mais uma multa de R$ 1 mil por irregularidades no uso de R$ 140 mil repassados à Federação para realização da comemoração dos 80 anos da Federação em 2005. O valor também foi repassado para entidade privada pelo Fundesporte.

O Tribunal considerou que R$ 10.576,34 mil relativos à despesa com publicidade não tinham documentos necessários para sua comprovação, assim como gastos não previstos de R$ 13.800,00, referente a despesas com a contratação de jantar para 92 pessoas, inicialmente não previstas em contrato com a empresa contratada pela FCF. “Apesar de expedir convite solicitando a confirmação prévia da presença do convidado, não foi eficaz em seus controles, deixando de pagar o preço de R$ 57,20 por convidado para pagar R$ 150,00. Como se percebe houve um acréscimo considerável no preço contratado, no percentual aproximado de 262%, o que claramente atenta contra o princípio da economicidade”, diz o relatório técnico do caso.

Delfim entrou com um recurso e, em decisão de setembro de 2014, a corte de contas  cancelou os débitos imputados ao presidente da FCF. Para tentar cancelar a multa, a entidade entrou com novo recurso, os embargos de declaração. A decisão do pleno do último dia 27 de maio manteve a multa no valor de R$ 1 mil. A publicação da decisão no Diário Oficial do TCE-SC deverá ocorrer no dia 26 deste mês. Depois desta data começa a contar o prazo de 30 dias o pagamento da multa, ou ainda, a possibilidade de um novo pedido de revisão. Apesar da retirada da devolução do dinheiro, as contas do repasse foram julgadas irregulares.

No parecer aprovado pelo plenário retirando a devolução dos R$ 23 mil, o relator do recurso, conselheiro Luiz Eduardo Cherem, considerou que o contrato do jantar comemorativo já previa “o custo diferenciado”, como no caso do aumento registrado de 92 convidados. Com relação ao gasto com publicidade, Cherem considerou como válidas, ao contrário do que foi registrado pela área técnica do Tribunal, um material de mídia publicada sobre a promoção dos 80 anos. “Parece ser questionável exigir de uma entidade privada a apresentação de memorial descritivo da campanha publicitária, tabela oficial de preços e autorização para divulgação da matéria, o que condiz mais propriamente com o processo de dispêndios públicos com publicidade”, defendeu o relator sobre a prestação de contas do dinheiro público repassado à FCF por meio do Fundoesporte. Mas no julgamento do recurso que tentava derrubar a multa, Cherem considerou que a punição deveria ser mantida porque os gastos com publicidade permanecem “sem a prestação de contas dos documentos exigidos” pelas normas do TCE-SC.

Investigação do MPF de sonegação fiscal foi arquivada pela Justiça Federal

Em 2011, o MPF (Ministério Público Federal) abriu um inquérito para apurar crimes de sonegação fiscal, sonegação previdenciária, falsidade ideológica e apropriação indébita envolvendo a FCF. O caso tinha como origem denúncias anônimas apresentadas ao MPF em Florianópolis e em Itajaí no ano de 2011, que noticiavam irregularidades na elaboração dos relatórios financeiros das rendas dos jogos promovidos pela Federação. Em abril do mesmo ano, o MPF enviou os dados à Receita Federal. Em resposta, o órgão federal atestou “a existência de indícios de infrações tributárias”. E a própria Receita Federal, em fevereiro de 2012, já havia noticiado, segundo informações do MPF, a necessidade de aprofundamento da investigação, com a realização de busca na sede da Federação e nos clubes de futebol.

“Justifica-se pela necessidade de se confrontarem os boletins financeiros ‘reais’ e aqueles ditos ‘falsificados’, o que estaria gerando uma diferença a menor nos tributos devidos e nos repasse”, informava a PRSC (Procuradoria da República em Santa Catarina) no pedido à Justiça Federal. Apesar dos indícios de fraudes, segundo o MPF, a 2ª Vara Federal Criminal de Florianópolis negou a busca e apreensão para a continuidade de investigação e em dezembro de 2012, o desembargador federal Álvaro Eduardo Junqueira ratificou a decisão de primeira instância no TRF-4 (Tribunal Federal Regional da 4ª Região) alegando que a busca e apreensão era “medida extrema, pois a Receita Federal do Brasil possui outros meios aptos à produção de provas”.

Como as duas decisões desconsideram pedido da própria Receita para execução da apreensão do material, o MPF pediu o arquivamento do caso, pois as decisões impediram “qualquer possibilidade de investigação” em parecer emitido em fevereiro de 2013 e que mandou a apuração preliminar para o arquivo da Justiça Federal.

CPI da Nike

Esta não foi a primeira vez que a FCF foi questionada sobre sua situação fiscal e financeira por órgãos federais. No relatório final da CPI da Nike, da Câmara dos Deputados, em junho de 2001, foi pedido o indiciamento de Delfim de Pádua Peixoto Filho por ter dado declarações falsas à comissão. A investigação foi criada em 2000 para apurar as ilegalidades do contrato entre a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e a multinacional de material esportivo.

No documento, a CPI informa que a FCF não entregou as declarações de Imposto de Renda de Pessoa Jurídicas referentes aos exercícios de 1995, 1996 e 1997. Quando o presidente da entidade foi questionado quanto à omissão, em depoimento realizado em Florianópolis no dia 7 de maio de 2001, disse que o assunto era do diretor financeiro. O diretor informou apenas na época não existir nenhuma notificação da Receita Federal. “Também não houve explicação para o não recolhimento do Confins referente ao ano de 1998”, informa o relatório da CPI que terminou sem o relatório aprovado e, por isso, depois de 14 anos as investigações também foram arquivadas.

A Federação, no último balanço financeiro de fevereiro deste ano, registra o reconhecimento de uma dívida de R$ 4,9 milhões após notificação da Previdência Social. O débito é referente ao valor da contribuição previdenciária da arbitragem e de dívidas de Pis e Cofins. Segundo o mesmo documento em julho de 2011, a entidade pediu a conversão de um deposito judicial de R$ 2 milhões para abater do valor desta dívida, mas que ainda não tinha sido reconhecida pela Previdência.

O pedido de indiciamento de Delfim neste caso está relacionado com dois depósitos de R$ 257.285,60 em 1999 e 2000, 20% da receita total da FCF na época, para uma pessoa física ao mesmo tempo em que as declarações de imposto de renda dos dois anos fiscais demonstravam prejuízos. Questionado novamente na CPI, Delfim disse que desconhecia os pagamentos. “Ressalte-se, por mais estranho que possa parecer, que quem assina os cheques da Federação são, justamente, o senhor Delfim, na qualidade de presidente e do diretor financeiro”, afirma o relatório final CPI.

Contraponto da Federação Catarinense de Futebol

Rodrigo Capella, diretor jurídico da FCF, discorda do entendimento dos técnicos do  TCE-SC relacionado com as obras na sede da entidade. “Todas as irregularidades foram contestadas. Eles duvidam que a obra foi realizada, mas está lá para todo mundo ver. Agora vamos aguardar o julgamento”, afirmou. Segundo o advogado da Federação, o recurso público é apenas parte dos gastos de R$ 2,5 milhões na construção da sede, parte do valor pago com a loteria que a entidade administrava até 2008. Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu declarar a inconstitucionalidade das leis estaduais que regulavam loterias, como a Trimania, na época gerenciada pela FCF. Com a perda de receita, foi proposto o projeto de pedido ao Fundoesporte. “O recurso foi para complementar a obra onde foram usados recursos privados e doações”, alega Capella.

O diretor jurídico da FCF também afirmou que desconhecia os pedidos do MPF para busca e apreensão ou qualquer investigação para apurar crimes de sonegação fiscal, sonegação previdenciária, falsidade ideológica e apropriação indébita.

O ND tentou contato com o ex-secretário da SOL, Gilmar Knaesel, mas não conseguiu localizá-lo até o fechamento desta edição. Em 2014, Knaesel teve sua candidatura à reeleição de deputado estadual impugnada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e desistiu das eleições do ano passado, após ter recursos negados no mesmo tribunal. O juiz Hélio do Valle Pereira, relator do caso no TRE, julgou que em 11 das 13 condenações impostas ao parlamentar no TCE-SC sobre atos praticados durante a sua gestão como secretário continham atos de improbidade administrativa.

Publicado em 12/06/15-09:40.