Socorro: não estamos em emergência fiscal, por Bruno Moretti

A austeridade não é um instrumento para apreender a realidade econômica. Tampouco o neoliberalismo é inteligível apenas pela fórmula desgastada do Estado mínimo.

Socorro: não estamos em emergência fiscal

por Bruno Moretti

Há algum tempo, tenho defendido que o nome que se dá às coisas não é algo neutro, pelo qual se representa a realidade de algo independente. O processo de nomear, especialmente em economia (sem querer ofender o espírito positivista de economistas que, à esquerda e à direita, creem numa ciência circunscrita às evidências), tem o poder de constituir a própria coisa da qual se fala.

Parece viagem, mas pensemos a história que se desenrola diante de nós desde 2015: se a crise que ainda nos assola é decorrente do excesso de gastos (a operação linguística da metonímia que converte o todo em parte – crise em gasto público), a austeridade e seus efeitos mágicos sobre as expectativas se transfiguram em saída para ela.

É claro que uma força da legitimidade do cientista “neutro” (dados indicam que …) não cai mal. Especialmente para “atestar” a (a rigor, construir a narrativa da) relação entre teto de gastos e redução da taxa de juros. Eis aí uma operação que demonstra como o analista encadeia variáveis, selecionando alguns dados em detrimento de outros (os 11,6 milhões de desocupados, a economia correndo abaixo do PIB potencial, as reduções de juros nos outros países, entre outros).

De repente, não mais que de repente, vem a turma do governo e propõe a PEC da emergência fiscal. Bom para reforçar a “tese do nome das coisas”, ruim para o Brasil. Não há paralelo no mundo de um regime fiscal de exceção nos termos propostos pelo governo. A União Europeia, por exemplo, adota o “Procedimento para Déficit Excessivo – PDE”, pelo qual, diante de um déficit ou dívida acima de certo limite, são instituídas medidas de correção do desequilíbrio fiscal, caso ele seja estrutural. Isto é, diferente do Brasil, impactos temporários do ciclo econômico sobre as contas podem ser descartados.    

Além disso, os planos de ajuste costumam ser um mix de medidas pelo lado da receita e da despesa. Não em Pindorama. Aqui o ajuste é basicamente redução da despesa social e investimentos. Mirando o orçamento de 2020, o que enxergamos? O Bolsa Família cai R$ 3 bilhões em relação a 2019 (ano em que mais de 1 milhão de famílias deixaram o Programa); a não-valorização real do salário mínimo retira R$ 8 bilhões de 49 milhões de beneficiários do INSS e trabalhadores; o SUS perde pelo menos R$ 10 bilhões em razão do congelamento do piso de aplicação obrigatória pela Emenda Constitucional nº 95, de 2016; os investimentos representam 0,5% do PIB, quase 1/3 de 2012. O Minha Casa Minha Vida não alcança R$ 3 bilhões (já esteve em R$ 16 bilhões).

Em 2020, as despesas primárias devem se contrair como proporção do PIB em relação a 2019. Ainda assim, caso aprovada a PEC 186, o governo federal entraria em emergência fiscal, tendo em vista o descumprimento da regra de ouro (operações de crédito acima do volume de despesas de capital). Não há trajetória de aceleração do déficit primário ou da dívida bruta do governo geral. As despesas do RGPS e de pessoal estão estáveis em relação ao PIB.

Por que a regra de ouro serviria como parâmetro para decretar emergência? Ora, para decretar emergência. Imediatamente. É que a declaração oficial tem o poder performativo de dar corpo ao que fala. Pura tautologia: uma vez declarada a emergência … estamos em emergência. 

A emergência fiscal, para todos os entes, permite reduzir em até 25% os salários do funcionalismo com redução proporcional de jornada. Imaginemos o efeito sobre serviços públicos já sobrecarregados. A proposta também proíbe a valorização real do salário mínimo e a expansão de programas como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida. Veda, ademais, a expansão de despesas obrigatórias, por exemplo, para fazer frente a uma emergência de saúde pública.

Decretada a emergência fiscal, converte-se juízo de valor (o mercado é o critério que deve regular o Estado) em norma fria. É a Constituição que não permite fazer ou autoriza a cortar. Cria-se um senso difuso de que “o país quebrou”, embora o correto seria dizer que as regras fiscais restritivas quebraram as políticas sociais. O teto de gastos exige uma redução de 4 p.p. de PIB até 2026 das despesas primárias, fora o RGPS, que deverá ficar estável como proporção do PIB, já considerada a reforma da previdência.

A emergência é apenas um instrumento para seguir o rumo do ajuste fiscal, tendo em vista as exigências do teto de gastos. Ela permite avançar nas despesas obrigatórias, já que a compressão do gasto discricionário se aproxima de níveis que indicam o shutdown da máquina pública. O INSS e o estoque de benefícios represados estão aí para encarnar a tragédia do ajuste. Por que não colocar as coisas nestes termos? É preciso decretar a emergência, suspender os direitos lastreados na despesa obrigatória para que ela não seja … obrigatória.

E assim, diante do ato declaratório, tudo muda de figura. Curiosamente, em 2015 (quando ELES inventaram a tese da gastança para tirar a Dilma), a regra de ouro não era descumprida e, caso estivesse em vigor a PEC ora em debate, não entraríamos em emergência. Por outro lado, em 2020, no momento em que a dívida passa a se comportar de forma mais estável, conforme o gráfico abaixo, a emergência seria decretada.

Ativado o gatilho da emergência, as medidas não blindam serviços públicos essenciais. O plano de ajuste é baseado quase exclusivamente em despesas. Por que não chamar o pacote fiscal de ajuste ao teto de gastos? É que ele não deve entrar em debate, já que constitui a medida naturalizada pela qual o Estado se deixa ver como excesso.   

Definitivamente, a austeridade não deve ser avaliada como uma questão de adequação entre realidade econômica expressa pelos dados (o ciclo econômico) e política fiscal. Sua natureza é normativa. O ponto não é o que realmente nos faz ingressar em estado de emergência. É o oposto: que projeto societário a emergência fiscal induz?

A resposta é simples: a decretação permite avançar mais um passo na direção de um regime fiscal em que os direitos são suspensos em nome de uma administração sujeita exclusivamente a critérios de mercado (materializados em prêmios de risco dos títulos do Tesouro, notas de crédito soberano, entre outros). Nada a ver com o debate sobre a teoria que melhor explica a realidade e prescreve os instrumentos adequados para combater a crise.

Pelo contrário. É verdade que o governo precisa entregar alguma melhora econômica (está aí para provar o keynesianismo por debaixo dos panos do impulso fiscal do FGTS e dos recursos aos entes da cessão onerosa), mas a crise deve ser declarada para induzir novas rodadas de desregulamentação. O neoliberalismo, incluindo sua política de austeridade, constrói os instrumentos políticos e jurídicos para regular a sociedade por critérios concorrenciais. Não é Estado Mínimo. Não é laissez-faire. É intervencionismo puro, criando réguas pelas quais o mercado vigia o Estado, convertendo usuários de políticas públicas em variáveis de ajuste.

Artigos de analistas do insuspeito FMI defenderam a tese de que ajustes fiscais pelo lado da despesa impactam a renda mais fortemente do que o aumento de tributos. Ademais, concluíram que, em economias latino-americanas, o multiplicador de gastos é maior do que 1 para investimentos públicos.

Mas aqui vigora uma espécie de laboratório, no qual se cultiva neoliberalismo em estado puro (o que, talvez, seja compatível com nosso passado escravocrata). Seu principal personagem está, como no filme, preso no tempo: Chile, década de 1970. O objeto moral do seu ajuste é o sacrifício popular. Se der errado, sempre há a quem recorrer: o aparelho repressivo estatal. Estado mínimo?

Ficamos assim. A austeridade não é um instrumento para apreender a realidade econômica. Tampouco o neoliberalismo é inteligível apenas pela fórmula desgastada do Estado mínimo. Seus defensores não procuram eleger os melhores meios para debelar a crise. Pelo contrário, o ponto é constituir os canais para decretá-la.

Mesmo sob a ótica fiscal, a regra de ouro não é adequada como gatilho (é possível cumprir a regra de ouro e, ao mesmo tempo, ampliar dívida pública). A propósito, a regra de ouro foi abandonada pelo Reino Unido com a crise financeira de 2008. Não há referência na proposta a indicadores fiscais estruturais, que descontam o ciclo econômico e fatores atípicos. Decerto, o estado de emergência afetará serviços públicos essenciais no âmbito do Executivo, deixando intactas as remunerações polpudas de órgãos autônomos e demais Poderes. Faltam medidas de aumento da arrecadação, presentes nos planos de ajuste de diversos países.

Enfim, o gatilho está errado. As medidas estão erradas. Não há uma distribuição razoável do ajuste pelo lado da despesa e da receita. A experiência internacional não serve como parâmetro. Mas quem se importa em descrever a realidade? A questão é a capacidade que tem a teoria em construí-la, no caso em questão, segundo critérios que jogam nos “que não contam”, para usar a expressão de Rancière, todos os custos sociais de um regime fiscal entregue aos critérios de mercado.

Bruno Moretti – Economista pela UFF, Mestre em Economia pela UFRJ, Doutor e Pós-Doutor em Sociologia pela UnB. 

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