STF julga se existe direito ao esquecimento no país

Decisão deve ser crucial sobre a atuação da imprensa, no que diz respeito aos limites do direito à informação frente ao direito à personalidade dos cidadãos.

Foto: Carlos Humberto / SCO / STF

Jornal GGN – O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira, 3, se existe o direito ao esquecimento no país. A decisão deve ser crucial sobre a atuação da imprensa, no que diz respeito aos limites do direito à informação frente ao direito à personalidade dos cidadãos.

O tema é considerado complexo, uma vez que a Corte irá decidir se a Justiça pode proibir um fato antigo de ser exposto, em respeito à privacidade da pessoa envolvida, ou se a ação passará a configurar censura.

O julgamento do caso é considerado um dos mais importantes dos últimos anos e já foi marcado mais de uma vez, por falta de um consenso mínimo nos bastidores. 

De acordo com informações da Folha de S. Paulo, “um dos temores revelados por ministros do Supremo em conversas reservadas é que a eventual declaração de existência do direito ao esquecimento no Brasil passe a servir para situações distintas e abra brecha para a censura”. 

A discussão ocorrerá em um recurso com repercussão geral reconhecida, ou seja, a decisão valerá para todos os processos em curso no país sobre o tema. Os casos vão desde a correção, remoção ou alteração de uma informação até a solicitação para exclusão de conteúdo em buscadores de internet ou o veto à menção em reportagens e documentos.

Caso Aída Curi

O caso concreto que será analisado pela Corte é um recurso movido por irmãos de Aída Curi, violentada e assassinada em 1958, no Rio de Janeiro. O programa Linha Direta, da TV Globo, exibiu, 50 anos depois, um episódio em que reconstituiu o crime.

A família da vítima pede uma indenização ao canal de televisão. Eles perderam a causa em todas as instâncias antes de chegar ao STF.

Em 2017, o a Corte realizou uma audiência pública sobre o tema, em que foi reconhecida a complexidade do assunto. Na ocasião, o ministro Dias Toffoli, relator do caso e que será o primeiro a apresentar o voto nesta quarta, não antecipou sua posição, mas destacou que os familiares relataram ter sofrido um massacre da imprensa na época e que teriam ficado estigmatizados por isso.

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