STF julga se troca de informações entre órgãos é constitucional

Decisão vai afetar milhares de investigações em andamento pelo país, e também vai influenciar relação existente entre poderes; Flávio Bolsonaro é um dos interessados no tema

Jornal GGN – Depois de proibir a prisão em segunda instância, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai colocar em pauta outro tema considerado polêmico: o compartilhamento de dados financeiros entre órgãos como Receita Federal e a Unidade de Inteligência Financeira (antigo Coaf), com o Ministério Público e a Polícia Federal.

Segundo informações do jornal Correio Braziliense, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu o compartilhamento dos dados em julho deste ano, o que paralisou diversas investigações em andamento pela Polícia Federal e a nível estadual.

Em seu entendimento, apenas informações relacionadas à movimentação global dos contribuintes podem ser compartilhadas, e não os dados detalhados. A Corte vai decidir sobre o tema nesta quarta-feira.

A decisão é considerada fundamental no combate a crimes de colarinho branco (como corrupção e lavagem de dinheiro) e contra o crime organizado. O entendimento do presidente do STF sobre o tema também vai influenciar uma série de investigações importantes, como a Lava-Jato e a morte da vereadora Marielle Franco.

O debate interessa ainda ao senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro e alvo de investigação no Rio de Janeiro pela prática de rachadinha, onde ele teria recebido parte dos salários de assessores quando era deputado estadual. O Coaf detectou transações suspeitas nas contas de 74 ex-assessores, que atuavam para o senador quando ele era deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

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