STF mantém poder de veto dos ministros a atos do Executivo e Legislativo

Mudança de regra foi sugerida em maio, após a suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem para a Polícia Federal pelo ministro Alexandre de Moraes

Foto: Reprodução

Jornal GGN – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram a proposta do ministro Marco Aurélio Mello para que atos dos poderes Legislativo e Judiciário fossem julgados apenas em plenário, e não individualmente pelos ministros.

Tal sugestão foi feita em maio, depois que o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal. A nomeação havia sido assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e, na decisão, o ministro do STF declarou que o ato do presidente pode ter apresentado “desvio de finalidade”.

Segundo informações do jornal O Globo, a argumentação do ministro Marco Aurélio era de que derrubar atos de outros Poderes deveria ser exceção e, para tornar o procedimento mais cuidadoso, deveria ser tomada em plenário, com a votação dos onze ministros.

Como a proposta era de mudança no Regimento do STF, ela foi discutida em sessão administrativa de forma retomada. E apenas o ministro Marco Aurélio foi favorável à medida.

 

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3 comentários

  1. Próximo presidente no primeiro dia no Planalto :
    “Dona Fulana (seu Fulano) , pode pedir para servir um café por favor?”
    “Sr Presidente estou entrando com um pedido no STF para ver se o café é aprovado”.
    Dois dias depois o café chega frio e sem açúcar , o ministro não liberou o café com açúcar.

  2. Absurdo total, e inconstitucional…..já passa a faixa para eles de uma vez….temos doze presidentes, um dos quais não manda nada…..

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