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Jornal GGN – A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concordou em manter a decisão que suspendeu a convocação de governadores pela CPI da Covid, estabelecido pela ministra Rosa Weber.
Segundo informações do portal G1, Rosa Weber confirmou que os governadores podem ir à CPI caso sejam convidados, mas a convocação representaria uma interferência aos poderes do Legislativo e, sem que exista uma norma constitucional para autorizar a convocação de chefes de governo estaduais, não é possível ao Congresso impor o dever de tais autoridades falaram via convocação compulsória.
A ministra ressaltou que a comissão tinha a seu dispor medidas “menos interventivas”, mas acabou optando pela convocação, expondo governadores “ao constrangimento pessoal da condução coercitiva”. O voto foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia.
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