STF não pode agir por “paixão política ideológica”, diz Marco Aurélio sobre Bolsonaro

Se Michel Temer pôde depor por escrito no caso JBS, Bolsonaro também pode. "É inadmissível dois pesos e duas medidas", diz Marco Aurélio

Jornal GGN – Se Michel Temer, enquanto presidente da República, pôde depor por escrito no caso JBS, então Jair Bolsonaro também pode fugir do depoimento presencial no inquérito sobre suposta interferência na Polícia Federal. “Em um Estado de Direito, é inadmissível o critério de dois pesos e duas medidas”, apontou o ministro Marco Aurélio Mello ao votar a favor do recurso do atual presidente.

Em seu voto, Marco Aurélio anotou que o papel do Supremo é atuar “com a mais absoluta equidistância, não se deixando envolver por paixão, muito menos política ideológica. Eis a razão de ser, a óptica que o torna merecedor da nomenclatura. O compromisso é com dias melhores, e estes dependem do funcionamento regrado das instituições.”

O ministro lembrou que no caso de Temer, “na arte de interpretar, na arte de proceder e decidir processualmente”, os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin admitiram que Temer, então presidente, fosse interrogado por escrito.

Relator do inquérito sobre a interferência na PF, o ministro Celso de Mello havia determinado o depoimento presencial argumentando que Bolsonaro é investigado e, nesta condição, não poderia depor por escrito, um privilégio concedido às testemunhas.

Marco Aurélio lembrou que essa previsão é dos tempos da Era Vargas. “À época, era inimaginável o Presidente e o Vice-Presidente da República, os Presidentes do Senado Federal, da Câmara e do Supremo envolvidos em inquérito policial ou processo-crime como investigados ou réus.”

“Provejo o recurso interposto e reconheço a possibilidade de o Presidente da República, seja como testemunha, seja como envolvido em inquérito ou ação penal, manifestar-se por escrito”, decidiu o Marco Aurélio, que substitui Celso de Mello, afastado por licença médica.

O voto será analisado pelo plenário do STF. Segundo informações da jornalista Andréa Sadi, da GloboNews, a maioria deve seguir o entendimento de Celso de Mello.

Leia mais:

Por ser investigado, Bolsonaro deve depor pessoalmente, decide Celso de Mello

 

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Apoie agora