STF proíbe corte salarial de servidores públicos

Corte também decide pelo veto da redução de repasse do Executivo a outros poderes, o que desagradou governadores e prefeitos

Foto: Reprodução

Jornal GGN – O Poder Executivo não pode reduzir o repasse de verbas para o Legislativo e Judiciário em períodos de crise. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, e é válida para estados, municípios e a União.

A decisão está relacionada à análise que o STF realizou de ações que questionavam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Corte também invalidou um trecho da legislação que permitia o corte de salário dos servidores públicos com redução proporcional da carga horária.

Segundo informações do jornal Folha de São Paulo, as medidas invalidadas eram um pedido de prefeitos e governadores com cofres endividados e sem capacidade de investimento.

O veto à diminuição do repasse de verbas a outros poderes foi decidido por um placar de 6 votos a 5, enquanto a questão salarial do funcionalismo ficou em 7 votos a 4.

 

Leia Também
Feder foge de questões sobre Paulo Freire, cotas raciais e agenda ideológica
Revogada medida que dava à Abin acesso a CNH de 76 milhões de pessoas
Eleição interna mostra Aras cada vez mais isolado no Ministério Público
Do Banestado à Lava Jato: o passado de Sergio Moro

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Assine e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Assine agora

Leia também:  Seis meses após primeira morte, pobreza impulsiona pandemia no Brasil

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome