STF prorroga estado de calamidade em meio à pandemia

Jornal GGN – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da Covid-19, informou a CNN Brasil.

A regras excepcionais da crise sanitária foi declarada em março. A determinação perderia validade nesta quarta-feira, 31 de dezembro.

Com isso, o governo federal não tem obrigação de cumprir das metas de orçamento.

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