STF suspende julgamento em 3 x 1 a favor da prisão em 2ª instância

Os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin são favoráveis à medida, alegando que ela não afeta o princípio constitucional da presunção se inocência

Jornal GGN – O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta (23) o julgamento de duas ações, sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que tratam da execução antecipada de pena. Até agora, apenas o relator votou contra a prisão a partir de condenação em segunda instância. Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luis Roberto Barroso são favoráveis à medida, alegando que não afeta o princípio constitucional da presunção se inocência.

Barroso acrescentou que “depois da condenação em segundo grau, não há mais dúvida de autoria do crime, não dá mais para produzir provas.”

O julgamento foi suspenso pouco antes das 19h. Faltam os votos de 7 ministros.

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