STJ age em “desconformidade com a ampla defesa”, dizem advogados de Lula

STJ negou à defesa a informação de que haveria julgamento de recurso de Lula nesta terça (23). Duas horas depois, o tribunal comunicou a imprensa que haverá julgamento, inclusive com transmissão no Youtube

Jornal GGN – A defesa de Lula protocolou na noite de segunda (22) uma petição no Superior Tribunal de Justiça, reclamando que a corte não avisou previamente sobre o julgamento de recurso do ex-presidente marcado para as 14h desta terça (23).

Mais do que isso: parte da banca esteve no gabinete de Félix Fischer por volta das 18h30, e recebeu a informação de que não havia qualquer previsão de data e horário para o recurso de Lula. Duras horas depois, pouco depois das 20h, a imprensa foi avisada de que haverá julgamento sim, e com direito a transmissão ao vivo no Youtube.

“O contexto fático descrito, com o devido respeito, está em desconformidade com a garantia constitucional da ampla defesa e das demais garantias fundamentais previstas no Texto Constitucional e nos Tratados Internacionais que o País subscreveu e se obrigou a cumprir”, afirmaram os advogados de Lula, na petição.

“A Defesa reitera os pedidos anteriormente formulados, para que seja intimada da realização do julgamento do recurso em referência.”

O STJ deve abrir o julgamento de Lula no caso triplex apreciando um agravo regimental que a defesa apresentou contra decisão de Fischer, que negou unilateralmente, no final de 2018, o seguimento do recurso especial contra a sentença do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A defesa de Lula já havia requerido em pelo menos três oportunidades que o julgamento do agravo regimental no recurso especial fosse avisado com antecedência. O Ministério Público Federal, inclusive, se manifestou duas vezes favoravelmente à intimação prévia.

Leia a petição abaixo.

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PET JULGAMENTO STJ

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6 comentários

  1. Até quando eu verei o judiciário rir na cara da defesa do Lula e esta, atacar com o juridiquês que ninguém entende? O que foi feito mais uma vez foi uma gigante de uma sacanagem. A defesa fala com o presidente da corte às dezoito horas e ele diz que não. Menos de duas horas depois ele anuncia via imprensa que tem julgamento, sim, no dia seguinte. É ou não é uma bacanal jurídico sem fim com o Lula? Depois disso esperar o quê deste teatrão marcado pras duas com transmissão ao vivo só pra dar satisfação a fascistas?

  2. Até onde eu sei, a falta de intimação prévia da defesa do réu sobre audiência de julgamento de recurso configura a mais notável ofensa ao direito de defesa, ensejando de ofício a nulidade do ato.
    Como há precedente jurisprudencial do próprio STJ nesse sentido, quero crer que encenam um providencial espetáculo.
    O fundado temor de que a voz de Lula tenha o condão de fazer despertar a força de seus eleitores, exige que seus carcereiros tragam ao público, antes, o seu caráter “maligno e criminoso” para que, já devidamente aviltado, suas palavras tenham menos credibilidade ou, pelo menos, alimentem mais animosidade.
    Os jornais da tarde foram generosos em acusações e lembretes de que sobre o réu Lula, pesavam mais de 12(?) acusações de corrupção, sem se furtarem de exibir ao mesmo tempo o indefectível triplex do Guarujá.

  3. nega a defesa e ainda usa muito papo
    furado, defasado, alémde esquecer so fundamental
    – a liberdade plena de lula,
    única justiça possível neste caso…….l

  4. É muito decepcionante e vergonhoso para o Brasil assistir mais uma vez o ultrajante corporativismo adotado pelo pior e, talvez, pelo mais medíocre judiciário de todos os tempos. Julgam, como se estivessem interpretando uma novela, em horário nobre, na Globo. Grande tolice pensar que estão nos enganando, quando, ao contrário, repetem o vexame do Rei nu, sem perceberem que o ridículo do papel representado. Tentam recosturar os rasgos visíveis em suas consciências e as tornam mais esfarrapada que sua própria imagem. A falta de independência de um agente da justiça sinaliza a existência de uma rejeição e reprovação, por aquilo que está se tornando e por tudo que fica exposto na vitrine da vida. É lamentável saber que a última trincheira de defesa da verdade, do direito e da justiça foi traída pelos samurais da lei e da ordem. uma espécie oda comunidade jurídica nacional e internacional, o ultrajante corporativismo do pior judiciário de todos os tempos.Talvez não haja tempo para sentirem os efeitos adversos de tudo que estão fazendo hoje, mas a história se encarregará de fazer com que todo o fardo desse inconsequente comportamento seja colocado na conta da futura geração de suas famílias. Disso, não haverá a menor dúvida.

    • Mas, Almeida, não nos diga que o rei está nú, pelo amor dos meus filhinhos!
      Imaginar o ministro Fischer nú, com os seus 250 kg de banha, é mais que ultrajante: é medonho.
      E cá pra nós, a única coisa que esse povo não tem é consciência.
      Já estão costurando uma nova condenação para manter o Lula preso.
      O Lula é mais temido que um cão raivoso.

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