A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a ação da empresa americana Google e autorizou o acesso a dados para investigar o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). A votação ocorreu nesta quarta-feira 26.
Maioria dos dez ministros da Corte acompanhou o voto do relator, ministro Rogério Schietti Cruz, que negou provimento ao recurso da companhia.
Os investigadores do crime ocorrido em 2018 querem ter acesso a informações do Google para chegar aos mandantes do homicídio, pois poderão rastrear os usuários que fizeram pesquisas sobre o nome da vereadora e o local do assassinato antes da data do crime.
A Justiça do Rio de Janeiro permitiu o compartilhamento de dados do Google com os investigadores. No entanto, a companhia californiana entrou com um recurso no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para reverter a decisão, com o argumento de que a medida violaria o direito à privacidade dos usuários.
