Streck: Se STF é vítima, não deve ele mesmo investigar e processar

Para jurista, Supremo viola a Constituição e sua própria jurisprudência ao insistir num inquérito sobre ataques e disseminação de fake news contra membros da Corte que tramita à revelia do MP

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN – O jurista Lênio Streck publicou no Conjur desta quinta (18) um artigo avaliando que o Supremo Tribunal Federal “comete erros” e “viola a Constituição e sua própria jurisprudência” ao insistir no inquérito 4781, instaurado a pedido de Dias Toffoli, sob relatoria de Alexandre de Moraes, para apurar ataques e disseminação de fake news contra membros da Corte.

Na terça (16), a procuradora-geral da República Raquel Dodge comunicou ao Supremo que arquivou a investigação porque considerou sua tramitação irregular. Ela sustentou que o Ministério Público Federal não foi consultado nenhuma vez sequer sobre qualquer ato envolvendo o inquérito desde sua instauração, no mês passado. O ministro Moraes, contudo, negou o arquivamento.

Para Streck, fake news são “uma praga” que têm de ser combatidas com vigor. O “problema” é que “se o STF (ou um de seus ministros) é vítima, não deve, ele mesmo, investigar e ‘processar’.”

“O STF, portanto, comete erros nessa questão toda. Penso que viola a Constituição e sua própria jurisprudência. Talvez um pouco tardiamente, Raquel Dodge busca preservar a parcela de soberania do MP, qual seja, a prerrogativa de ter a última palavra em matéria penal, o que, somado com o sistema acusatório, impede de o STF de (i) investigar e (ii) negar uma promoção de arquivamento. É assim que funciona o sistema jurídico. Não se pode obrigar o PGR a fazer uma denúncia. Bom, pelo menos isso nunca ocorreu até hoje”, afirmou.

O jurista também criticou a postura de ministros do STF, que afirmam e afirmaram, nos últimos tempos, que a Corte precisa realizar julgamentos considerando as vozes das ruas. “Constituição é um remédio contra maiorias. E o Supremo Tribunal é um instrumento contramajoritário. O primeiro erro é falar em ouvir a voz das ruas”, lembrou.

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Para Streck, falta ao Supremo “ortodoxia”. “Essa é a palavra. Essa é a ação necessária. Não se desviar da lei. Nada de usar o CPC para interpretar o CPP, comparando antecipação da pena com prisão por alimentos ou quejandos. Onde está escrito x, leiamos x. E então seremos democratas.”

Apesar da conjuntura conturbada, o jurista alertou que “não podemos aceitar a fragilização da Suprema Corte.”

“Portanto, muito cuidado, muita calma nessa hora. Se o STF errou, se o MP até hoje apostou no inquisitivismo, se o STF erra, que sejam criticados quando assim o for. Mas não nos esqueçamos que a fragilização institucional, vigorando a tese do soldado e do jipe, impeachment etc., só interessa a quem não tem apreço pela democracia.”

Leia a íntegra do artigo aqui.

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8 comentários

  1. Além se ser impedido por ser parte na questão investigada, como já informou o GGN, o STF passou ao largo do crime praticado pela fonte da informação e foi pra cima do veículo que a publicou. Saiu para caçar a onça mas amarelou e atirou no cachorro.

  2. O supremo não pode investigar porque é vítima. Quem são os suspeitos? Ao que parece, pelo que tenho lido (não acuso ninguém, caldo de galinha e água benta…), são blogs e outros relacionados com a lava jato Devemos, em obediência à constituição (a da nova república? Está em vigor após 2016? confesso minha ignorância no assunto), entregar a investigação ao MP. Tenho uma ideia melhor: por que não deixar que a lava jato investigue a lava jato?
    Os progressistas estão vivendo num mundo de fantasia.

  3. Perfeito o ponto legal e jurídico exposto (ortodoxia; leniência) pelo brilhante jurista articulista. Concordo com ele. Apenas um questão: o STF não processará, nem promoverá, nem julgará as eventuais ações penais, cf já manifestou de forma indireta o Ministro Alexandre de Moraes: os autos serão remetidos aos foros naturais competentes e se oferecida a denúncia pelo MP competente, aceita a denúncia pelo Juiz competente e instaurada a ação penal, ao final será julgada por este juízo natural

  4. O Exército, na condição de autor do brutal assassinato do músico do RJ, não deveria estar apurando o referido crime.

  5. Nilo Filho, e se o condenado recorrer ao $TF?
    Já que eventual recurso de eventual condenado pode ser dirigido ao STF.

  6. Foi cometido um crime de vazamento de informações sigilosas. Óbvio que precisa ser investigado. Como agravante, houve distorções no noticiário, quanto à tramitação do processo, que precisam de reparos, a bem da verdade. Disseram que o processo foi enviado à PGR, que negou tal recebimento.
    O STF não está investigando nada. Quem está investigando os prováveis envolvidos no vazamenro, inclusive os procuradores da Vaza Jato, é a Polícia Federal, dentro de suas atribuições previstas na Constituição.

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