Supremo coloca fim a processo de 125 anos, iniciado pela Princesa Isabel

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Palácio da Guanabara, no Rio de Janeiro, pertence à União, e não à antiga família real brasileira, que reivindicava sua posse

Palácio Guanabara, Sede do Governo do Estado do Rio de Janeiro. | © Tomaz Silva/Agência Brasil

da ConJur 

Supremo coloca fim a processo de 125 anos, iniciado pela Princesa Isabel

Depois de 125 anos de idas e vindas, chegou ao fim um dos processos mais longos de que se tem notícia no Judiciário brasileiro. A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Palácio da Guanabara, no Rio de Janeiro, pertence à União, e não à antiga família real brasileira, que reivindicava sua posse. A ação foi apresentada em 1895 por Isabel de Orleans e Bragança, que passou à posteridade como a Princesa Isabel.

Por causa da proclamação da República, a princesa e seu marido, o conde d’Eu, foram desalojados do palácio, que hoje é a sede do governo do Estado do Rio de Janeiro. Após a morte de Isabel, em 1921, sua família deu prosseguimento ao processo, que se arrastou por mais de um século até que, há dois aos, o Superior Tribunal de Justiça decidiu em favor do Estado. A alegação era de que o fim da monarquia justificava a perda dos privilégios da família que até então governava o Brasil — incluindo o direito de morar no palácio.

Após a derrota no STJ, os herdeiros da princesa recorreram ao Supremo, onde também não tiveram sucesso. A ministra Rosa Weber, relatora do recurso, escreveu em seu voto que não tinham fundamento os argumentos de que a decisão contestada apresentava ofensas à Constituição.

“Na compreensão desta Suprema Corte, o texto constitucional exige a explicitação, pelo órgão jurisdicional, das razões de seu convencimento. Na hipótese em apreço, enfrentadas todas as causas de pedir veiculadas pela parte capazes de, em tese, influenciar o resultado da demanda, considerada a compatibilidade entre o que alegado e o entendimento fixado pelo órgão julgador”, alegou a ministra.

O ministro Marco Aurélio se pronunciou a favor do prosseguimento do recurso, mas ficou vencido. Assim, o STF decretou o fim da ação iniciada pela Princesa Isabel e decidiu ainda que não é cabível qualquer indenização à sua família. Um de seus membros, aliás, Gabriel José de Orleans e Bragança, atuou na equipe de advogados que apresentou o recurso ao Supremo.

Clique aqui para ler o acórdão
RE 1.250.467

Redação

7 Comentários

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  1. Depois dizem que a nossa justiça é lenta. Gente ingrata! Lenta é elogio.
    Vai para o guiness ou não vai? Se ninguém fizer isso amanhã eu pesquiso no google.

    1. Se os ricos levam geracoes para terem respostas aos seus pedidos as cortes brasileiras, nos os pobroes estamos fritos e perdidos.
      nao ha bem que sempre dure e mal que nunca se acabe…porem 125 anos e muito tempo…
      Pior do que o judiciario do pais so o inferno dos Exus de Lei pra acabar com essa cambada de lesados de toga.

  2. O Conde D’Eu , logo é nosso.
    Tem um processo trabalhista de um marinheiro da esquadra do Pedro Alvares Cabral ,nos próximos cem anos o STF julga.
    Mas alguém me explica , tem processo de mil oitocentos e catar coquinho mas o Queiroz que não tem (desa)foro passa na frente.

  3. IMPOSTO DO REI. É isso mesmo, praticado na cidade de Petrópolis-RJ, incidente sobre as transações imobiliárias que ocorrem naquele município, que engorda as contas correntes dos herdeiros da outrora monarquia. Os descendentes de D.Pedro I gozam de muitas regalias em Petrópolis, com poder de mando até na abertura de ruas ou o tipo de calçamento da via. É uma vergonha! Na região central, próxima ao palácio, nada pode ser alterado sem a autorização da família real.

  4. O palácio foi dado pelo Conde D’Eu para a Princesa Izabel, como dote de casamento… Logicamente, os militares da época consideraram que todos os imóveis pertenciam ao Império e, para variar, rapinaram o palácio, a Quinta da Boa Vista e outros bens que faziam parte do acervo pessoal do Imperador… O governo do Brasil têm uma longa tradição na arte de apropriar-se do patrimonio alheio…

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