Supremo inicia, em agosto, debate sobre descriminalização do aborto no país

    Foto: Fernando Frazão/EBC

    Da RBA

    Entidades de luta pelos direitos das mulheres realizaram, na quarta-feira (4), uma assembleia a céu aberto em frente à Câmara dos Vereadores de São Paulo para discutir a formação de uma campanha pela legalização do aborto no país. Durante a mobilização, um dos pontos levantados pelas feministas foi quanto ao processo de consulta popular que será realizado em agosto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a descriminalização.

    Audiências públicas, previstas para ocorrer entre os dias três e seis de agosto, objetivam debater a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que trata da despenalização do aborto no país, fazendo referência aos artigos 124 e 126 do Código Penal que instituem como crime a interrupção voluntária da gravidez. O processo tem como relatora a ministra Rosa Weber.

    Integrante da Frente Feminista de Esquerda. Mariana Lup destaca, em entrevista à Rádio Brasil Atual que o objetivo da campanha é aproveitar esse momento de visibilidade que será criada pela discussão da ADPF para ampliar a luta pela conquista legal, segura e gratuita do aborto. “Descriminalizando você ganha uma série de vantagens. Como as mulheres não poderão ser presas, a gente vai poder falar sobre isso com mais tranquilidade e não estar fazendo ‘apologia a um crime'”, afirma.

    A ativista da Marcha Mundial das Mulheres Carla Vitória explica, também à Rádio Brasil Atual que a organização das mulheres é fundamental dentro de um cenário que considera “conservador e de ataque às liberdades”, mas observa que a despenalização proposta pela ADPF não resolve o problema vivido pelas mulheres pobres que se submetem a abortos clandestinos.

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    “Isso não garante de maneira alguma que as mulheres consigam realizar o aborto legal no SUS”, diz Carla. “É importante que a gente vá às ruas para dizer que a gente quer a legalização do aborto, e não queremos esse controle social sobre os nossos corpos e vidas e sim mais direitos”.

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    3 comentários

    1. Vc sabia que o suicídio é

      Vc sabia que o suicídio é crime ? —-contravenção se vc não morrer na tentativa.

      É uma contravenção que não acontece nada, assim como apostar no bicho.

      A grande pergunta é : Eu tenho capacidade pra decidir o que fazer com meu corpo, ou não tenho direito de matar uma pessoa que habita em mim e que não sou eu quem decide a morte dele ?

          Muito se fala sobre a autoridade que a mulher tem sobre o corpo dela.Mas tem autoridade pra matar um filho gerado por ela mesmo ? Se ele tivesse nascido, com dias de idade, e o matasse, não seria condenada por assassinato? E matá-lo com meses de gestação não é a mesma coisa ?

                  Não é a Igreja que irá me fazer decidir sobre o aborto.Estou me lixando pra ela.

                     É A LÓGICA. Aborto é crime.

    2. Conhecendo o STF,

      Conhecendo o STF, provavelmente terminarão por concluir que o aborto, em qualquer situação, deve ser proibido.

      Do nono círculo do inferno eu só espero maldades.

    3. Roe x Wade

      Teremos nosso Roe x Wade…

      Não é boxe …

      Eu , modestamente , prefereria uma consulta popular.

      Melhor que 11 cabeças.

      Encerraria de vez o assunto.

      Ainda que tema pela imaturidade da gente neste momento…

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