Temer propõe privatizar Eletrobras sem apresentar estudos de viabilidade

Advogado da ação popular que suspendeu MP questionou fato de o governo não apresentar estudos para embasar lei para privatizar companhia nacional (Foto: Agência Brasil) 
 
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Blog de Jamildo
 
Antônio Campos questiona ausência de estudos para projeto de lei da Eletrobras
 
Por Douglas Fernandes
 
Autor da ação popular que suspendeu a MP 814/2017 da Eletrobras, o advogado Antônio Campos (Podemos) questionou o projeto de lei assinado nessa sexta-feira (19) pelo presidente Michel Temer (PMDB) que propõe a privatização da Eletrobras. A matéria será encaminhada para a Câmara dos Deputados em regime de urgência para que a tramitação ocorra em 45 dias e a sanção presidencial em 15 dias.
 
Para o advogado, o projeto trata-se de uma “contradição” do governo Temer. “Se a MP 814 de 2017 foi editada para estudos da situação econômica e financeira da Eletrobras, sendo mais um passo no processo de desestatização, no dizer do Ministério de Minas e Energia, no final de 2017, e no início de janeiro lançam um projeto de lei de privatização sem o resultado desses estudos?”, questionou. Campos disse também que irá pedir à Justiça Federal para que a Eletrobras apresente os estudos necessários antes da privatização da estatal.
 
Antônio Campos acrescentou que a ação popular que suspendeu a MP traz o argumento também atacando a privatização em si, “pelo seu desvio de finalidade”. “Trata-se de uma pedalada elétrica para fazer caixa rápido para cobrir rombo do déficit fiscal. A ação popular já ataca a privatização no seu nascedouro. Iremos acompanhar os debates e votação no Congresso Nacional, mas a ação popular poderá atingir também o projeto de lei, por ter tido também esse viés”, afirma.
 
Mudança do estatuto da Chesf
 
Também nesta sexta-feira (19), foi aprovada uma mudança no estatuto da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), retirando a sua autonomia. O advogado Antônio Campos, que já havia entrado com uma medida cautelar para suspender a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que tratou do novo estatuto, afirmou que já prepara uma ação autônoma de anulação da assembleia pelos sócios minoritários da estatal. Campos será advogado de alguns deles.
 
 
Redação

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  1. Após dar um golpe de estado,
    Após dar um golpe de estado, nomear mafiosos perseguidos pela Justiça, entregar nosso petróleo aos estrangeiros e empobrecer o povo brasileiro, #MichelTemer está preocupado com sua moral. “Epeíte dè édee hoi kakôs genésthai” diria o grego Heródoto do clone brasileiro de Ciles.

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