Teori repassa investigação de Edinho Silva para Justiça do DF

 

Jornal GGN – O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que parte da delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral não tem relação com o esquema de corrupção da Petrobras. Com a determinação, o trecho que acusava o ministro exonerado Edinho Silva, que foi tesoureiro de campanha à reeleição de Dilma Rousseff, foi remetido à Justiça Federal do Distrito Federal.

 

A decisão de Zavascki ocorre com base em duas argumentações: A primeira, de que o caso não se refere ao foco da Operação Lava Jato, sob sua relatoria, que investiga os crimes relacionados à estatal petrolífera. A segunda, como Edinho foi exonerado do cargo, o ministro não tem mais direito ao foro especial e, por isso, deve ser investigado na primeira instância do Judiciário.

 

Se, por um lado, o despacho de Teori parece ter entrado em contradição com os rumos dos novos ministros nomeados pelo presidente interino Michel Temer, que ganhariam a prerrogativa e teriam seus processos longe das mãos de Sergio Moro, da Vara Federal de Curitiba, onde são originalmente investigados, por outro, a decisão introduz nova jurisprudência aos casos.

 

Ao justificar a remessa à Justiça do Distrito Federal, Teori afirmou que, apesar de as acusações contra Edinho Silva terem surgido em meio às investigações da Lava Jato, quando ainda era ministro do governo da presidente Dilma Rousseff, o caso não tem relação com a Petrobras.

 

“Como visto, tais fatos não têm relação de pertinência imediata com as demais investigações relacionadas às fraudes no âmbito da Petrobras, pois dizem respeito a suposta tentativa de repasse de propina ao ex-senador Delcídio do Amaral, agora colaborador, em operação que teria sido intermediada pelo então ministro da Secretaria de Comunicação Social, responsável pela indicação do laboratório farmacêutico EMS como fonte financiadora”, publica o ministro.

 

Como já realizou o STF anteriormente, ao tirar da alçada de Moro autos que não tinham relação com o foco da Lava Jato, o ministro descentralizou as investigações para outras Justiças, que não a do Paraná.

 

Nessa mesma linha, nova fundamentação do período em que os crimes foram descobertos pelo MPF e pela PF deve embasar os processos que miram os atuais ministros de Temer. Além do fator Petrobras, os ministros que não tinham foro privilegiado – é o caso do ex-deputado Geddel Vieira Lima (PMDB) e de Henrique Eduardo Alves (PMDB), que ao tomarem posse no dia 12 de maio recuperaram o direito de ser julgado pelo STF – podem perder esse direito e ter seus casos mantidos na Vara de Curitiba.

 

Ainda que sem consenso definido pelo colegiado do Supremo, o despacho de Teori Zavascki introduz a decisão que, contudo, agora deverá ser debatida por todos os ministros em sessão de julgamento.

 

 

 

O pedido de investigação contra o ex-ministro dá sustentação ao depoimento do ex-senador Delcídio do Amaral, afirmando que pediu recursos a Edinho para pagar dívidas da campanha eleitoral de Dilma, de 2014, com as empresas FSB e BlackNinja, no valor total de R$ 1 milhão.

 

A declaração foi adotada pela Procuradoria-Geral da República, com Rodrigo Janot à frente do pedido, suspeitando que Edinho Silva cometeu os crimes de corrupção e lavagem de ativos, ao participar de esquema de caixa dois envolvendo o repasse de empresas farmacêuticas a campanhas políticas.

 

 

Pouco antes do pedido de investigações, o ministro exonerado da presidente Dilma havia se posicionado publicamente contra os vazamentos de delação premiada, referindo-se à então publicação pela revista IstoÉ do conteúdo do depoimento de Delcídio.

 

“Vazamentos só enfraquecem o processo de investigação e as instituições brasileiras”, havia afirmado, criticando, ainda, a forma como vem sendo utilizados os depoimentos de delação da Operação Lava-Jato.

 

Em outra ocasião, Edinho também respondeu às acusações. “Qual é a acusação feita contra mim? Um empresário disse em depoimento que foi pressionado por mim a fazer uma doação para a campanha de Dilma. Esse mesmo empresário, nesse mesmo depoimento, logo em seguida, disse que não se sentiu pressionado e que doaria da mesma forma. Penso que a delação premiada é um instrumento valioso e que ajuda muito o processo de apuração. O que não podemos permitir é que a delação premiada se torne um espaço de acusação sem prova”, disse, referindo-se à Ricardo Pessoa, que alegou ter sido pressionado a aumentar doações para a campanha de Dilma.

 

Em novas críticas recentes, o ministro já exonerado alertou para algumas medidas tomadas pelo presidente interino, Michel Temer, como a demissão do diretor-presidente da Empresa Brasileira de Comunicação, Ricardo Melo. “A diretoria tem mandato para que ela tenha autonomia editorial, para que não haja ingerência governamental na linha da EBC. Quando você interrompe mandato, está transformando a EBC em comunicação estatal. Significa que quer mexer na produção de conteúdo, quer alterar a produção de conteúdo”, posicionou-se.