Terras em Manaus têm intervenção do CNJ

O imbróglio envolvendo os terrenos dos conjuntos Parque das Garças e Águas Claras e Novo Aleixo caminha para ter uma definição através do Conselho Nacional de Justiça. O caso está sub judice há dois anos e envolve os herdeiros do proprietário Pedro Silveira de Carvalho, hoje com 93 anos, e as imobiliárias Vieiralves, Júlio Bandeira de Melo e Planecon. Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devem vir a Manaus para cobrar explicações ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA) porque tanta demora em apurar as denúncias de irregularidades nos documentos apresentados  pelos empresários das imobiliárias, como duplicidade de título do 1ºofício, de onde foi expedido o título definitivo de Pedro Carvallo e 4º ofício, de onde as imobiliárias apresentam o seu documento.

Para Pedro Xavier Coelho Sobrinho, advogado dos herdeiros, o que há é uma inexplicável morosidade da justiça do Amazonas em averiguar o que está acontecendo. “Os indícios são fortes de que há irregularidades nas matrículas emitidas no 4º Ofício e nada disso foi apurado. O CNJ já deu prazos para que a Corregedoria do TJA se manifestasse, mas sempre prorrogaram. O tempo vai passando e mais pessoas vão sendo enganadas comprando terrenos com a documentação irregular”, afirmou. Pedro Silveira de Carvalho tem o título de terra de 2,2 milhões de metros quadrados na Zona Norte, e foi emitido pelo governo do Estado. Os empresários das imobiliárias apresentaram matrículas do terreno baseado em um documento do Diário Oficial de 1900, que não é continuo dos demais que o sucedem.

Na última terça-feira (23), o advogado esteve com o juiz corregedor-auxiliar Gabriel da Silveira Matos, que está avaliando o recurso do processo número 2114-87.2010.2.00.0000 no CNJ. “Ele ficou perplexo com a inação da corregedoria do Tribunal de Justiça do Amazonas que apenas pede mais prazo para fazer as averiguações mas, na prática, não movimenta o processo”, disse o advogado. Com isso, mesmo tendo sido congeladas as matrículas dos terrenos originais, houve desmembramento para outras matrículas-filhas que estão sendo vendidas e revendidas, causando transtornos tanto aos herdeiros do senhor Pedro Silveira de Carvalho quanto as pessoas que estão comprando os terrenos inadvertidamente.

De acordo com Coelho Sobrinho, não se tem o original dessa edição do diário oficial e apresentaram uma cópia registrada em cartório com uma grosseira mostra de que o papel havia sido cortado e colado uma outra parte, justamente no memorial descritivo do terreno que foi dado o título ao senhor Pedro Silveira de Carvalho. Com isso, foi feito o desmembramento do terreno original, mas as matrículas desse desmembramento de terrenos geraram novas matrículas localizados em outros bairros de Manaus, sem qualquer contiguidade. “É um despautério na contiguidade registral! Quando se pega a matrícula de alguns terrenos que foram vendidos pelas imobiliárias, eles estão localizados até em outros bairros, o que mostra o quanto que houve má-fé na venda desses terrenos”, disse o advogado.

Um outro dado apresentado é que desde o tempo das capitanias hereditárias, os documentos de título de propriedade tinha como referências prédios  como a paróquia, sede da prefeitura ou, então, marcos geográficos como morros, rios e outros. A partir da república, esses marcos mudaram e, com o passar do tempo, o cadastro imobiliário foi se modernizando. O advogado explica que quando o Estado entregou por venda o título para Pedro Silveira de Carvalho, já havia um erro de grafia no cartório onde Florêncio Gomes da Silva passou a ser Florêncio Gomes da Silveira e não foi emitido nenhum documento reconhecendo essa alteração.

De acordo com Emerson da Silva Castro, advogado que também representa os herdeiros da família junto com Coelho Sobrinho, existe uma ação na Justiça do Amazonas onde se pede a declaração de falsidade do título registrado no Cartório do 4º Ofício em nome da Planecon, além de um pedido de abertura de investigação criminal no Ministério Público do Amazonas por fraude na referida escritura e aguardam que seja feita justiça. “A falta de um pronunciamento mais célere do Judiciário amazonense e do CNJ tem gerado insegurança a todos aqueles que possuem ou adquiriram terras na localidade Águas Claras. A família confia na Justiça e que ao final será feita justiça, reconhecendo-se a propriedade e posse das terras da família do senhor Pedro Silveira de Carvalho”. concluiu Castro.

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