Toffoli derruba obrigatoriedade de entrega de merenda no Rio

Em meio a pandemia, presidente do STF suspende decisão do Tribunal de Justiça do Rio, que obrigada o governo fornecer merenda aos alunos da rede pública em meio a pandemia

Foto: Divulgação/TCE

Jornal GGN – Em meio ao surto da Covid-19 e com a alta nos preços dos alimentos, as crianças e adolescentes das escolas públicas do Rio de Janeiro podem ficar sem merenda. A decisão é do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que decidiu derrubar uma liminar do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) que obrigava o governo do estado e a Prefeitura do capital a oferecerem merenda escolar aos alunos durante a pandemia, mesmo sem aulas presenciais.

Tofolli alegou que a medida poderia comprometer o orçamento do estado. Além disso, ele entendeu que cabe ao Poder Executivo, e não ao Judiciário, decidir sobre o tema. 

A Defensoria pública, que deve recorrer da decisão, defende que “a alimentação escolar é um direito previsto na Constituição de todas as crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino e, por consequência, um dever do estado”, afirmou em nota. 

“Se o estado do Rio de Janeiro se omitiu em assegurar esse direito aos estudantes, cabe ao Poder Judiciário intervir para garanti-lo, sobretudo por se tratar de um direito fundamental para o desenvolvimento das crianças e adolescentes, que corresponde ao mínimo existencial, não havendo que se falar em abalo às finanças públicas, que existem justamente para atender essas necessidades mais básicas”, considerou. 

Além disso, a partir da decisão de Toffoli, existe a possibilidade de outros estados e municípios usarem o despacho como argumento para suspender a distribuição de merenda escolar na pandemia. 

No entanto, de acordo com reportagem do Uol, apesar da decisão favorável, tanto o governo do estado e a prefeitura da capital garantiram que seguirão fornecendo um kit de merenda escolar aos alunos da rede pública. 

Com informações do Uol. 

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Apoie agora