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Jornal GGN – O presidente do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli ignorou o apelo de parlamentares da bancada evangélica e manteve na pauta da Corte, para julgamento nesta quarta (13), duas ações que tratam da omissão do Congresso em discutir leis que criminalizem a homofobia e transfobia. O tema será discutido no âmbito da ADO 26 (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) e do MI 4733 (Mandado de Injunção).
Ainda contrariando os conversadores, a tendência, segundo apurou o Estadão, é de que a maioria dos ministros acolha, ainda que em parte, as duas ações.
Na terça (12), Toffoli recebeu políticos ligados à bancada da bíblia e lideranças como Magno Malta, que querem adiar o julgamento da ADO 26.
Os parlamentares alegam que criminalizar a homofobia põe em risco a liberdade religiosa, pois pastores seriam obrigados a celebrar casamentos homoafetivos – sob a pena de ser acusados de discriminação – e tampouco poderiam continuar falando, em cultos, que a homossexualidade é um pecado.
As ações, movidas pelo PPS e por movimento de defesa da comunidade LGBTI, pede que o Supremo declare o Congresso omisso por não levar adiante a discussão de projetos de lei que poderiam criminalizar a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. Pede que a Corte decrete um prazo para que isso seja feito ou promova interpretações legais que, na prática, criminalizem o preconceito como ocorreu com o racismo.
O Senado se manifestou contra a ADO, argumentando que há separação de Poderes e que é papel do Congresso legislar na causa, e não do Supremo. “Com relação ao MI, pede que se reconheça que não há demora por parte do Legislativo. No caso de acolhimento da ação, no entanto, pede que o Congresso Nacional seja notificado para suprir a lacuna sem a determinação de prazo”, afirmou a assessoria do Supremo.
A Procuradoria Geral da República, ainda sob Rodrigo Janot, se manifestou a favor das ações, usando tratados internacionais sobre direitos humanos assinados pelo Brasil como justificativa para criar uma lei que proteja os homossexuais.
A Advocacia Geral da União, por sua vez, também é contra as duas ações.
Com informações do STF.
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Não vejo porque o STF deve proteger os gays. Quando ficarem velhos eles também morrerão à míngua porque não terão nem assistência médica, nem aposentadoria descente, nem dinheiro para comprar a proteção dos PMs e dos milicianos por causa do golpe com o Supremo com tudo.
Tá forte esse remédio que tu toma ein
“No caso de acolhimento da ação, no entanto, pede que o Congresso Nacional seja notificado para suprir a lacuna sem a determinação de prazo”, ou seja, poderá cumprir a lacuna em 2049.
Homofobia é crime contra o homossexual, não contra a homossexualidade. Em sendo assim, os Pastores poderão continuar pregando que homossexualidade é pecado sem incorrerem em crime de homofobia. Mas que digam também que pedofilia, praticada nos templos religiosos, também é pecado.
Magno Malta foi extirpado do Senado pelo povo do ES. É o moralista sem moral, é o ” família” que se divorcia pela segunda vez , acusado de traição, segundo a mídia. Este é o retrato desse politiqueiros que se escondem atrás da religião para se promoverem, e, de religioso não tem nada.
Sinal de que as relações entre os milicos e os evangélicos não estão lá muito boas…
Além de.evanjegues são burros pra caramba. O casamento é permitido há 8 anos. Quando que uma igreja foi obrigada a celebrar?