Toffoli libera publicação em apoio ao golpe militar

Decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) obrigava que Ministério da Defesa retirasse do ar de texto em apoio ao golpe

Ministro Dias Toffoli. | Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Jornal GGN – O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, derrubou nesta terça-feira, 5 de maio, a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) que determinava ao Ministério da Defesa a retirada de texto em apoio ao golpe militar, publicado no site da pasta, em 31 de março.

De acordo com Toffoli, a decisão do TRF-5 vai contra a liberdade de expressão do ministro de Estado, gerando “grave risco de violação à ordem público-administrativa do Estado brasileiro, por implicar em verdadeiro ato de censura à livre expressão”.

Em abril, uma decisão da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, determinou que o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, retirasse do ar em até cinco dias uma publicação em defesa do golpe militar de 1964.

Para a juíza Moniky Mayara Costa Fonseca o texto “é nitidamente incompatível com os valores democráticos”. E, por isso, a magistrada também proibiu a veiculação de qualquer peça comemorativa sobre ao golpe no rádio e televisão.

Contudo, Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu a decisão e afirmou à Justiça que a liminar possuía “efeito catastrófico para a imagem da União”, além de impedir a divulgação de atos das Forças Armadas, assegurados pela Constituição.

Nesta terça-feira, 5 de maio, Toffoli derrubou a decisão por entender que houve  “excessiva judicialização” sobre o caso e “não se pode pretender que o Poder Judiciário interfira e delibere sobre todas as possíveis querelas surgidas da vida em sociedade”, escreveu.

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18 comentários

  1. Ultimamente tem se tornado cada vez mais difícil tecer comentários sobre fatos como esse, quando o presidente do STF, guardião da Constituição Federal, por razões que fogem à razão, se furta ao exercício do dever precípuo daquele órgão. Não irei adjetivar, nem tentar explicar, muito menos discorrer sobre o fato e o seu ator. A frustração, o sentimento de impotência e o desânimo só são superados pela tristeza que sinto.

  2. “Querelas surgidas da vida em sociedade”? Em nome do golpe de 64 e da ditadura que se seguiu por 20 anos, houve muitos assassinatos, pessoas desaparecidas, brasileiros cruelmente torturados e ninguém foi punido por esses crimes. Os crimes da ditadura e as graves violações dos mais básicos direitos da pessoa humana não são simples “querelas surgidas da vida em sociedade”!

  3. Toffoli não é aquele que tem um assessor militar ou algo assim?
    Será que foi chamado à atenção por um subordinado?
    Aliás, “efeito catastrófico para a imagem da União” é comemorar um golpe inconstitucional por uma instituição da União, não?
    Eu hein?

  4. Essa com certeza não vai para o pleno. Brasilsilsil. Alguém ainda tem dúvida do porque temos um adepto da tortura e genocida na presidência?

  5. Essa com certeza não vai para o pleno. Brasilsilsil. Alguém ainda tem dúvida do porque temos um adepto da tortura e genocida na presidência? ViVANDEIRA, CANALHA

  6. Não se pode culpar Dias Toffoli por essa decisão porque ele tão somente cumpriu ordem de seu superior hierárquico: general Ajax Porto Pinheiro.

  7. Caberá a oposição promover nos meios de comunicação esclarecimentos sobre o que foi realmente o período de exceção comandado por militares sedentos de poder. Poderá ser usado o que foi comprovado pela Comissão da Verdade.
    Esperamos que se aliem nestas peças de esclarecimento quem entende que aquilo taxado de “revolucao” foi na verdade um golpe, que ao longo dos 21 anos que perdurou teve momentos sangrentos e infames promovidos por assassinos e estupradores.
    Liberdade de expressão pressupõe o entendimento contrário, desde que provados os argumentos.

  8. Esse vagabundo subiu pela esquerda, chutou a escada e se sentou confortavelmente numa poltrona de baionetas enferrujadas. Filho da puta até o fim dos tempos. Não ficarei triste quando o STF for bombardeado. E vocês?

  9. Este sujeito era covarde e depois permaneceu ainda mais covarde, chegando ao ponto de votar contra o Lula, justamente a pessoa que empurrou a carreira profissional do frouxo, inicialmente o indicando para AGU e depois para este STF que aí está, ou seja, não passa de um traidor de grande categoria.
    Quem não se incomoda por cuspir no prato em que comeu, terá uma vida repleta de êxitos nesta caricatura de país, hoje, o sujeitinho não vê nada de mais numa publicação que apoia o golpe militar, logo adiante pode vir a ser defensor do Brilhante Ustra e por aí, aos tropeços, seguirá rumo à bela aposentadoria.
    Quando ministros do STF perdem inteiramente a vergonha, entendo que o destino deste país será a submissão a qualquer ratazana que venha a aparecer. É preciso compreender que, neste momento, existem em processo de gestação inúmeros bolsonarinhos, e alguns deles serão os ministros e presidentes de amanhã.

    • O caráter, honestidade, coerência das pessoas é manifesto nas criticidades. O que aconteceu com o Filho de Deus quando da escolha de Judas?
      Tivesse Ele o consultor Leandro, os Evangelhos teriam outro desfecho.
      De qualquer forma o PT PT PT PT como eterno culpado das fraquezas aleias convence apenas os dementes mal-intencionados.

  10. se não servem nem prá defender a constituição tão fazendo o que lá? fecha essa pocilga.
    Na realidade acho que não. O que é necessário é uma reforma do judiciário para que os que não cumpram com suas obrigações sejam punidos.
    Esqueça, com essa elite vagabunda mandando no congresso, judiciario e executivo nada de produtivo sera realizado nesse nosso Brasil. Eternamente o país do futuro com o povo na miséria.

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