Jornal GGN – O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, derrubou nesta terça-feira, 5 de maio, a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) que determinava ao Ministério da Defesa a retirada de texto em apoio ao golpe militar, publicado no site da pasta, em 31 de março.
De acordo com Toffoli, a decisão do TRF-5 vai contra a liberdade de expressão do ministro de Estado, gerando “grave risco de violação à ordem público-administrativa do Estado brasileiro, por implicar em verdadeiro ato de censura à livre expressão”.
Em abril, uma decisão da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, determinou que o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, retirasse do ar em até cinco dias uma publicação em defesa do golpe militar de 1964.
Para a juíza Moniky Mayara Costa Fonseca o texto “é nitidamente incompatível com os valores democráticos”. E, por isso, a magistrada também proibiu a veiculação de qualquer peça comemorativa sobre ao golpe no rádio e televisão.
Contudo, Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu a decisão e afirmou à Justiça que a liminar possuía “efeito catastrófico para a imagem da União”, além de impedir a divulgação de atos das Forças Armadas, assegurados pela Constituição.
Nesta terça-feira, 5 de maio, Toffoli derrubou a decisão por entender que houve “excessiva judicialização” sobre o caso e “não se pode pretender que o Poder Judiciário interfira e delibere sobre todas as possíveis querelas surgidas da vida em sociedade”, escreveu.
