Toffoli libera Reforma da Previdência de Doria

Servidores estaduais consideraram ação um ataque à assistência social. Base do governador na Alesp quer votar a proposta o mais rápido possível

Ministro Dias Toffoli. | Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Jornal GGN – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, derrubou duas liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ( TJ-SP) e liberou o acesso para tramitação da reforma da Previdência na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

A reforma da previdência paulista, por meio da proposta de Emenda da Constituição (PEC) 18/2019 e Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2019, é assinada pelo governador João Doria (PSDB) e considerada pelos servidores um ataque à assistência social.

Segundo Toffoli sua decisão se dá por implicar “inegavelmente em indevida intromissão do Poder Judiciário em norma interna de outro Poder”. Nas duas ações movidas na Corte, a Alesp argumentou sobre a “indevida interferência de um Poder sobre o outro” para conseguir barrar as ações.

A primeira liminar contra a tramitação foi concedida em função de um mandado de segurança protocolado pelo deputado estadual Emídio de Souza (PT). Já a segunda ação, essa do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), questiona a legalidade das propostas expostas no texto. 

Com a decisão de Toffoli, também foi liberada a designação do deputado Heni Ozi Cukier (Novo-SP) como relator especial da proposta. Segundo informações da Rede Brasil Atual, a base de Doria na Assembleia Legislativa já se articula para votar a PEC 18 e o PLC 80 o mais rápido possível.

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