Toffoli marca julgamento sobre prisão em 2ª instância para quinta (17)

Há maioria virtual no STF inclinada a revisar o entendimento atual da Corte, que abre margem para que pessoas sejam presas imediatamente após a condenação em segunda instância

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN – O presidente do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli agendou para quinta-feira (17) o julgamento das ações sob relatoria de Marco Aurélio Mello que tratam da execução antecipada de pena.

Há maioria virtual no STF inclinada a revisar o entendimento atual da Corte, que abre margem para que pessoas sejam presas imediatamente após a condenação em segunda instância.

Segundo informações da jornalista Mônica Bergamo, há expectativa de que o “julgamento se alongue por três sessões. Na quinta, os autores da causa, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), vão sustentar as alegações de que a prisão em segunda instância é inconstitucional.”

Durante sua passagem pela presidência do STF, no auge das ações da Lava Jato contra Lula, a ministra Cármen Lúcia evitou colocar as ações que questionam a execução antecipada de pena na pauta de julgamento.

O resultado foi que Lula foi condenado e mantido preso durante a disputa eleitoral. O caso triplex já foi analisado pelo Superior Tribunal de Justiça, que manteve a sentença, mas revisou a pena.

O ex-presidente também já foi condenado no caso do sítio de Atibaia, e aguarda recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A força-tarefa da Lava Jato é contra a eventual mudança pelo STF.

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5 comentários

  1. O monárquico judiciário brasileiro demorou 500 anos para punir crime de colarinho branco, mas sua natureza é a impunidade. O STF vai reforçar o retorno ao confortável estado de natureza para gáudio dos donos do poder.

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    • E que tal permitir aos poderosos e ricos funcionários públicos usar políticamente seus monárquicos poderes enquanto pisoteiam a Constituição Federal da República?

  2. Em parte é verdade, quando o colega diz que o judiciário demorou 500 anos para punir crime de colarinho branco, mas verdade sejam dita: a prisão em segunda instância só teve um propósito, no auge das ações da Lava Jato contra Lula, a ministra Cármen Lúcia evitou colocar na pauta de julgamento das ADCs somente para prenderem o Lula Por fim, o mesmos se deu com o fim das investigações ilegais da Receita Federal e Coaf e as condenações da Lava Jato em processos nos quais a acusação teve a última palavra. Agora acabou esse propósito. O status libertatis de milhares de pessoas depende desse evento.

  3. A tese não será discutida , vão fazer de conta que será , o processo será contaminado pelo processo do ex-presidente Lula e isto afetará tudo.

  4. Nassif: pros do Povão isso não fede, nem cheira. Vão em cana mesmo sem cometer qualquer crime. Se não há, fabricam, como fizeram os GogoboysAvivados, no sítio do SapoBarbudo. Basta que o governo deseje estatísticas pra grande mídia. Por isso essa do BonecoDeVentríluco é a voz daqueles que sempre se safarão, como o PríncipeParisiense. Desde que não sejam oposição a ideologia dos VerdeSauvas, pais da bagaça e criadores da DemocraciaDaBaioneta. Na verdade, não sei onde estava a cabeça do MelianteOperárioNordestino, quando indicou esse tal pra ministro. Tentou aliar-se ao CarrascoDeDiamantino mas acabou no Laço daqueles de FardaVerdes, virando bichinho de estimação, com direito a coleira e tudo mais. Só fez aumentar a maldição do Çupremu.

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