Tráfico de Órgãos

Apesar de não ter nenhuma fé na raça humana, nunca levei muito a sério esse negócio de tráfico de pessoas e de órgãos. Sempre achei que era muito lenda urbana, e que seria impossível fazer um transplante em uma clínica de fundo de quintal, dada a tecnologia e os recursos exigidos.Mas hoje, assistindo a um filme cujo título em português é “Tráfico de Órgãos”, eu mudei de opinião. Esse filme está passando há dias na Sky, e eu não tinha assistido porque é classificado como filme de terror. Achei que era alguma palhaçada tipo “O Albergue”, então não me liguei em ver. Hoje, como estava esperando começar um seriado, resolvi dar uma olhada e acabei vendo o filme todo.
Filme é filme, mas chega um momento em que o criminoso pergunta ao protagonista se ele sabe o que é a “lei do consentimento presumido”. Bom, isso é linguagem jurídica, e nenhum filme “B” tem um consultor capaz de colocar uma frase dessas no roteiro. Aí pedi para a G, que estava no FB, pesquisar a lei de doação de órgãos vigente. Constatamos que já tivemos uma “lei do consentimento presumido” no Brasil, entre fevereiro de 1997 e março de 2001.
O Art. 4º da Lei 9434/97, que regula a doação de órgãos e tecidos, tinha a seguinte redação:

“Art. 4º Salvo manifestação de vontade em contrário, nos termos desta Lei, presume-se autorizada a doação de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano, para finalidade de transplantes ou terapêutica post mortem.”

Isso implica que, entre fev/97 e mar/01, toda pessoa morta (ou viva, né?), que não tivesse manifestado oficialmente sua recusa em doar órgãos, poderia ter seus órgãos removidos para fins de transplante.
Bem, em mar/01, a Lei 10.211 alterou a redação do Art. 4º, que passou a ser a seguinte:

“Art. 4o A retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou outra finalidade terapêutica, dependerá da autorização do cônjuge ou parente, maior de idade, obedecida a linha sucessória, reta ou colateral, até o segundo grau inclusive, firmada em documento subscrito por duas testemunhas presentes à verificação da morte. (Redação dada pela Lei nº 10.211, de 23.3.2001)”

Portanto, somente em mar/01 foi revogada a “lei do consentimento presumido” no Brasil. Quantas pessoas “doaram” órgãos nesses 04 anos é coisa que nunca vamos saber.

O que me leva a conclusão de que tráfico de pessoas e órgãos não é lenda urbana, e que a gente deve se preocupar a sério com isso.