Trapalhadas do Secretário do Tesouro podem levá-lo à prisão

Paraná pede ao STF a prisão do secretário do Tesouro Nacional

Ricardo Della Coletta e Mariângela Gallucci – O Estado de S. Paulo

02 Julho 2014 | 19h 25

Procuradoria estadual afirma que já foram concedidas três liminares determinando a liberação de R$ 2,3 bilhões, o que não teria ocorrido

O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) declarou nesta quarta-feira, no plenário da Câmara, que a procuradoria do Estado do Paraná pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decretação da prisão do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. A mesma punição é pedida para o Subsecretário de Relações Financeiras Intergovernamentais, Eduardo Coutinho Guerra.

Em disputa está a liberação de recursos ao Paraná que somam R$ 2,3 bilhões, entre eles empréstimo do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste) de R$ 817 milhões. A Procuradoria estadual afirma que já foram concedidos três liminares pelo STF determinando a liberação do dinheiro, o que não teria ocorrido até o momento.

Em comunicado de apenas uma linha, distribuído pela assessoria de imprensa do ministério da Fazenda, a Secretaria do Tesouro Nacional informou que a operação de crédito Proinveste do governo do Paraná já foi autorizada e que o contrato de garantia da União foi assinado no dia 13 de maio deste ano. Sobre os demais empréstimos, o Tesouro afirma que eles seguem os seus trâmites normais, sem informar detalhes. A liberação do dinheiro do Proinveste é feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Arno Augustin: queda de braço com o governo do Paraná
Arno Augustin: queda de braço com o governo do Paraná
Agência Brasil

“Em mais uma atitude solerte, o financiamento em questão (Proinveste) ainda não foi liberado ao Estado do Paraná, pois os recursos financeiros foram novamente bloqueados pela Secretaria do Tesouro Nacional, situação mais do que surreal”, argumenta na petição Sergio Botto de Lacerda, procurador do Estado. “Significa, pois, que as autoridades da Secretaria do Tesouro Nacional estão sim a desafiar as ordens judiciais de Vossa Excelência, mais uma vez inventando subterfúgios para driblar o Supremo, tudo em dolosa desobediência”, conclui.

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Hauly, que é ex-secretário de Fazenda do Paraná, afirma que o Proinveste foi uma forma de a União compensar perdas com o FPE e com o FPM em 2012 e que o Paraná foi o único Estado que não teve acesso ao empréstimos.

“O Proinveste foi uma forma errada de compensar as perdas, mas os estados aceitaram aumentar o endividamento para cobrir uma deficiência de caixa causada pelas mais baixas transferências de FPE e PFM”, argumenta.

O Estado do Paraná pede a liberação do dinheiro por uma ação impetrada no ano passado na Corte, segundo Botto, e que está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio. 

Procurado, o ministro do STF Marco Aurélio Mello, que em junho determinou multa diária de R$ 500 mil à União pelo não atendimento do governo paranaense, classificou a questão como “uma queda de braço política”. 

“Creio que está havendo uma implicância. A União está digladiando com Estados governados pela oposição, como Paraná e Goiás. Não sei se (o processo) será enviado a mim, por conta do recesso, ou para a Presidência”.

Mello evitou declarações mais firmes sobre o cumprimento ao pedido de prisão do secretário da Receita. “A prisão é ato extremo. Mas, descumprimento de decisão judicial é algo seriíssimo. Isso é péssimo e estou preocupadíssimo.

 

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10 comentários

  1. Marco Aurelio eh tao serio e

    Marco Aurelio eh tao serio e imparcial que me deixa chocada a atitude desse Secretario do Tesouro. 

     

  2. Preocupadissimo

    Estou mais preocupado com os precatorios nao pagos. O Ministro tambem devia estar preocupadissimo com isso, pois afeta muito mais gente que um estado rico como o Parana.

  3. Sobreendividado.

    Apenas esqueceram de informar que Lei de Responabilidade Fiscal  impede o repasse para um Estado perdulário e sobrendividado, com dívidas bem acima da Receita.

    PSDB que criou a LRF, mas não cumpre sua clausulas. Agora fizeram este armengue para o Estado receber repasses do Tesouro e STF ainda ajudou. PSDB….

  4. Post com título equivocado que desmerece o blog

     

    Luis Nassif,

    Sem dúvida que há vestígios de uma tendência do judiciário em ser mais rigoroso com as ilicitudes. Talvez no futuro se venha a dizer que este rigor deve-se a passagem do ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes pelo STF.

    E parece bem provável que o Secretário do Tesouro Arno Agustin tenha cometido alguma irregularidade. Se for este o caso, mais do que justo que o STF condene qualquer ação dele onde ele tenha cometido a ilicitude e ele seja por isso apenado.

    Agora dizer que ele será levado a prisão por prática de trapalhada é conceber um STF com tal grau de severidade que até o título deste post corre o risco de ser condenado.

    Clever Mendes de Oliveira

    BH, 02/07/2014

    • O Estado ficou

      O Estado ficou sobrenedividado  e nao atendeu a LRF, o que abriu precendente para não receber verbas federais. Você acha que o Secretário do Tesouro não sabe disto?  O Ministro do STF pode receber a bola de volta, então ele contemporizou e disse que estaria entrando de férias…isto é, não quiz se comprometer….

       

      • Comentei só para criticar a trapalhada do título do post

         

        ClaudioF (quarta-feira, 02/07/2014 às 23:55),

        Eu achei ridículo o título que Luis Nassif deu ao post mas preferir fazer a crítica séria, eliminando a idéia de que a notícia tinha sido levantada sem exatidão. Nesse caso, se tudo fosse como a notícia deixava transparecer ainda assim o título era exagerado.

        Um outro lado da notícia pode ser vista no post aqui também no blog de Luis Nassif intitulado “União quer multa a governo do Paraná por pedir prisão do secretário do Tesouro” de sábado, 05/07/2014 às 12:12, trazendo a seguinte notícia publicada no jornal Valor Econômico “União contra-ataca e pede condenação do Estado do Paraná por má-fé”. O post “União quer multa a governo do Paraná por pedir prisão do secretário do Tesouro” pode ser visto no seguinte endereço:

        http://jornalggn.com.br/noticia/uniao-quer-multa-a-governo-do-parana-por-pedir-prisao-do-secretario-do-tesouro

        O problema de posts assim é que eles são aparentemente inocentes mas depois em posts mais substanciosos Luis Nassif faz uma análise em que as trapalhadas da equipe econômica são provas demonstrativas de que a equipe econômica produziu resultados errados por incompetência ou melhor por trapalhadas.

        Veja por exemplo o post “O desafio de levantar o entusiasmo empresarial” de terça-feira, 08/07/2014 às 06:00, aqui no blog de Luis Nassif em que ele analisa como levantar o entusiasmo dos empresários brasileiros. O endereço do post “O desafio de levantar o entusiasmo empresarial” é:

        http://jornalggn.com.br/noticia/o-desafio-de-levantar-o-entusiasmo-empresarial

        O Luis Nassif enche o governo de elogios e depois acusa o governo de trapalhadas. Trapalhadas não significa nada. Ai ele tira um ou outro argumento de textos recentes de outros autores que criticam algumas medidas do governo, mas o fazem de modo mais consistente, mas sem acusar que a medida errada do governo foi por trapalhada ou por teimosia como é o atual mote do Luis Nassif.

        Então, em relação a esta notícia de que o Secretário do Tesouro cometeu uma trapalhada eu não só a achei exagerada, mas tinha quase certeza que ela não se fundava em informações precisas.

        Clever Mendes de Oliveira

        BH, 8/07/2014

         

  5. Caro Nassif e demais
    Qualquer

    Caro Nassif e demais

    Qualquer processo, por quem quer que  seja, diregido contra o PT e julgado por Marco Aurélio,  a vitória de quem entrou com recurso é garantido, é carta marcada. 

    Se a Dilma espirrar, os tucanos entrarem com um recurso contra ela, alegando ser um preparo de uma guerra bacteriológica. E julgado pelo MAM, a prisão dela será decretada imediatamente.

    MAM e JB tem em comum, uma aversão violenta contra o PT, e militância predadora pró-PSDB, visível e perigosa. 

    Saudações

  6. Também quero o meu

    Assim como eu, quantos frequentadores deste blog estão com ações a passo de cágado na Justiça? Por quantos anos ainda tramitarão? Será que se eu disser que nasceram gêmeos do Aécio a Justiça vai correr como o STF fez com o tal processo do PSDB/Copa?

    Quanto ao Marco Aurélio, nada de pressão sobre ele: pois está azafamado para decidir logo a respeito do processo que dormitava em sua gaveta referente aos 13 milhões de dólares que  irão para as mãos do juiz Rocha Mattos se Marco Aurélio não decidir até 2015.

    http://jornalggn.com.br/noticia/como-marco-aurelio-mello-vem-tratando-o-caso-rocha-matos

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