Tributação sobre empresas de equipamentos hospitalares promove

Jornal GGN – A Lei nº 13.993/2020, sancionada por Jair Bolsonaro (sem partido) e publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 24 de abril, proíbe a exportação de produtos hospitalares essenciais durante a pandemia do novo coronavírus. A medida parece atender o estado, mas tem promovido a estagnação do setor brasileiro, de acordo com Paulo Henrique Fraccaro, da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo).

Há uma disparidade sobre a tributação do setor. Na contramão da proibição da exportação brasileira, foi imposta a isenção de impostos de importação desses mesmos itens, que inclui ventiladores pulmonares, camas hospitalares, monitores e equipamentos de proteção individual (EPIs). Mas o setor nacional continua arcando com as taxas do ICMS, PIS e Cofins.

“É muito difícil entender e aceitar que os três itens mais importantes e necessários para combater essa pandemia que estamos vivendo paguem tributos enquanto que os importados similares ficam isentos. O que estamos fazendo é promover a desindustrialização do parque nacional”, explicou Paulo Henrique Fraccaro.

Além dos impostos, os preços pré-estipulados pelo governo, abaixo dos valores internacionais, é outra desvantagem para as empresas brasileiras. “Por outro lado, não há dúvida de que exportar esses equipamentos seria muito mais vantajoso para as indústrias do que vender para o Ministério da Saúde”, pontou Fraccaro.

“A política tributária deve beneficiar a todos, de maneira justa e equilibrada. Isenção para todos ou tributação para todos. Se não for assim, estamos afundando a indústria nacional de equipamentos médicos. Precisamos fortalecer e valorizar novamente o produto ‘Made in Brazil’”, completou.