TSE deve impor divisão igualitária do Fundo Eleitoral entre can

Jornal GGN – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve ter o voto da maioria para que o dinheiro do Fundo Eleitoral e o tempo de propaganda veiculadas na televisão e no rádio sejam divididos igualmente entre candidatos negros e brancos de cada partido. As informações são de Fausto Macedo, no jornal Estado de S. Paulo.

Três dos sete ministros do TSE já votaram a favor da medida igualitária de recursos, que teve discussão interrompida nesta quinta-feira, 20 de agosto, por um pedido de vista do ministro Og Fernandes. No entanto, de acordo com apuração da coluna, a maioria do Tribunal deve ser favorável à proposta.

Os debates sobre o tema foram iniciados em junho, por meio de uma consulta apresentada pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ). A parlamentar pediu ao tribunal para estabelecer uma cota de 30% de candidaturas negras em cada partidos, que ainda não são obrigados a lançar um número mínimo de candidatos negros.

A medida foi rejeitada pelo relator do caso e presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. Segundo ele, a criação de uma medida desse nível dependeria de uma aprovação do Congresso. Mas Barroso acolheu outro pedido de Benedita, para que o dinheiro do Fundo Eleitoral e o tempo de propaganda sejam divididos na mesma proporção entre os candidatos negros e brancos.

Barroso, os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin são a favor da proposta, que pode ser aplicada já nas eleições municipais deste ano ou passar por uma espécie de “regra de transição”.

Ao suspender a análise do tema, Og Fernandes prometeu que devolveria o caso para julgamento na próxima terça-feira, 25 de agosto.