Um caso inédito de ressarcimento

Do Estadão

terça-feira, 7 de setembro de 2010 22:30

Dez anos depois, credores recebem do Banco Lavra

Devolução, de cerca de R$ 60 milhões, começa nesta quarta e envolve dinheiro e imóveis que pertenceram à instituição

David Friedlander, de O Estado de S. Paulo

– Dez anos depois de sua liquidação pelo Banco Central, o Banco Lavra terá um final de história fora do comum para seus antigos clientes. Ao contrário do que costuma acontecer com vítimas de empresas falidas, que recebem apenas parte de suas dívidas – quando recebem-, os credores do Lavra deverão recuperar 100% do que tinham no banco quando ele quebrou. A devolução, de cerca de R$ 60 milhões, começa hoje.

Como o Lavra não deixou patrimônio suficiente para cobrir as dívidas, seus ex-controladores, a família Papa, entraram com bens pessoais para fechar a conta. Até os anos 90, os Papa tiveram grande projeção na sociedade paulista. Donos de várias empresas, eram influentes na política local, deram as cartas na Sociedade Esportiva Palmeiras e mandaram durante anos na poderosa Federação do Comércio do Estado de São Paulo.

SesaSe sair tudo como planejado, será a primeira vez na história recente em que os credores de um banco falido receberão tudo a que têm direito. No caso mais parecido até agora, o BMD liquidou toda sua dívida no fim do ano passado, mas a maioria dos credores aceitou um desconto de 50% para receber à vista.

Fundos. Um pedaço da dívida do Lavra será pago em dinheiro, mas a maior parte será quitada com imóveis. Para isso, foram criados dois fundos. O primeiro vai receber os bens da massa falida, o que inclui dinheiro, terrenos, fazendas e edifícios que pertenceram ao banco ou foram entregues agora pelos ex-controladores para completar um ativo na casa dos R$ 60 milhões.

“Esse fundo será entregue aos credores, que poderão vender, alugar ou repartir os ativos entre si”, afirma Afonso Braga, administrador judicial da massa falida. “Se os recursos gerados não forem suficientes para liquidar a dívida, a gente avança no segundo fundo, criado para garantir o pagamento.” O segundo fundo, com ativos avaliados em R$ 30 milhões, é formado por dois prédios comerciais pertencentes aos Papa e pela mansão onde mora a matriarca da família.

Os cerca de 130 credores vão receber as cotas dos fundos hoje e amanhã. Entre eles, o banco francês Crédit Agricole, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Palmeiras, o publicitário Roberto Duailibi e o Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

“Os ex-controladores reconheceram os prejuízos que causaram, aceitaram entregar o patrimônio pessoal e isso permitiu acabar com um processo que ainda poderia se arrastar por dez a quinze anos”, afirma o promotor de Justiça Eronides Rodrigues dos Santos, responsável pelo caso. O acordo acaba com o processo de falência do Lavra, com as ações de responsabilidade contra os Papa e permite o desbloqueio dos bens da família.

Inferno. Como dezenas de bancos de perfil parecido, o Lavra quebrou com o fim da inflação nos anos 90. Os ex-controladores chegaram a ser acusados de cometer irregularidades, mas não existem processos penais contra eles. “Agora zera tudo e a gente toca a vida para a frente”, afirma Amedeo Papa. “Sabemos que é uma tristeza para o credor ficar pendurado numa falência, mas para nós tudo que aconteceu também foi um inferno.”

O acordo foi montado pelo FGC, um fundo criado pelos bancos para garantir parte dos depósitos em caso de quebra de instituição financeira. “Já fizemos outros acordos, mas este é o primeiro em que os credores vão receber 100% da dívida, corrigida pela TR”, afirma o advogado Otto Steiner, assessor do FGC e arquiteto dos acordos. Para mostrar confiança nos planos que monta, o FGC aceita ir para o fim da fila e receber depois dos demais. “Vamos receber como todos e isso aumenta a credibilidade do sistema”, afirma Steiner. 

Luis Nassif

1 Comentário

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  1. Fundo FGTS dos inativos.
    Alguem pode me ajudar? no extrato fgts está indicando Banco Halles.por isso não pude ainda receber pois não consta na minha carteira profissional o nome do banco halles mas aparece o nome.no meu extrato.. preciso saber o q fazer.para eu receber O Valor do meu FGTS da.minha conta inativo.aparece no extrato bco halles..na minha.carteira de trabalho.nao aparece e eu.preciso desse dinheiro.por favor me ajude com alguma informação

    Obrigada.

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