O estudo aborda setor elétrico brasileiro e neste contexto aprofunda o estudo do modelo atual da regulação técnica e econômica da transmissão no Brasil, propondo, no âmbito da atual metodologia de regulação da qualidade do serviço público de transmissão, métrica discriminatória a ser incorporada na atual metodologia de desconto da Receita Anual Permitida (RAP).
O Trabalho também avalia os impactos resultantes da redução da Capacidade de Transferências Disponíveis (ATC – Available Transfer Capability) do sistema e a elevação do Uso das instalações de transmissão baseado no princípio dos Intercâmbios Bilaterais Equivalentes (EBE – Equivalent Bilateral Exchange), ocasionados pelo atraso na entrada em operação comercial das obras do Programa Determinativo da Transmissão.
Data: 2009