Uma ação histórica: povos indígenas vão ao STF para evitar g

Jornal GGN – Pela primeira vez na história, os povos indígenas brasileiros, usando seus próprios advogados de ascendência indígena, buscam na Justiça o direito à vida assegurado pela Constituição.

A ação simbólica, em plena pandemia de coronavírus, é alicerçada em dados alarmantes. Enquanto o índice de letalidade da covid-19 é de 5,6% na média nacional, entre indígenas, essa mesma taxa sobe para 9,6%, segundo dados aferidos com ajuda da Fiocruz no final de junho.

O levantamento do Comitê Nacional Pela Vida e Memória da APIB, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, atualizado em 28 de junho, aponta para 308 mortos indígenas, 9,4 mil nativos infectados e 114 povos atingidos.

A inação do governo federal na pandemia é agravada pela clara agenda anti-indígena do presidente Jair Bolsonaro, conivente com o crescimento acelerado do desmatamento e invasões em terras indígenas.

Somente nas terras do povo Yanomami, há cerca de 20 mil garimpeiros ilegais que podem levar o vírus para 5 mil indígenas alojados nas proximidades da área invadida.

“Temos comunidades inteiras com a presença do vírus e mesmo assim não há por parte do governo federal medidas concretas de proteção. Isso nos preocupa muito e por isso, vamos ao Supremo Tribunal Federal para buscar essas medidas”, afirmou à reportagem do GGN o advogado da APIB, Luiz Eloy Terena, do povo Terena, do Mato Grosso do Sul.

Em entrevista exclusiva, Terena detalhou a ação protocolada em 29 de junho ao Supremo, com o apoio de seis partidos políticos.

Ele defendeu que “para proteger a vida dos povos indígenas, é necessária a adoção de medidas que protejam seus territórios” porque “a vida e a identidade dos povos indígenas são coisas indissociáveis do seu território.”

Os povos indígenas demandam sobretudo a imposição de barreiras sanitárias em 31 comunidades de povos isolados ou de recente contato na região da Amazônia; a expulsão de agentes externos em outras 7 áreas vulneráveis que já estão demarcadas; que a Secretaria Especial de Saúde Indígena, vinculada ao Ministério da Saúde, atenda pelo SUS todos os indígenas com covid-19, e não apenas aqueles aldeados e em terras demarcadas. Por fim, propõem a elaboração de um plano nacional com medidas concretas para evitar a transmissão do vírus e mais óbitos entre indígenas.

Terena destacou o simbolismo histórico da ação. “Durante muito tempo os povos indígenas foram considerados tutelados, inaptos para as práticas dos atos da vida civil. É a primeira vez que a APIB está indo ao Judiciário em nome próprio e por meio de advogados indígenas próprios. Para nós, isso tem um simbolismo muito forte.”

A depender do curso da pandemia e a persistir a inação do governo Bolsonaro, a APIB não descarta também representar contra Jair Bolsonaro em “Tribunal Penal Internacional, pela omissão sistemática em não proteger a vida dos povos indígenas”.

Confira a entrevista abaixo:

P: O que é e o que faz a APIB, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil?

R: APIB foi organizada e pensada pelas lideranças indígenas brasileiras. Ela é uma instância que congrega as principais organizações indígenas regionais do Brasil. Entre elas, a Coiab, que é a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira; a Apoinme, que é a Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo; a ARPIN Sudeste, que é a Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste; a ARPIN Sul, que é a Articulação dos Povos Indígenas do Sul; a Comissão Guarani Yvyrupa, que reúne os povos indígenas do litoral brasileiro, e também o Conselho do Povo Terena, Aty Guasu, Kaiowa, Guarani. Essas sete maiores organizações indígenas regionais formam juntas a APIB, que é essa instância de organização indígena voltada para fazer a defesa dos povos indígenas.

P: Porque a APIB decidiu entrar com a ADPF no Supremo?

R: A ADPF (ação por descumprimento de preceito fundamental) é uma ação prevista na Constituição, utilizada sempre que uma ação ou omissão do Estado brasileiro estiver violando algum preceito fundamental, como por exemplo o direito à vida, o direito à saúde, o direito à dignidade da pessoa humana. Essa é uma ação cabível diretamente no Supremo e são poucos os legitimados que podem propor essa ação. Entre eles, a PGR [Procuradoria-Geral da República], um partido político, a mesa do Congresso Nacional, o Conselho Federal da OAB, e entidades com representação nacional.

Nós resolvemos entrar com essa ação em nome da APIB justamente para ter a legitimidade dos povos indígenas irem bater à porta do Judiciário diante da sistemática omissão do governo federal em implementar medidas sanitárias que visem proteger a vida dos povos indígenas.

Essa ação tem um simbolismo muito forte, porque durante muito tempo os povos indígenas foram considerados tutelados, inaptos para as práticas dos atos da vida civil. Apenas com a Constituição de 1988 os índios, suas comunidades e organizações obtiveram o que nós chamamos de capacidade civil para falar por si próprios. É a primeira vez que a APIB está indo ao Judiciário em nome próprio e por meio de advogados indígenas próprios. Para nós, isso tem um simbolismo muito forte.

Nós convidamos os partidos políticos aliados [PT, PCdoB, PSB, Rede, PSOL e PDT], que são mais afeitos à questão indígena, para assinar junto conosco essa petição e demonstrar ao Judiciário a gravidade do que está acontecendo no Brasil.

O vírus está avançando sobre as terras indígenas e nós temos um número muito grande de indígenas já mortos. O levantamento da APIB, atualizado até 28 de junho, aponta para 308 mortos, 9.414 indígenas infectados e 114 povos atingidos. E, mesmo diante desse cenário, não há por parte do governo federal nenhuma medida concreta que vise socorrer os povos indígenas.

A nossa maior preocupação também é com os povos isolados. Além dos 305 povos registrados pelo último censo do IBGE, o Brasil tem 114 grupos isolados, grupos que estão em suas terras e não querem manter nenhum tipo de contato e que estão sendo ameaçados. Correm o risco concreto de genocídio, porque observamos que durante a pandemia, houve um aumento muito grande de invasão em terra indígenas, especialmente por garimpeiros ilegais e também por madeireiros ilegais.

P: Como o vírus chegou a essas comunidades mais isoladas? Onde falhou o poder público?

R: Nossa ação é subsidiada em documentos técnicos fornecidos pelo ISA, Instituto Socioambiental, que mantém há muitos anos um monitoramento sobre as terras indígenas por meio de sistemas de satélites. Também pelo levantamento da OPI, que é o Observatório [dos Direitos Humanos] dos Povos Indígenas Isolados, e pelos relatórios da Fiocruz [Fundação Oswaldo Cruz], que tem um núcleo específico voltado para a saúde indígenas.

Esses relatórios técnicos apontam que na medida em que esses agentes externos adentram terras indígenas, eles estão levando o vírus. E nós sabemos que estes povos têm uma vulnerabilidade muito grande. Tanto do ponto de vista epidemiológico, quanto demográfico, territorial e político.

O último relatório publicado pelos pesquisadores da Fiocruz apontam que somente nas terras indígenas Yanomami existem mais de 20 mil garimpeiros ilegais e que a presença desses agentes externos coloca em risco pelo menos 5 mil Yanomamis, que são justamente aqueles que estão mais próximos das áreas exploradas ilegalmente pelos garimpeiros.

Então, além de ter esse fator da invasão – que já é muito grave, porque são terras demarcadas, consolidadas, homologadas – têm também essas incursões que levam a esse risco grave [de genocídio] no contexto de pandemia.

P: Na sua avaliação a pandemia estaria escancarando problemas que existem previamente, como essa questão das invasões e a demarcação das terras indígenas?

R: Exatamente. São problemas recorrentes e de muitos anos. Os Yanomamis, por exemplo, já estão denunciando esses garimpeiros que estão em suas terras. Mas o que nós observamos é que, durante a pandemia, houve um aumento muito grande do desmatamento, da presença desses invasores. O Estado, em vez de implementar medidas que protegem essas terras e a vida dos povos indígenas, acabou legislando na contramão.

O exemplo disso é a Instrução Normativa publicada nº 9, publicada no dia 22 de abril, em plena pandemia. De certa forma, ela fragiliza toda essa questão jurídica que as terras indígenas têm. Como, por exemplo, regularizando a declaração de limites das terras indígenas. Essa Instrução Normativa passou a desconsiderar terras que estão em estudos ou que estão apenas com restrição de uso. E nós sabemos que têm muitas terras indígenas que não estão demarcadas ou homologadas e que têm a presença de povos isolados. Essas terras estão totalmente desprotegidas. Então, nossos pedidos estão focados justamente nisso.

Numa primeira parte, nós pedimos ao Supremo para que determine à União que implemente medidas de proteção sanitária, quer dizer, barreiras sanitárias, e apontamos 31 terras indígenas que estão na região da Amazônia brasileira e que estão extremamente vulneráveis. São regiões com a presença de indígenas isolados ou de recente contato.

P: Além das barreiras sanitárias, há outros outros pedidos ao Supremo?

R: Nós pedimos também a determinação da retirada imediata de invasores de 7 terras indígenas homologadas, que não têm questionamento judicial. Portanto, a presença dessas pessoas não indígenas lá é ilegal. Tem todo um arcabouço jurídico que permite o deferimento dessa medida. São terras consolidadas com presença de invasores e fazemos essa comprovação com os relatórios do Instituto Socioambiental, que tem as imagens via satélite. São invasores ilegais, não são pequenos proprietários que estão ali na terra indígena porque não têm para onde ir. Não, são simplesmente garimpeiros e madeireiros que estão ilegalmente nesses territórios.

Um terceiro pedido que também é fundamental é a determinação para que o subsistema de saúde indígena, que é gestionado pela Secretaria Especial de Saúde Indígena [a SESAI, vinculada ao Ministério da Saúde], passe a atender todos os indígenas indistintamente. Porque o que estamos observando é que a Secretaria Especial não está atendendo aos indígenas que estão em contexto urbano, fora de suas terras demarcadas. Nós sabemos que o Brasil tem uma realidade muito grande de indígenas que estão fora de suas terras, estudando ou trabalhando, ou que resolveram viver nas comunidades urbanas. Entendemos que essa negativa na prestação de auxílio aos indígenas é, de certa forma, um racismo institucional. Esse racismo atinge em cheio aos indígenas que vivem especialmente nas regiões Sudeste, Nordeste e Sul, que são indígenas de outros contextos, outras realidades.

P: Qual é a justificativa da Secretaria Especial de Saúde Indígena para fazer essa distinção no tratamento?

R: A justificativa é que eles só podem atender os indígenas que estão dentro das terras indígenas. É uma justificativa totalmente ilegal, inclusive, e há um bom tempo eles fazem isso. Tanto é que, em 2014, a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal determinou que a SESAI atenda indistintamente aos indígenas.

Por exemplo, em Mato Grosso do Sul os Guarani-Kaiowá, que ainda estavam sem a demarcação de suas terras, estavam sendo turbados do atendimento médico porque não estavam em terras regularizadas, mas em áreas de conflito. Isso é um problema que também vem de muito tempo e a pandemia vem escancarar a faceta mais perversa do sistema de saúde indígena que está dentro do SUS.

O quarto pedido é para que o Supremo determine que o Conselho Nacional de Direitos Humanos elabore, com apoio da Fiocruz e do GT de saúde indígena da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, a Abrasco, um plano de enfrentamento à covid-19 para os povos indígenas e com a participação dos povos indígenas.

A APIB quer que o Conselho encabece isso porque entendemos que o CNDH é uma instância do Poder Executivo, criado por lei, composto por representação tanto do governo quanto da sociedade civil. Entendemos que é um espaço democrático em que nós da sociedade civil podemos ter o mínimo de diálogo e participação.

Pedimos que esse plano seja feito no prazo de 20 dias. Isso é fundamental para o enfrentamento. Por fim, a gente pede que esse plano seja homologado pelo ministro relator e que, ao final, o CNDH faça o monitoramento dessas medidas sanitárias.

P: Existe um esboço desse plano?

R: Ele ainda seria construído, mas nós da APIB já temos uma proposta. Em maio realizamos a primeira Assembleia Nacional de resistência indígena, em formato online, que contou com a participação de várias lideranças indígenas e especialistas em saúde. A partir da oitiva das dificuldades enfrentadas pelas lideranças que estão na base, lá na ponta, nós captamos essas demandas e a partir delas, em diálogo com pesquisadores especialmente da Fiocruz, nós já temos uma minuta preliminar. É claro que isso estará aberto à participação do CNDH e órgãos do governo. Queremos que seja um plano executável.

P: De maneira geral, a que você atribui essa falta de planejamento ou inação do governo Bolsonaro nos cuidados com os povos indígenas na pandemia de coronavírus?

R: O Brasil, infelizmente, a nível mundial está sendo um péssimo exemplo de como se comportar nesse tipo de situação. E nós povos indígenas ficamos muito preocupados porque estamos sob um governo declaradamente anti-indígena. É público e notório que o presidente Jair Bolsonaro foi eleito prometendo não demarcar nenhum tipo de terra indígena e quilombola. Então já tínhamos essa previsão.

Mas precisamos entender que demarcação de terra e proteção à vida dos povos indígenas é uma determinação constitucional. É um dever de Estado, e não de governo. Esperávamos que, de fato, Bolsonaro cumprisse o que determina a Constituição, que é a proteção dos povos originários. O Brasil é um dos únicos países do mundo que detém a pluralidade étnica e isso deveria ser visto como uma riqueza, e não como empecilho aos interesses políticos e econômicos.

Nossa ida ao Judiciário é justamente para mostrar essa situação de excepcionalidade que estamos vivendo no Brasil. Não é a primeira vez que pandemias vitimizam povos indígenas. Isso foi utilizado no período colonial, mas foi também utilizado em um passado bem recente, na Ditadura Militar, onde os militares presenteavam os indígenas com roupas contaminadas por vírus. Temos um histórico de sobrevivência e resistência nesse campo.

Não temos a menor dúvida que essa omissão é sistemática e entrega os povos indígenas ao risco concreto de extinção. Então, na medida em que nós temos comunidades inteiras com a presença do vírus e mesmo assim não há por parte do governo federal medidas concretas de proteção dos povos indígenas, isso nos preocupa muito e por isso vamos ao Supremo, para buscar essas medidas. E também não estamos descartando acionar os organismos internacionais.

Na semana passada enviamos um relatório ao relator da ONU [Organização das Nações Unidas] para os direitos dos povos indígenas e também à relatora da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, apontando para esses números que estão crescendo demais.

Se você for ver os números da SESAI, eles são muito menores, justamente porque a SESAI não está contabilizando os indígenas fora das aldeias. Esse Comitê Nacional Pela Vida e Memória Indígena formada pela APIB tem justamente essa missão de trazer esses números, mas também essas histórias de trajetórias de vida. Estamos perdendo lideranças importantes para o movimento indígena, lideranças importantíssimas no período da Constituinte de 1987, 1988, e não queremos mais que nossos anciãos, que são os nossos troncos, fiquem sofrendo por uma pandemia que não foi provocada pelos povos indígenas.

Acho que a principal mensagem que esses povos indígenas têm é a de chamar atenção para a importância de proteger os territórios indígenas, respeitar a diversidade. A pandemia traz essa reflexão e chama atenção para a importância que esses territórios desempenham no equilíbrio da humanidade como um todo.

P: A depender do curso dessa discussão na Justiça e do curso da pandemia em si, e a persistir essa inação de Bolsonaro, vocês cogitam processá-lo pelo eventual genocídio de povos indígenas?

R: Com certeza. Há cerca de 3 semanas, a APIB já lançou uma chamada para que todos os indígenas e pessoas aliadas da causa indígena possam nos encaminhar relatos e depoimentos de violações dos direitos dos povos indígenas nesse contexto de pandemia. Estamos com um WhatsApp e e-mail específicos, compilando as informações. A ideia é, a partir desse documento, instrumentalizar eventual ação no âmbito nacional e internacional. Dependendo daquilo que chegar para nós, existe sim a possibilidade de acionar o presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional pela omissão sistemática em não proteger a vida dos povos indígenas.

P: A questão é exclusivamente da União?

R: Em regra, as questões relacionadas ao indígenas tem afetação federal, de fato. Mas quando se trata de Saúde, as atribuições são dos municípios, estados e União. Temos uma Secretaria Especial de Saúde Indígena vinculada ao Ministério da Saúde e cabe a ela a execução da política de saúde indígena. Não obstante, prefeitos e governadores podem adotar medidas específicas para os povos indígenas. Em regra, essa atribuição é direcionada ao governo federal.

P: O que mais está na pauta prioritária da APIB?

R: A pauta prioritária sempre foi a questão da demarcação dos territórios. O Brasil ainda tem um déficit muito grande dos processos demarcatórios. Muitos povos ainda estão acampados em beiras de estrada, em fundos de fazenda, aguardando a regularização de suas terras. Esta é sem dúvida a principal pauta da APIB.

Nesse contexto de pandemia, essas questões vieram à tona. Mesmo a ADPF tendo esse recorte da pandemia, nós entendemos que para proteger a vida dos povos indígenas, é necessária a adoção de medidas que protejam seus territórios. Quer dizer, a vida e a identidade dos povos indígenas são coisas indissociáveis do seu território. Temos que ter essa compreensão. Por isso pedidos essas medidas de proteção coletiva. Ao proteger as terras indígenas, necessariamente estamos protegendo as vidas que estão ali.

As pessoas precisam entender que terra indígena não é terra de índio. É bem da União, é um patrimônio público brasileiro. Além de ser patrimônio federal, as terras indígenas desempenham papel fundamental no equilíbrio climático e da humanidade. Defender a demarcação de terras deveria ser missão não só de indígenas, mas de todos os brasileiros. Essa consciência socioecológica é fundamental para as pessoas poderem entender o movimento, a luta e a resistência dos povos indígenas.