Vídeo de Bolsonaro mostra crimes de advocacia administrativa com dolo e abuso de autoridade

A avaliação, segundo O Globo, é de procuradores do caso, que devem encaminhar as observações ao PGR Augusto Aras

Jornal GGN – O vídeo da reunião ministerial divulgado no âmbito do inquérito 4831 – que investiga interferência de Jair Bolsonaro na Polícia Federal em proveito próprio – mostra que o presidente praticou os crimes de advocacia administra com dolo e abuso de autoridade. A opinião é de procuradores da República que participam ou não do inquérito, ouvidos sob anonimato pelo Jornal O Globo.

Os procuradores que participam da investigação relataram o crime de advocacia administrativa com dolo, que é a vontade de cometer o delito. A avaliação será encaminhada ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que decidirá, ao final do inquérito, se vai denunciar Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal ou arquivar o inquérito.

O crime de advocacia administrativa é descrito como “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”. Apesar de a pena ser relativamente baixa para esse tipo de delito – detenção de 3 meses a 1 ano – um presidente da República que se torna réu deve ser afastado do cargo, lembrou O Globo.

Outros procuradores do MPF consultados pelo jornal, mas sem relação com o inquérito presidencial, dizem que há possibilidade de enquadrar Bolsonaro no artigo 33 da Lei de Abuso de Autoridade: “Exigir informação ou cumprimento de obrigação, incluindo o dever de fazer ou de não fazer, sem expresso amparo legal”.

Se a PGR denunciar Bolsonaro ao STF, o Congresso terá de aprovar o afastamento por 180 dias.

O inquérito Moro x Bolsonaro está na Polícia Federal para a conclusão de diligências pendentes.

Enquanto os procuradores enxergam crimes por parte de Bolsonaro, segundo O Globo, a PF ainda não vê nada que possa ser enquadrado.

2 comentários

  1. Nassif: ArrasEguas, por quê tanto espanto para o que vai dar em nada? O chefão da bagaça (tão dizendo) pediu que as petições sejam em PapelHigiênico (folhadupla) que ele dará (imediatamente) a destinação competente. Mesmo assim o risco de intervenção dos VerdeSauvas é grandão. Com o simples termo “celular” o “formigueiro” se alvoroçou, a ponto de 89 da farda (sob a baioneta de 3 generais) ameaçarem com implantação da RepúblicaDosCoroneis, imagine uma petição o que não resultará. E pra azedar o pé do frango o gringo dono do Quintal onde moramos proibiu todo e qualquer voo de Pindorama, seja pra onde for. Querem que os defuntos de Coronavirus em Pindorama sejam sepultados em casa…

  2. A cada crime,impropério,bravata e xingamentos, entre outros,cometidos pelo sujeito que ocupa a presidência da República, fica a certeza de que vivemos em uma ditadura.

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