A história do Brasil seria diferente se o STF não tivesse inver

Jornal GGN – O ministro Ricardo Lewandowski proferiu um voto histórico no dia 14 de abril de 2021, quando o plenário do Supremo Tribunal Federal se reuniu para começar a discutir recursos a um habeas corpus em que o relator da Lava Jato, Edson Fachin, declarou a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para julgar quatro ações penais relacionadas ao ex-presidente Lula.

Lewandowski foi minoria ao apontar que a decisão de Fachin deveria ser debatida não no plenário com os 11 ministros, mas na Segunda Turma do Supremo, que é o colegiado competente para tratar dos casos relativos à Lava Jato. Segundo o ministro, a Primeira e a Segunda Turma do Supremo já julgaram, juntas, mais de 3 mil Habeas Corpus, em 2020, sem levá-los ao plenário.

Para ele, o Supremo confere um tratamento de exceção a Lula, e não é a primeira vez que isso acontece. O ministro lembrou aos colegas que da última vez que o Supremo decidiu mudar os ritos e entendimentos já consolidados na Corte por causa de uma questão envolvendo Lula, o prejuízo ao ex-presidente foi irrecuperável: 580 dias na prisão e a impossibilidade de se candidatar a presidente da República em 2018.

Ocorreu quando o plenário do Supremo decidiu negar um habeas corpus e abrir caminho para a prisão de Lula, ao determinar a execução imediata de pena a partir de uma condenação em segunda instância no caso triplex. Somente depois de negar o HC a Lula, e de vê-lo preso pos meses, é que o Supremo voltou a se reunir para dicutir ações de repercussão ampla sobre a presunção de inocência. Por 6 x 5, os ministros decidiram que os réus podem aguardar o trânsito em julgado em liberdade.

Aquela inversão da pauta pelo Supremo, segundo Lewandowski, mudou a História do Brasil para sempre, pois impediu Lula – que liderava as pesquisas de opinião – de disputar o Planalto. O resultado foi Bolsonaro eleito e uma gestão temerária da pandemia de Covid-19.

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