Em entrevista ao GGN, Gilmar Mendes diz que STF não fugirá da r

Jornal GGN – Protagonista da guinada do Supremo Tribunal Federal na defesa do Estado democrático de Direito, o ministro Gilmar Mendes concedeu uma entrevista exclusiva ao jornalista Luis Nassif, do GGN, que estará disponível ao público às 17h desta quarta-feira, 21 de abril, no canal TVGGN (clique e inscreva-se para acompanhar a nossa programação).

Gilmar Mendes falou sobre a origem da pressão perene de setores da grande mídia sobre ministros da Suprema Corte, e de sua reação, em particular, ao descobrir que entrara na mira da Lava Jato. O ministro tratou a operação – que virou um dos maiores escândalos mundiais envolvendo o Judiciário – como uma “ameaça à democracia”, e disse que o Supremo não fugirá da responsabilidade de colocar a Lava Jato em pratos limpos, independente de eventual punição dos responsáveis pelos abusos praticados.

“No Brasil quase tivemos uma ditadura que não vinha do Executivo, mas vinha desse grupelho! De gente que não sabia nem falar ‘cônjuge’, mas era um risco para a democracia. Combinando ações, prendendo pessoas, determinando que empresários delatassem pessoas!”, comentou.

“Eu tenho dito que, independente de punição, nós não vamos fugir às nossas responsabilidades. Precisamos esclarecer o que ocorreu. O STJ, com todos esses percalços que narrei, ele é o gestor da Justiça Federal. Mora lá no STJ o Conselho da Justiça Federal, que custa milhões todos os anos para ser um órgão de correição da Justiça Federal. Eles não podem simplesmente dizer que não sabiam. O que estavam fazendo que não sabiam o que acontecia [na Lava Jato]? O mesmo com a Corregedoria do Ministério Público”, indicou o magistrado.

Para o ministro, a Lava Jato lançou mão de métodos fascistas e causou bastante estrago. “Moeu”, destruiu aqueles que poderiam entrar no caminho da operação, como o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, peça jogada para fora do tabuleiro a partir de uma delação que não se comprovou. [O GGN contou o caso do ministro em documentário a respeito do passado de Sergio Moro. Confira aqui.] A maioria dos ministros do STF, porém, parecem ter acordado. “Nas questões substanciais, tenho visto os ministros se posicionarem de maneira clara e com unidade. Isso é positivo”, avaliou.

A entrevista completa com Gilmar Mendes:

Confira, abaixo, alguns trechos destacados pelo GGN:

Luis Nassif: Como foi o processo de envolvimento do Supremo com a pressão da mídia? Quando surge isso? Foi quando passaram a transmitir as sessões do STF na TV Justiça?

Gilmar Mendes: Acho difícil dizer. O Supremo tem papel de grande centralidade no nosso sistema constitucional. O Tribunal era composto, em sua maioria, de pessoas que vinham do regime anterior, pré-88. O Tribunal daquele período também tinha visibilidade, decidiu questões publicamente. As sessões do Supremo, diferente do que ocorre no mundo, são públicas, de conhecimento amplo, quem se interessa vem ao Tribunal e acompanha. Isso, desde o início do Supremo republicano, é assim. Claro, depois vem uma nova fase: o Supremo tem muito de seus membros substituídos e acontece o fenômeno da TV Justiça, que tem 20 anos. Cansei de encontrar pessoas, no avião, sentandas ao meu lado, dizendo que me conhecem e gostam dos meus votos, coisas do tipo. O Tribunal passou a ter uma visibilidade muito maior. Depois teve o impeachment e o julgamento penal do Collor. Na época não tinha TV Justiça, mas tinha uma ampla cobertura, alguns canais passaram a fazer uma transmissão direta desses julgamentos mais visíveis. E depois, o Mensalão, com atividade cotidiana, tanto o julgamento do recebimento da denúncia quanto, depois, o mérito da ação. Ali houve uma publicidade que, em princípio, foi bem recebida. O Tribunal era visto como um tribunal que estava decidindo um caso relevante e que, em muitos casos, estava condenando as pessoas. Aí veio a mitificação do [ministro aposentado] Joaquim Barbosa, o nome dele começa a ser cotado para a presidência da República, tem toda essa história. Isso é um lado dessa projeção que precisa ser vista. Depois tivemos desdobramentos, a partir de 2014, com essa ação muito midiática, a Lava Jato. Aí as discussões se invertem: o tribunal passa a ser cobrado para não referendar decisões da Lava Jato.

Nós tivemos muitos embates, e nós que chamávamos atenção para esses problemas [da Lava Jato] éramos tidos como inimigos da pátria. Eu mesmo fui criticado, andando no aeroporto em Lisboa, ‘ah você é contra o combate à criminalidade’. A associação da mídia contribuiu para esse tipo de coisa. Quando eu dava um habeas corpus, a mídia carimbava meu nome. Quando ou ministro dava, escreviam que o Supremo deu. Por isso digo que não teria ocorrido [a Lava Jato] sem parceria, sem sociedade com parte massiva da mídia.

E aí tivemos vários movimentos. Os jornalistas têm perguntado sobre o caso Lula, aquela prisão. Foi naquele ambiente de mudança sobre prisão em segunda instância. O julgamento na Segunda Turma teria um desfecho. Então o relator da Lava Jato, o ministro Fachin, passa a discussão para o plenário, e você se lembra daquele 6 a 5, um ambiente muito conflagrado em que a mídia, obviamente, queria aquele resultado [a rejeição do habeas corpus contra a prisão após condenação em segunda instância].

Luis Nassif: E os ataques à reputação dos ministros do Supremo?

Gilmar Mendes: A gente certamente vai saber muito mais coisa ao longo do tempo, mas o que a gente sabe hoje já é muito grave, apareceu nas revelações [do Intercept e da Operação Spoofing]. Há mensagens sobre o ‘Russo’, que era o Sergio Moro, estar interessado que o delator Pedro Corrêa falasse tal coisa a respeito do Lula. Tem referências a mim, e a outros ministros, como o [Dias] Toffoli. Os ministros do STJ sofreram um massacre terrível! Tem muita coisa mal explicada que a gente ainda não sabe.

Nas informações que têm aí [na Operação Spoofing], eles dizem: ‘temos que ir contra o Gilmar’. Dão parabens à Lava Jato do Rio por terem conseguido ‘um JN [Jornal Nacional] muito forte contra ele’, naquela questão da Fecomércio, em que eu dei um habeas corpus para não permitir a prisão preventiva.

Depois, um dia, eu estou no meu gabinete e recebo do meu filho, que conduz o IDP, uma notificação da Receita Federal ao IDP, dizendo que tinha umas diligências a fazer, assinado por um fiscal do Espírito Santo, Luciano Castro. Dizia que havia um procedimento que eles estavam investigando sobre um processo do Carf. Fomos olhar o processo e era um processo que dizia respeito a uma borracharia no Acre, então nem de perto nós passávamos próximos a isso. À época, conversei com o secretário da Receita e ele disse que era um equívoco. ‘Mas quem era esse fiscal do Espírito Santo?’, perguntei. ‘Ah, ele estava trabalhando na Lava Jato do Rio de Janeiro’.

Passa um tempo, o Maurício, que dirigiar a coluna Radar, diz a mim e à minha mulher que tinha documentos a propósito de uma investigação que a Receita estava fazendo em nossas vidas. O documento inicial, titular, dizia ‘investigação sobre tráfico de influência, corrupção e lavagem de dinheiro’, e vinha com nosso CPF. Portanto era esse o ambiente, de um estado policialesco. Quando vi isso, denunciei e fui fazer outras averiguações.

Minha convicção é de que havia um envolvimento geral, que se passou entre Curitiba e Rio de Janeiro, com participação dessa gente [servidores públicos que praticaram abusos em favor da Lava Jato].

Quem era adversário, eles moeram. Tentaram destruir a reputação do [então ministro do Superio Tribunal de Justiça] Marcelo Navarro [Ribeiro Dantas]. Moeram o STJ. Quer dizer, o ministro Teori Zavascki errou ao atender um pedido do [Rodrigo] Janot [então procurador-geral da República] e abrir inquérito contra o Falcão [Francisco Falcão, então presidente do STJ] e o Navarro. Isso enfraqueceu brutalmente o STF. Que prática é essa? Fascista! É um período que a gente não deve esquecer. Isso mostra a fragilidade das instituições.

No Brasil, quase tivemos uma ditadura que não vinha do Executivo, mas vinha desse grupelho! De gente que não sabia nem falar conjuge, mas era um risco para a democracia. Combinando ações, prendendo pessoas, determinando que empresários delatassem pessoas.

Luis Nassif: Estão discutindo agora, no STF, a suspeição do Sergio Moro. Mas há informações de abusos anteriores à Lava Jato que caracterizavam crime contra direitos individuais. Tem um segundo ponto, que é a relação de procuradores e juízes com advogados de delatores. A sociedade vai ver, um dia, se apurar essa relação e ver punição aos envolvidos?

Gilmar Mendes: Eu tenho dito que, independente de punição, nós não vamos fugir às nossas responsabilidades. Precisamos esclarecer o que ocorreu. O STJ, com todos esses percalços que narrei, ele é o gestor da Justiça Federal. Mora lá no STJ o Conselho da Justiça Federal, que custa milhões todos os anos para ser um órgão de correição da Justiça Federal. Eles não podem simplesmente dizer que não sabiam. O que estavam fazendo que não sabiam o que acontecia [na Lava Jato]? O mesmo com a Corregedoria do Ministério Público.

Luis Nassif: O que explica a anomia do Ministério da Justiça em relação à Lava Jato, principalmente no governo Dilma?

Gilmar Mendes: Pois é, acho que precisamos perguntar isso ao Cardozo [ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo], falando dessa cooperação internacional [entre a Lava Jato e autoridades estrangeiras] que era feita sem cuidado algum nem respeito às normas. Pela resposta que ele me deu, o Janot teria dito que aquilo [a troca de informações entre procuradores brasileiros e suíços ou norte-americanos] era sigiloso, algo do tipo. Acho que faltou uma ação muito mais diligente e uma capacidade de enfrentamento do governo Dilma.

Luis Nassif: Como vai se dar a volta à institucionalidade do poder Judiciário?

Gilmar Mendes: Teremos um aprendizado institucional bastante sério. Temos que aprimorar a legislação. Neste pacote anticrime algumas poucas correções já foram feitas. Por exemplo: seguindo entendimento da Segunda Turma, não se pode aceitar denúncia com base em delação. A lei de abuso de autoridade, que foi amplamente discutida e, ao final, aprovada, também. Espero que a gente possa aprimorar o sistema para que seja feito o combate à criminalidade, mas que não dê ensejo à violação de direitos ou que não seja vulnerável a um novo fenômeno de corrupção.

Luis Nassif: No Supremo, a polarização tende a diminuir e a se voltar a encarar os processos sem capa?

Gilmar Mendes: Acho que sim. Certamente vamos ter visões de mundo diferente, mas tenho a impressão de que, nas questões substanciais, tenho visto os ministros se posicionarem de maneira clara e com unidade. Isso é positivo.

Luis Nassif: Recentemente a ABI encaminhou uma ADIN à ministra Rosa Weber sobre a Lei de Imprensa, que versa sobre o sufocamente financeiro de veículos. Fala-se muito que criou-se um vácuo quando o STF derrubou a lei de imprensa sem por nada no lugar. Tem um caminho promissor para rediscutir isso?

Gilmar Mendes: Certamente é um tema a ser discutido. Talvez até coubesse uma audiência pública para conhecer essa realidade. É tema sensível. A imprensa já enfrenta, em função das redes sociais, grandes desafios. E agora vem essas restrições, atuações às vezes governamentais. Eu mesmo já dei liminar em relação aquelas proibições de publicação de balanço que atinge fortemente jornais do interior, na linha de que é preciso ter pelo menos uma regra de transição. A gente precisa ter certo cuidado porque a matéria requer muita expertise.

Luis Nassif: Esse é um ponto que se vê no Supremo. Evidentemente nenhum ministro é uma enciclopédia, mas em temas relevantes a gente sente falta de audiências para aprofundar questões. Tem movimento para mudar isso ou com a grande carga de trabalho dos ministros, é muito difícil?

Gilmar Mendes: Eu até dizia em artigo publicado recentemente que o ministro Toffoli, com a expansão do plenário virtual, nos salvou do colapso. O tribunal readquiriu uma certa funcionalidade. Na ADIN temos possibilidade de fazer audiências públicas. Mas, de fato, não dá para em dois, três, dez casos se fazer audiência, porque isso impossibilitava os julgamentos. Acho que agora teremos condições de fazer mais (virtualmente).

Luis Nassif: Até onde vai a proatividade do Supremo em relação à pandemia e à lei de drogas?

Gilmar Mendes: Tenho a impressão de que a gente tem que atuar tendo perspectiva mais abrangente. Muitas vezes cabe ao Supremo discutir a proporcionalidade de uma dada pena adotada. Recentemente discutimos a importação de medicamentos não autorizada, se a pena não estava desproporcional. Muitas dessas tarefas são do poder Legislativo. Nós estamos discutindo a descriminalização do uso de drogas, que tem relação com a superlotação do sistema prisional. Respeitamos o espaço que a Constituição confere ao poder Legislador. Nós, do STF, estamos atentos a esse chamado diálogo institucional.

Quanto à pandemia, nós exercemos uma função de controle. De alguma forma já se consolidou uma jurisprudência da crise. Tanto no sentido de permitir a governabilidade por parte do governo – permitindo, por exemplo, que ele ficasse desenlaçado de limitações da lei de responsabilidade fiscal; ou mesmo flexibilizando as medidas provisórias, dispensando a formação de comissões. Ou mesmo aprovamos uma medida provisória, que depois não foi ratificada, a propósito do erro grosseiro do gestor, que também fica ameaçado por ações de improbidade ou ação penal. Ao mesmo tempo houve aquela medida, muito criticada, em que reconhecemos a competência de estados e municípios para definir o isolamento social diante da ausência da União nessa temática. A maioria dos hospitais estão sob gestão dos estados e municípios, não da União. Está sendo mal interpretada, quando dizem que o STF retirou a União desse processo.