Brasil precisa acabar com a reeleição para presidente da República, por Álvaro Miranda

Não se trata apenas da “alternância” em abstrato no poder. Cada formação social sabe onde o calo dói.

Brasil precisa acabar com a reeleição para presidente da República

por Álvaro Miranda

Podemos procurar e encontrar nas nossas pesquisas e reflexões diferente motivos para defender ou não o fim da reeleição para presidente da República. Mas, propondo o seu fim, restrinjo-me ao que penso ser o cerne do problema, vale dizer, a transitividade do voto. Aparentemente óbvia, mas a pergunta necessária é a seguinte: como traduzir o nosso voto e políticas públicas?

E a obviedade se desvanece quando pensamos na necessidade de impedir que a democracia seja reduzida a algo a ser vivido somente no momento das urnas, de quatro em quatro anos. Muitos esquecem que democracia, por seu caráter aberto, é um processo contínuo e permanente de participação, conflitos, pressões, negociações e mobilizações, numa dinâmica que ocorre dentro e fora da máquina pública. Reduzir a democracia às urnas é conferir a ela um caráter demiúrgico, quando não messiânico, esperando que um político ou um partido possa dar conta dos problemas.

Como já disse em outros textos, a reeleição nunca fez parte da nossa tradição republicana centenária, tendo sido instituída durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, na década de 1990. Nem os governos da ditadura civil-militar (1964-1984) eram reconduzidos ao fim do período de cada administração, numa situação singular de ditadura de “alternância”, diferentemente de regimes similares da América do Sul, a exemplo de Augusto Pinochet, no Chile, ou Alfredo Stroessner, no Paraguai.

Não se trata apenas da “alternância” em abstrato no poder. Cada formação social sabe onde o calo dói. Não existe também democracia em abstrato, como sistema ideal que funciona para todos os países da mesma maneira. Não se exporta nem se importa modelos democráticos, a não ser como farsa ou um tipo contemporâneo de colonização ou protetorado.

Se uma das vantagens imaginadas da reeleição pode ser a realização e continuidade de programas de políticas de longo prazo, seus dilemas podem ocorrer, por outro lado, na permanência de vícios, enraizamentos de problemas, privilégios e cacoetes. Isso, para não dizer sobre a tendência à criação de condições mais facilitadoras ou convidativas de corrupção e clientelismo. A delegação dada pelo voto pode criar, em uns e outros, a predisposição para o desprezo dos órgãos fiscalizadores ou dos opositores.  Para não dizer também no caráter de correia de transmissão de valores exógenos a fim de atender a interesses conjunturais do capital.

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Ora, continuidade de programas não pode depender de políticos, nem de partidos, mas sim de mecanismos institucionalizados que garantam, justamente, de forma articulada, tanto a alternância no poder como a longevidade das ações de governos – longevidade, essa aliás, sendo elemento nuclear da noção de política pública. Ou interrupção de políticas, se a sociedade assim desejar.

Uma das características mudas e sorrateiras do capitalismo é seu permanente estado de exceção a fim de atender a interesses ad hoc extraterritoriais. A nova ordem mundial do neoliberalismo e do ultraliberalismo é a desordem aqui e ali, dependendo das forças em jogo. É o tal “vendaval perene de destruição criativa”, conforme a célebre frase de Joseph Schumpeter. Contraditoriamente, esse estado de exceção depende, não raras vezes, da continuidade de governos (ou descontinuidade através de golpes), mas não, necessariamente, da continuidade ou mudança de políticas.

Possível objeção ao meu argumento seria o de que a proibição de nada valeria pois não impediria que o mandatário do momento fizesse tudo, e com êxito, para emplacar alguém do seu partido como sucessor, garantindo, assim, a “reeleição” do seu grupo político. Ora, o processo político é errático e não resultado futuro de equações seguras previamente estabelecidas no passado. Ainda que o sucessor seja do mesmo partido, indivíduos agem em conjunturas diferentes com mais ou menos recursos em novos conflitos. Correligionários, ou mesmo parentes e amigos surpreendem na hora de atender ou não às expectativas tanto dos seus eleitores como também de quem os indicou ou preparou para essa ou aquela situação.

Os exemplos, mesmo de forma abstrata, são notórios, coma a própria trajetória dos governos do PT, de 2003 a 2016. Se o mesmo partido permaneceu no governo, o que aconteceu em 2015? Que desarranjos ocorreram, a partir daquele momento, se era o mesmo partido? O imponderável também deve ser considerado, tanto mais porque, em qualquer país, governos agem conforme a dinâmica dos conflitos de classes das crises do sistema capitalista – e não apenas por uma vontade de querer fazer e supor que vai conseguir realizar dentro de seu período de administração.

O fim da reeleição iria exigir mobilização constante da sociedade justamente para garantir continuidade ou mudança de políticas de forma mais efetiva. Só ingênuos não sabem que, tão logo assumem, políticos já pensam, desde o início, em sua reeleição. A prioridade fica sendo a reeleição e não as políticas, embora estas é que vão credenciá-los para pretender o retorno ao poder. Em vez de maior mobilização de grupos para a reeleição, o fim da recondução exigiria mobilização permanente da sociedade durante a realização das políticas.

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Àqueles que temem a suposta “instabilidade” da democracia e, portanto das próprias políticas públicas, observo que essa dinâmica é inerente ao regime democrático – e que na verdade, muitas vezes, esse temor esconde certa repulsa à democracia com argumentos que defendem “formalidades” supostamente garantidoras de uma normalidade.

Dou aqui um exemplo sugestivo que muitos desconhecem. Chega a ser bilionário no Brasil o montante “economizado’, melhor dizendo, não gasto, com editais de licitações que o poder público desiste de tocar para frente diante da fiscalização dos tribunais de contas. Resumindo: quando esses órgãos de fiscalização apontam problemas ou mandam os entes corrigirem os editais, estes são revogados pela própria administração.

Como assim? Ao revogarem os editais colocados na praça, a administração está frustrando não só a expectativa de eventuais licitantes para fornecer produtos ou realizar serviços diversos, mas também a expectativa da própria população. Determinado objeto foi licitado, mas não foi para a frente. Então não era necessária a construção da ponte, da estação de tratamento de esgoto, ou de determinado equipamento urbano, a desobstrução de um canal ou rio, a construção de um hospital ou de uma escola?

Outro exemplo: ao fim do exercício fiscal (dentro do período do mandato), muitos entes “devolvem” ao tesouro o que, embora previsto no orçamento, não conseguiram ou não quiseram gastar por motivos diversos. E, depois, os responsáveis pela “inação” dão entrevista dizendo que “economizaram”. Como assim? Primeiro: não se trata de devolução de recursos, uma vez que estes não serão “somados” ao orçamento do exercício seguinte, que será elaborado conforme estimativa de receitas e despesas para o futuro. Segundo: não gastou por quê, se estava previsto no orçamento?

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Interessante lembrar que a reeleição foi instituída no Brasil no vendaval do neoliberalismo da década de 1990 com seus mantras de eficiência, eficácia, efetividade e economicidade que nos sugerem a seguinte indagação: para ser eficiente, eficaz, efetivo e econômico nas políticas públicas (ou mais célere) o governo precisa de oito e não quatro anos?

Sei que o tema agora é controverso e tornou muitos políticos refratários ao debate. Simplesmente porque o hábito do cachimbo entorta a boca, como bem sabemos. Até porque também o fim da reeleição seria pensada também para outros mandatos eletivos. No caso dos políticos com mandato no Poder Legislativo, poderíamos pensar então em um teto de reeleições, duas ou três, talvez, ou quarentenas, a fim de impedir que o parlamentar transforme seu gabinete num escritório privado.

Não tem sentido algum o político ir para a televisão e encher a boca para dizer que está no seu décimo mandato. Quer fazer política a vida toda? Sai do parlamento, após seus mandatos, e continua no partido, no movimento social, nas escolas, nas associações, nas igrejas, nos centros de estudos e em outras arenas da sociedade civil. Menos que desapreço pela política ou pelos políticos, o fim da reeleição seria, ao contrário, o enobrecimento da atividade política como meio cujo fim é o ser humano, a coletividade, e não grupos ou governos

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14 comentários

  1. Sou favorável a um mandato de 5 anos e impossibilitando o presidente de se candidatar de novo. Creio que esse é o único caminho para os partidos terem estímulos a sempre renovarem seus quadros e formarem nomes de peso e não ficarem presos a uma figura política – como é o caso do PT em relação a Lula.

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  2. “Interessante lembrar que a reeleição foi instituída no Brasil no vendaval do neoliberalismo da década de 1990 com seus mantras de eficiência, eficácia, efetividade e economicidade que nos sugerem a seguinte indagação: para ser eficiente, eficaz, efetivo e econômico nas políticas públicas (ou mais célere) o governo precisa de oito e não quatro anos?”

    Na realidade, a reeleição foi instituída no Brasil como uma forma casuística de evitar a previsível vitória de Lula nas eleições.

    Antes o mandato já havia sido reduzido, também casuisticamente, de cinco para quatro anos porque em caso de uma vitória de Lula, seu mandato seria menor.

    O casuísmo da redução do mandato se voltou contra os que a instituíram, pois o vencedor foi FHC. Daí a necessidade de corrigir o tiro no pé com o casuísmo da reeleição que, diga-se, foi obtida com a “compra” e votos no Congresso.

    La vem sendo o espantalho desde as eleições de 1989, e, como tal, sendo objeto de todo e qualquer casuísmo a ser utilizado.

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    • E o segundo turno por causa da vitória de Erundina que virou no dia da eleição…..mas o parlamentarismo vem aí…dizem que em 2021 o governo indireto vai enfiar essa trolha goela abaixo do país, por que o sonho dos larápios é a democracia sem interferência do povo….

    • Corrigindo: Lula vem sendo o espantalho desde as eleições de 1989, e, como tal, sendo objeto de todo e qualquer casuísmo a ser utilizado.

  3. Nao se trata de permitir ou não reeleição de presidente ou qualquer outro membro de algum dos poder. O que não pode ser permitido é que psicopatas cheguem ao poder.
    Simples assim!

  4. O povo deve sempre ser o fiel da balança.
    Se o povo quer reeleger, que ele possa reeleger.
    Se o povo não quer reeleger, que ele possa não reeleger.
    A possibilidade de reeleição não é o problema.
    O problema é o desrespeito à vontade do povo.

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  5. “Como já disse em outros textos, a reeleição nunca fez parte da nossa tradição republicana centenária”
    Tradição por tradição, manter o povo pobre não deixa de ser uma.

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  6. Corrigindo: Lula vem sendo o espantalho desde as eleições de 1989, e, como tal, sendo objeto de todo e qualquer casuísmo a ser utilizado.

  7. O México não tem reeleição e os mandatos são de seis anos. Não é muito diferente em relação ao Brasil em cultura política. Os políticos locais simplesmente se revezam nos cargos legislativos e nos estados mexicanos.

    Alternância de poder deve ser vista como opção e não como obrigação. Angela Merkel está a 16 anos como chefe de governo na Alemanha e ninguém a acusa de ser ditadora por isso.

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  8. A pergunta fundamental do autor é muito estranha: “como traduzir o nosso voto em políticas públicas?”. Ora, votando em um programa! Afinal, o que são candidaturas senão a defesa de determinados programas? O autor, ao formular essa questão, parece sugerir que a adoção ou continuidade de políticas públicas é obstaculizada pela reeleição (e indiretamente, pelas próprias eleições), e não pela natureza da política, isto é, a disputa entre programas antagônicos para a sociedade. O fato de não termos uma política “de estado” se explica pelo “apetite eleitoral dos políticos”, e não pelo fato daquela política ser indesejada por um determinado grupo social que, ao assumir o governo, desmonta uma determinada política.

    Outra questão: se a população considera um governo excelente, não deveria ter o direito de mantê-lo? Afinal, Angela Merkel está há 15 anos à frente da Alemanha e não se ouve esse tipo de ataque tipicamente reacionário ao fato dela ser longeva na direção do país. O que se costuma dizer de Chávez, Putin, Evo Morales e outros parece ter muito mais a ver com os critérios do imperialismo para os regimes longevos “palatáveis” do que por algum demérito imanente de governos longos. Afinal, a China vai mal? A Rússia vai mal? A Alemanha vai mal? Chávez e Maduro foram eleitos e reeleitos e reeleitos. Ou seja, os “males” da reeleição parecem não ter muito amparo na situação concreta dos governos longevos. Ademais, teriam de ser apresentados os tais casos em que não existe reeleição e que, em razão disso, o país é uma potência social. Mas sobre isso, nenhuma linha é escrita.

    A “tradição republicana centenária” em um dado momento é evocada para defender que a reeleição “não é da nossa tradição”. O problema é que, substancialmente, a tradição republicana brasileira é muito autoritária e pouco democrática. Ao nos apegarmos à “tradição republicana centenária”, manteremos para sempre os vícios antidemocráticos de nosso regime político. Esse apelo à tradição é uma espécie de argumento de autoridade que, no entanto, falha miseravelmente ao ter um conteúdo real oposto ao que pretende defender.

    “Ora, continuidade de programas não pode depender de políticos, nem de partidos, mas sim de mecanismos institucionalizados”. Esse trecho beira o surrealismo. Segundo o autor, o próprio estado deveria ser programático, isto é, fundamentalmente, ser um partido político. Essa afirmação é de uma falta colossal de compreensão de como o mundo funciona. Os diversos conjuntos de políticas são originados dos diversos interesses que existem nos mais variados grupos sociais. Esses interesses sociais são organizados em instituições chamadas “partidos políticos”. Para que esses conjuntos de políticas sejam implementadas pelo estado, é necessário que os partidos conquistem o poder de governo da máquina estatal, através de eleições ou através de golpes, como ocorreu no Brasil em 1930, 1937, 1964 e 2016. Portanto, é surrealista clamar para que o estado per si tenha interesses políticos

    (…) o fim da reeleição seria, ao contrário, o enobrecimento da atividade política como meio cujo fim é o ser humano, a coletividade, e não grupos ou governos”. Aqui o autor dascarrilou completamente. Política [do grego Poli (muitos) + tikos (interesses)] significa, justamente, o conflito de interesses grupais e a luta para que um dos interesses prevaleça. Tratar a política como a sublime atividade “cujo fim é o ser humano, a coletividade”, e não, ao contrário, como a atividade de grupos e governos para impor sobre uma coletividade interesses específicos, é uma falsificação grotesca do que seja a luta política em uma sociedade de classes. É uma visão que ignora a natureza social da política, de conflito, e que considera que o objetivo da política é a suprema concórdia do bezerro de deus.

    Em suma, a defesa que o autor faz do fim da reeleição é baseada em uma concepção profundamente idealista da sociedade e da política e, em grande medida, fantasiosa. As “políticas públicas” nada mais são que a expressão de uma força política que se impõe sobre o estado. Não existem “políticas públicas” desvencilhadas da luta política, dos partidos e personalidades que os compõem. Essa perspectiva é utópica, jamais científica. Em um nível mais profundo, essa proposta busca compensar um sentimento de debilidade política (porque, afinal, as políticas públicas que eu queria não estão sendo implementadas) com uma simples gambiarra, que seria uma alteração pontual do regulamento eleitoral. Tudo isso sem ponderar profundamente os prós e contras da proposta e sem apresentar casos concretos que corroborem as alegações feitas.

  9. Tem que ser modificado o sistema de governo, adotando-se o parlamentarismo. Numa situação como essa pelo qual passa o Brasil, um voto de desconfiança ao atual “governo” obrigaria à convocação de novas eleições e o povo poderia eleger o (s) partido (s) que mostrassem alternativas válidas para o país. As coligações partidárias escolhidas implementariam seu plano de governo, que seria permanentemente acompanhado pelos eleitores. O sistema presidencialista é uma adequação dos antigos governantes, que usufruiam do poder em função das origens familiares. Todas as grandes nações do mundo utilizam o parlamentarismo como sistema de governo, que impede a permanência de governos que não atendem aos interesses da população. Chega de colocar esses “principes temporários”, que são motivo de crises políticas em quase todos os países que adotam tal regime.

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