Fernando Horta: Do umbigo à tirania, o Brasil dos justiceiros

Do umbigo à tirania, o Brasil dos justiceiros

por Fernando Horta

O Lawfare, o uso da lei para ataques políticos, é muito antigo.

O primeiro caso que eu conheço é com Amenófis IV, em 1300 a.C, no Egito. Naquela época, a lei estava ligada à fé e à vontade do faraó. Muito semelhante ao momento atual brasileiro. Amenófis IV, percebendo a força política dos sacerdotes dentro do politeísmo egípcio, transforma abruptamente a religião nas terras do Nilo em uma Monolatria. Amenófis ordenou que apenas o deus Aton fosse cultuado e trocou seu próprio nome para Ankh-Aton, que o ocidente moderno traduziu para Akenaton, “o adorador de Aton”. A mudança não se deu necessariamente por questões religiosas, já que Aton era cultuado anteriormente. A troca se dá por questões políticas, com o faraó usando da nova lei para prender, punir e desarticular os sacerdotes que a ele não se submetessem.

De lá para cá, a lei SEMPRE foi um instrumento político e “neutralidade” é uma das grandes lendas do século XIX e XX. Junto com a superioridade do homem branco, a naturalidade da sociedade machista e a selvageria do homem em seu “Estado de Natureza”. Uma simples passada de olhos na história mostra desde o Cristo-histórico, passando por Joana D’Arc, chegando às guilhotinas francesas, aos expurgos soviéticos e aos EUA do século XIX e XX o lawfare está presente. Não há sociedade que tenha usado mais a lei de forma política do que a americana. Os números do encarceramento negro e de líderes de minorias políticas, raciais ou religiosas nos EUA dão conta de sanar qualquer eventual dúvida.

Por isto Marx, Engels e toda a tradição anarquista de crítica à sociedade burguesa sempre reputou a “Justiça” como uma arma política nas mãos das elites. A lei é sempre para manter o status quo. E mesmo quando ela assume contornos de mudanças quase messiânicas (como atualmente se coloca o ministro Barroso) ela simplesmente legitima algo que a sociedade já pratica, que já tem como valor. Não pense que foi uma “tremenda” vitória o STF reconhecer o casamento homossexual. O STF reconhecendo ou não, os homossexuais casavam, organizavam suas vidas de forma a contornar os absurdos legais. A decisão foi um marco de luta e não uma mudança na sociedade. A lei é sempre conservadora, sempre reacionária e sempre com boa vontade para com os que bons sapatos.

Por isto Lênin disse que a democracia somente seria possível quando cada proletário estivesse de posse de um fuzil.

No Brasil de hoje grassa a hipocrisia como em poucos momentos na história do mundo, e há quem vá ler a frase de Lênin e dizer que é “contra isto que devemos lutar”. Pura hipocrisia. Qualquer cientista político mostrará que apenas o poder contém o poder. Isto é uma lição talvez anterior ao império romano. Lá, para minorar o Lawfare, os senadores se organizavam em um corporativismo ímpar, os plebeus fizeram passar leis protegendo – acima de qualquer coisa – seus representantes (os Tribunos da Plebe) e o imperador criou para si a chamada “Guarda Pretoriana”. Não apenas para lhe proteger de eventuais tentativas de assassinato, mas para ter um núcleo armado fiel e leal pronto a impedir qualquer agigantamento da “lei”, seja vinda do senado ou mesmo do exército.

Os que, falsamente, se escandalizam com a frase de Lênin ou com os vídeos de Maduro armando a população o fazem na fronteira entre a ignorância e o mau-caratismo. A “América” (os EUA) é fundada na ideia de que cada cidadão deve se armar para defender seus direitos. A única forma de se ler com alguma civilidade a segunda emenda da constituição americana (aprovada em 1791) é exatamente através da ideia de que nenhum dos poderes é neutro, justo ou mesmo inquestionável. E todos estão a um passo de se tornarem tirânicos. Contra o Estado, apenas o cidadão armado é solução. Muito antes de Lênin, Fidel ou Maduro os “Founding Fathers” americanos – e em especial John Adams – defendiam a necessidade de criar freios ao poder do Estado. Adams não criticava apenas o colonialismo inglês, mas advertia para toda a sorte de abusos que as instituições certamente cometeriam sobre o cidadão. Não foi nem uma, nem duas vezes que ele assinalou que em caso de violência institucional (da qual o lawfare é uma das formas) a solução eram as armas. É dele a ideia norte-americana do “tribunal do júri”, no sentido de que a política exercida pelos iguais é soberana às leis e, portanto, o julgamento não deveria vir senão de um grupo escolhido aleatoriamente entre os cidadãos. Adams, entretanto, tinha medo da democracia. Tanto pelo seu profundo elitismo quanto pela noção de que as instituições são perversas. E foi curiosamente ele o primeiro presidente americano a atentar contra as próprias liberdades que defendia, através dos chamados “Alien and Sedition Acts”.

Adams, ele mesmo, é a demonstração de que apenas o poder pode se contrapor ao poder. E que todos podem se tornar tiranos, espacialmente aqueles que exercem poder diuturnamente, por toda a vida, sendo assegurado que não respondem pelas suas decisões.

O judiciário brasileiro, o MP e a Polícia Federal se tornaram vis e tirânicos no Brasil atual. Não foram capazes de institucionalmente se aporem freios. Não foram capazes de fazer a própria crítica social e política de suas funções e ações. Vivem num eterno esforço retórico e corporativo de legitimarem-se. A si, suas regalias, suas decisões, seus espaços e tudo mais que seja autoreferente e completamente distante de qualquer ideia de sociedade democrática.

Que Lula, o PT e a esquerda brasileira aprendam com Amenófis IV, com Otávio Augusto, com John Adams, com Marx e com Lênin. Somente o poder contém o poder. E cada um deve usar os meios que possui.

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