E quanto o torturador é o juiz?, por Fábio de Oliveira Ribeiro

O Tribunal afirma que o autor do processo “...colocou-se, ativamente, contra a ordem então vigente...”. Ora, é induvidoso que a ordem então originou de um ato de violência e rebeldia militar e que ela se perpetuou através da violência extrema.

E quanto o torturador é o juiz?

por Fábio de Oliveira Ribeiro

A 6ª Turma, do TRF-3, proferiu Acórdão atípico no processo promovido por uma vítima da Ditadura Militar https://www.conjur.com.br/dl/quem-combateu-ditadura-assumiu-risco.pdf.

Antes, porém, é preciso lembrar alguns fatos históricos indiscutíveis. João Goulart foi eleito vice-presidente do Brasil e tomou posse na presidência após a renúncia de Jânio Quadros. Em 1964 estava em vigor a Constituição de 1946, cujo art. 87, inciso XI, não deixavam qualquer margem de dúvida quanto a obrigação dos militares se submeterem hierarquicamente ao presidente da república.

Art 87 – Compete privativamente ao Presidente da República:

XI – exercer o comando supremo das forças armadas, administrando-as por intermédio dos órgãos competentes;”

João Goulart era presidente da república e comandante das Forças Armadas quando, traindo sua obrigação de respeitar a hierarquia e agindo de maneira insubordinada, o general Mourão movimentou tropas para derrubá-lo. Portanto, o que ocorreu em 1964 foi um golpe militar.

Esse golpe de estado, entretanto, foi apoiado por lideranças civis, empresariais e políticas. Descrito pela imprensa brasileira como a “restauração da democracia”, o ato de violência praticado pelo Exército com evidente violação da hierarquia militar deu origem a um regime criminoso que empregou o terror para se perpetuar no poder.

Dentre as justificativas empregadas para o golpe de 1964 existia um mito amplamente difundido pela imprensa: o de que havia o perigo dos comunistas implantarem um regime soviético no Brasil.

Os fatos históricos, entretanto, desmentem a mitologia criada pelos arquitetos do regime ditatorial pós-1964. O perigo de implantação de uma ditadura comunista no Brasil nunca existiu. João Goulart era reformista e não comunista. Além disso, os grupos armados que surgiram após o golpe de estado e em decorrência da violência estatal nunca colocaram em risco a supremacia militar das Forças Armadas dentro do território brasileiro.

É preciso restaurar o contexto para explicar como e porque o TRF-3 cometeu um erro. O Tribunal diz que o autor do processo pertencia a uma “Organização política revolucionária, de âmbito nacional, que começou a se estruturar na clandestinidade em 1972 na luta contra o regime militar e pela criação das condições subjetivas para a revolução socialista…”. Entre as propostas dos militantes e a realidade em que eles viviam existia evidentemente um abismo.

No início da década de 1970 não existiam condições para uma revolução socialista no Brasil. Tanto isso é verdade, que a ditadura resistiu bem à crise econômica provocada pelo aumento do preço do petróleo em 1973. O regime ditatorial seguiu firme em frente até finalmente ser dissolvido quase uma década depois da segunda crise do petróleo (1979).

O Tribunal afirma que o autor do processo “…colocou-se, ativamente, contra a ordem então vigente…”. Ora, é induvidoso que a ordem de então originou de um ato de violência e rebeldia militar e que ela se perpetuou através da violência extrema.

Desde Aristóteles sabe-se que “… o homem que, por sua natureza e não por mero acidente, não tivesse sua existência na cidade seria um ser vil, superior ou inferior ao homem. Tal indivíduo segundo Homero, é ‘um ser sem lar, sem família, sem leis, pois tem sede de guerra e, como não é freado por nada, assemelha-se a uma ave de rapina.” (Política, Aristóteles, Martin Claret, São Paulo, 2018, p. 30/31)

Em razão de suas características, “a ordem então vigente” mencionada no Acórdão obrigou aqueles que assaltaram o poder a manter uma existência apartada da sociedade. Quando não estavam aquartelados ou dando expediente nas repartições públicas (e nos centros de tortura também), os militares se trancavam em suas vilas militares muradas e guardadas por soldados. Quando saiam do quartel eles cumpriam suas ordens, as quais visavam apenas preservar a hierarquia militar e garantir a sujeição brutal da classe operária.

Aristóteles fornece uma descrição perfeita dos militares que assaltaram o poder em 1964. Eles se mantinham totalmente apartados de uma parcela da sociedade brasileira, a qual, por razões ideológicas ou conveniências econômicas, era considerada inimiga do projeto político autoritário e concentrador de renda. Os militares eram tiranos e como tal, preferiam usar a violência de maneira programática. Eles não negociavam com seus opositores. Que saída os opositores do regime poderiam ter senão lutar pela liberdade e ser livres através de sua luta?

Não só isso. É fantástica a ignorância jurídica dos prolatores da decisão comentada. Eles deviam saber que quando restauraram sua democracia, os atenienses aprovaram uma Lei que bem poderia ter servido de inspiração aos brasileiros. Refiro-me obviamente ao Decreto de Demofante contra a tirania data de 410 aC , que tem o seguinte conteúdo:

“O Conselho e a assembléia decidiram; Éantis era a tribo que presidia; Clígenes era secretário; Boétos era presidente; Demofante propôs o seguinte: A data desse decreto é o Conselho dos Quinhentos, escolhido por sorteio, sendo Clígenes o primeiro-secretário. Qualquer pessoa que supria a democracia em Atenas ou sirva em qualquer cargo público, enquanto a democracia estiver suspensa, será inimigo dos atenienses e deverá ser morto sem punição para quem o matar; e seus bens deverão ser confiscados e um décimo deverá ser destinado às deusas; aquele que o tiver matado ou tiver conspirado contra ele, deverá ficar livre de profanação; todos os atenienses têm de jurar sacrifícios ilibados pelas tribos (phylaí) e demos que vão matá-lo. E o juramento deverá ser este: “Vou matar por palavra e ação e por minhas próprias mãos, se isso estiver ao meu alcance, todo aquele que subverter a democracia em Atenas, ocupar qualquer cargo público enquanto a democracia estiver suspensa, tentar se tornar um tirano ou ajudar a estabelecer a tirania. E se alguém matar tal pessoa, vou considerá-lo puro aos olhos dos deuses e deusas, porque terá matado um inimigo dos atenienses e venderei todos os bens da pessoa assassinada e darei metade dessa renda a seu assassino, sem privá-lo de nada; e se alguém morrer ou matar ou tentar matar essa pessoa, vou cuidar dele e de seus filhos da mesma maneira que Harmódio e Aristogíton e seus descendentes. E declaro nulos todos os juramentos feitos contra a democracia ateniense, em Atenas ou em qualquer outro local”. Todos atenienses devem prestar seu juramento de sacrifícios ilibados antes do festival das Dionísias. E devem rezar para que aqueles que observem o juramento sejam abençoados, enquanto aqueles que o quebrem, pereçam, eles e seus descendentes.”(Leis da Grécia Antiga, Ilias Arnaoutoglou, editora Odysseus, São Paulo, 2003, p. 85/86)

No Brasil a restauração da democracia não acarretou a perseguição e a punição dos criminosos que tiraram proveito dela ou que a instrumentalizaram.

A Lei de Anistia citada no Acórdão comentado criou duas classes de cidadãos: 1) a dos dissidentes políticos que foram perseguidos, presos, torturados e eventualmente mortos por um regime político criminoso e; 2) a dos juízes, promotores, militares e policiais etc que cometeram crimes de Estado ou os legitimaram e permaneceram em seus cargos sem sofrer qualquer represália.

Essa foi a razão pela qual, aliás, a Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos julgou inválida a Lei de Anistia imposta às vítimas em proveito dos criminosos do Estado brasileiro. Essa decisão válida e eficaz prolatada por um Tribunal internacional ao qual o Brasil aderiu, entretanto, foi convenientemente ignorada pelo Acórdão.

É evidente que a Lei de Anistia não atingiu todos igualmente. Não há equivalência entre a vítima e o verdugo perdoado sem ter sido punido. Vem daí a indubitável necessidade do Judiciário reparar o mal que foi cometido. No caso comentado, essa reparação somente poderia se dar se o TRF-3 reconhecesse a natureza intrinsecamente criminosa do regime ao qual o autor do processo resolveu, correndo risco pessoal, se opor.

Aquele que se levanta contra uma tirania só é criminoso aos olhos dos tiranos e de seus esbirros. Na França ninguém jamais pensaria em denegrir a imagem de um membro da resistência francesa dizendo que a ocupação militar nazista era legítima. A ocupação militar do Brasil de 1964 a 1985 começou com uma violência e se perpetuou através da violência. A ditadura não foi legítima e isso deveria ser reconhecido pelo Judiciário.

O apego à forma é outra característica do Acórdão. Diz o relator “…não há espaço para indenização do agente dessas condutas a ser paga, via judicial, pela União, eis que o infrator das leis vigentes era Antonio Torini…”. As Leis vigentes na França ocupada eram ditadas pelos nazistas e cumpridas pelos colaboradores franceses. Entretanto, a França só considera heróis os cidadãos que se levantaram contra aquela legalidade aparente Aqueles que se submeteram ao nazismo ou que dele tiraram algum proveito só conseguiram uma coisa: entrar para a história da infâmia.

É possível contar no dedo os juízes brasileiros que se levantaram contra a ditadura militar. Nesse sentido, talvez o problema do Acórdão não seja especificamente jurídico.

Ao ler o Acórdão, fiquei com a impressão de que os juízes do TRF-3 aproveitaram a oportunidade para renovar seu compromisso pessoal com o regime político criminoso e infame ao qual os pais deles (ou talvez eles mesmos) serviram. Essa fidelidade política à ditadura militar, entretanto, contamina o Acórdão de uma nulidade odiosa e insuperável. Todos tem direito ao julgamento justo por um juiz imparcial e a parcialidade do TRF-3 nesse caso é evidente.

No Acórdão comentado existem elementos discursivos políticos suficientes, distorções históricas odiosas e omissões imperdoáveis a sugerir que a pretensão do cidadão Antonio Torini não foi julgada tendo em vista a superação da ditadura pela Constituição Cidadã. Muito pelo contrário, ao frisar que “… a incomunicabilidade, o julgamento e o banimento sofridos por Torini eram as consequências jurídicas de seus atos…” e não consequência de um regime político ditatorial que provoca repugnância à Justiça o próprio Acórdão funciona como um instrumento de tortura psicológica. A decisão equivale à perpetuação de um regime político criminoso que os juízes-torturadores teimam em considerar justo. 

Uma coisa é certa: ao demonstrar simpatia pela legalidade ditatorial esse juiz sabia que a decisão dele seria imediatamente comentada e ganharia notoriedade. Não vou dizer aqui ele usou o processo para pedir uma vaga no STJ ou no STF a Bolsonaro. Ninguém faria isso, muito embora tenha juiz fazendo coisa até pior nos últimos anos. 

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