Foi um acordo com o PGR com tudo para derrubar o mito e salvar Moro?

A seletividade do Procurador Geral da República, Augusto Aras, é incompreensível e merece ser objeto de cautela

Foto ADRIANO MACHADO / REUTERS
Foi um acordo com o PGR com tudo para derrubar o mito e salvar Moro?
Por Fábio de Oliveira Ribeiro

Aqui mesmo no GGN critiquei a atuação do Procurador Geral da República e até fiz uma sugestão de alteração na CF/88. Volto ao assunto por causa do que ocorreu hoje. Às 11 horas da manhã, Sérgio Moro fez várias acusações graves contra o presidente da República. Pouco depois, Augusto Aras requereu a abertura de um inquérito contra Jair Bolsonaro.

Duas coisas chamaram muito minha atenção. Augusto Aras arquivou diversas representações feitas contra Bolsonaro. Mas ele agiu sem ser provocado ao tomar conhecimento da entrevista de Sérgio Moro. A seletividade do Procurador Geral da República é incompreensível e merece ser objeto de cautela.

Algo mudou. Mas nenhuma mudança ocorreu na legislação. As outras acusações feitas contra o presidente eram tão ou mais graves e fundamentadas do que aquela que foi feita hoje por Sérgio Moro. Essa predileção do PGR pelo Ministro da Justiça obviamente não deve ter qualquer fundamentação jurídica.

A segunda coisa interessante foi o fato de Aras não ter movido uma palha contra o próprio Sérgio Moro. Em sua entrevista, o Ministro da Justiça confessou que deixou o cargo no Judiciário para assumir o Ministério da Justiça em troco de uma “pensão” para a família dele. É evidente que Sérgio Moro está escondendo algo. Ele precisa esclarecer à Justiça quanto recebeu “por fora” e quem efetuou os pagamentos.

Um servidor público não pode receber pagamentos “por fora”. Exigir, para si ou para outrem [para a família no caso de Sérgio Moro], direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida é crime prescrito no art. 317, do Código Penal. A legislação também considera criminosa a conduta de quem usa artimanhas [receber dinheiro “por fora”] para não declarar parte dos seus rendimentos à Receita Federal. Portanto, é impossível entender porque Augusto Aras não solicitou à autoridade competente providência contra o Ministro da Justiça.

Bolsonaro tem que responder pelos seus atos. Sérgio Moro também. As autoridades não podem escolher punir um e perdoar o outro sem malferir a legislação penal que obriga-as a agir de maneira impessoal. O dever funcional não pode ser transformar num instrumento de barganha política, tampouco deve ser utilizado de maneira seletiva para contemplar as preferências políticas do servidor público.

O golpe de Estado promovido contra Dilma Rousseff foi um capítulo vergonhoso da história do Brasil. A perseguição criminosa imposta a Lula por um juiz federal que agia mancomunado com o promotor para prejudicar a defesa não encontra qualquer paradigma na história judiciária recente do país. A incompreensível rapidez com que Augusto Aras endossou as acusações de Sérgio Moro contra Bolsonaro perdoando os crimes confessados pelo Ministro da Justiça é um capítulo nebuloso do Estado de Exceção em que o Brasil foi mergulhado.

Há vários anos o Sistema de Justiça Brasileiro não funciona dentro dos limites prescritos pela legislação. Eu estou convencido de que Jair Bolsonaro deve ser afastado da Presidência. Mas acredito que isso deveria ocorrer sem que as instituições funcionassem de maneira excepcional.

De excepcionalidade em excepcionalidade todo o edifício Jurídico vai sendo corroído. A única coisa que restará no final será uma desconfiança generalizada e motivada tanto no MPF quanto no STF. O Sistema de Justiça do nosso país não deve inspirar mais incerteza do que confiança. Caso contrário, as disputas começarão a ser resolvidas à bala ou na boca do canhão. Quando isso começar a ocorrer todos serão prejudicados, inclusive e principalmente os procuradores e juízes que cumprem a Lei quando querem e quando não desejam fazer isso celebram acordos obscuros, agem de maneira seletiva e conspiram contra a normalidade instituída pela Constituição Cidadã.

 

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Apoie agora