Gambiarras jurídicas. O improvável diante do que parece certo, por Armando Coelho Neto

Gambiarras jurídicas. O improvável diante do que parece certo

por Armando Rodrigues Coelho Neto

Enquanto a sociedade de espetáculo se organiza para o “dia da vingança” (julgamento dos recursos de Lula), segue claudicante o esforço para manter aparências, inclusive com desvios de foco, que passam até pelo mosquito ou da gripe da vez. Aqui ali uma sentença jurídica estapafúrdia, como a da sentença da juíza que penhora o apartamento da OAS, mas nega ter dito que o imóvel é da OAS ou do Lula. A Justiça do Guarujá também não disse que é do Lula, mas aceitou cobrar os condomínios atrasados de quem figura como titular ou responsável e não foi o Lula. Resumindo, Lula faz parte do esquema neurótico de Curitiba… Coisas do amarelo Fiesp ou conflito existencial do mosquito da febre amarela…

Corta!

Escutei recentemente um áudio atribuído ao consagrado ator Wagner Moura, no qual ele critica a reforma da previdência, destacando, por exemplo, como a direita pode querer eleger candidatos, sem dizer realmente a que vem. Parafraseando o ator, num país onde há pouco tempo estava sendo debatido direitos trabalhistas para o emprego doméstico e regulamentação da profissão de motoqueiros, como conquistar votos dizendo que vai extinguir direitos conquistados há cem anos, vai cortar verbas destinadas a direitos primários como alimentação, saúde, moradia, educação? Como fazê-lo defendendo a escravidão infantil, argumentando que o trabalhador pode tormar lanche com uma mão, enquanto aperta parafuso com a outra?  Como fazê-lo implantando o “sevirol” no mercado, numa sociedade que de tão primata, sequer pode ser tratada como capitalista?

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Como não dá para fazer essa tal omelete sem quebrar esses ovos, a direita primata brasileira recorreu ao golpe de 2016, incluíndo o Brasil no realinhamento dos interesses geopolíticos do Tio Sam. Nesse ponto de nossa fala, posso me reportar à matéria reproduzida pela revista Carta Capital, que destaca a possibilidade de que a condenação do ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva tenha sido urdida em Atlanta, Estados Unidos, no final de 2012. Seria o que especulativamente poderia ser chamado de “Plano Atlanta”. O eixo do debate teria sido como varrer do mapa os adversários progressistas, uma medida a ser imposta, já que, segundo um dos presentes, “não podemos ganhar desses comunistas pela via eleitoral” (in Carta Capital – “Político panamenho revela que condenação de Lula foi planejada nos EUA”).

Corta!

Neste GGN, provoquei urticárias na Polícia Federal por reiteradas vezes, ao afirmar e reafirmar a ingratidão dos servidores daquela instituição, sobretudo dos delegados, por não reconhecerem o esforço moralizador e incentivador da legítima Presidenta Dilma Rousseff, responsável pelo fortalecimento da PF. Dilma, seja por honestidade, reconhecimento ou ingenuidade, não rechaçou um pleito sequer dos delegados, nem mesmo o ridículo tratamento de excelência requerido pela categoria. O nó górdio, porém, estaria ou pode estar na aprovação de leis draconianas que foram utilizadas contra ela própria. Com orgulho, registrei várias vezes nesse espaço: entre 2011 e 2014, Dilma aprovou 13 normas que fortaleceram as polícias Federal e Rodoviária Federal, Receita, Ministério Público e Justiça de âmbito federal.

Por que me reporto a isso nesse momento? É que hoje tenho dúvidas das boas intenções dos que trabalharam pela aprovação daquelas normas. Tenho dúvidas também sobre tratados explícitos, implícitos e subterrâneos de colaboração internacional, sobretudo os que arranham a soberania nacional. O pitoresco ministro Gilmar Mendes, por exemplo, em várias passagens no debate sobre a hierarquia das normas chegou a destacar os tratados internacionais como acima da Constituição Federal…  (Direitos fundamentais também? Julgamento justo e imparcial? Proclamação Universal dos Direitos do Homem?)

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O questionamento que faço é se a boa fé de Dilma não teria sido maliciosamente utilizada para criar normas que dariam suporte ao golpe. Será que ela aguentaria o peso político e as pressões, se por algum motivo fizesse algum veto e ou tentasse sugerir restrições? Basta observar expressões genéricas contidas em algumas leis, que caem como luva nas mãos da tirania curitibana (eu escolho o réu). Expressões, por exemplo, que abrem espaço para criminalizar alguém, mesmo que “não pratique pessoalmente atos de execução” (Art. 2º, § 3o da Lei 12.850/13 – Organizações Criminosas).

Cabe lembrar que tão logo o Brasil passou para o controle objetivo dos golpistas, houve movimentação para esvaziamento da Farsa Jato, inclusive premiando alguns oficiantes para aplacar mágoas. Investigações sobre fundos de previdência que atingiriam cheio o grupo Temer, ao que tudo indica foram sufocadas na PF/DF, conforme noticiei nesse espaço. Sob essa óptica, é possível duvidar: o congresso que aprovou os avanços sociais e depois revogou, por que não poderia rever tais normas depois do golpe? A falta de respostas claras ou não alimenta a ideia de que normas moralizadoras fariam parte do ovo da serpente do golpe.

Eis um contexto no qual não é de todo arriscado estabelecer certo paralelismo entre as datas dos processos de elaboração e aprovação das tais leis moralizadoras sancionadas por Dilma Rousseff  e o tal “Pacto de Atlanta.”

O desafio para manter as aparências do golpe está no Judiciário, que por conveniência se omitiu sobre o afastamento de Dilma. Querem a qualquer preço manter a aparência democrática mantendo um vice envolvido em escândalo, enquanto juízes se contorcem para dar aparência de legalidade à grande farsa nacional, pois a direita não pode vencer eleições dizendo o que pensa.

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Os magistrados sulistas têm fama de modernos, foi aqui (já que estou em Porto Alegre) que, inspirados em doutrinadores italianos criaram o “Direito Alternativo”. O TRF4 tem tradição tecnicista. Eis, pois, o desafio de enfrentar o que parece ser uma sentença previamente anunciada. Como criar gambiarras jurídicas para dar suporte às suposições, invencionices e convicções curitibanas? O TRF4 vai ter que escolher entre manter sua aura histórica e seu alinhamento com a Assembléia Geral da ONU de 1948, com base na supremacia dos tratados internacionais. Desse modo, declarar o improvável diante do que parece certo ou decidir endossar o suposto “Pacto de Atlanta” e turvar sua aura…

Armando Rodrigues Coelho Neto é jornalista e advogado, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-representante da Interpol em São Paulo

 

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10 comentários

  1. Me pergunto….

    Se o nobre juiz, o “decano” :

    Mais velho dos três desembargadores da 8ª Turma, Victor Luiz dos Santos Laus tinha um ano de idade quando o pai foi preso.

    As razões da prisão do advogado Linésio Laus, em Joaçaba (SC), foram políticas. Era abril de 1964, e ele ocupava posição de destaque no regime sepultado dias antes pelos militares. Era ligado ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), do presidente deposto, João Goulart, e ocupava o cargo de delegado estadual da Superintendência de Valorização Econômica da Fronteira Sudoeste, um dos principais postos de confiança do governo federal na região Sul.

    A questão é:

    Vai o filho, renegar a biografia do pai e ao mesmo tempo, jogar a sua propria biografia pela janela, sendo conivente com esta “pantomima”…….

    Espero que se respeite a tradição…… que de pai republicano,t enhamos o filho republicano…….

  2. A PF deverá ser extinta num

    A PF deverá ser extinta num proximo governo democratico.

    Quem não sabe viver em democracia que se vire.

  3. Estado de exceção

    A inacreditável juíza que penhorou o triplec da OAS disse ao Kiko Nogueira do DCM que a lei da magistratura a impedia de falar fora dos autos. Mudou de ideia quando a defesa de Lula anexou sua sentença ao processo, desdizendo o que não havia dito. Em termos jurídicos vale a sentença ou a pós opinião do juiz?

    Nenhum – repito: NENHUM – jurista que tenha lido a setença declarou apoio a Moro. Os olhos do mundo, fora das garras da Globo, já identificaram o escandaloso caso de Lawfare, a se confirmar ou não no dia 24.

    Nós, trabalhistas, desenvolvimentistas, defensores do bem estar social, constitucionalistas, democratas, que praticamos a ética e a decência no trato da res publica, portanto, nós que somos de esquerda nos prepararemos para o pior.

  4. Meu comentário ficou tão

    Meu comentário ficou tão sofisticado que o transformei num texto e o publiquei no meu blogue.

    TRF-4: sem ruptura a justiça não será feita

    FÁBIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

    SEG, 22/01/2018 – 09:39

    O erro da esquerda é acreditar no tecnicismo. Tenho dito isto desde antes do julgamento do mensalão:

    https://jornalggn.com.br/blog/fabio-de-oliveira-ribeiro/caso-lula-contra-o-lawfare-da-dupla-dellagnol-moro-vide-a-bula-de-verges#new

    Quando a politização do Tribunal é evidente a única coisa que a defesa pode fazer é empregar a tática da ruptura inventada por Jacques Vergès. Convencido disso cheguei a fazer algumas sugestões específicas aos advogados do ex-presidente https://jornalggn.com.br/blog/fabio-de-oliveira-ribeiro/jacques-verges-e-a-tatica-da-ruptura-no-caso-lula-por-fabio-de-oliveira-ribeiro. Ninguém me deu ouvidos.

    Nos últimos dias a internet foi inundada com textos sugerindo que Lula não será condenado. Uns alegam que o TRF-4 reconhecerá a incompetência de Sérgio Moro para julgar o caso do Triplex, outros que existem provas de que Lula recebeu a posse ou propriedade do imóvel. O otimismo é um péssimo conselheiro. Léthê não deve ser considerada a padroeira dos advogados.​

    Para mim é impossível esquecer que a Turma que julgará Lula já disse textualmente num Acórdão que Lei pode ser ignorada nos casos da Lava Jato https://www.conjur.com.br/2016-set-23/lava-jato-nao-seguir-regras-casos-comuns-trf. Não sejam ingênuos: o julgamento do dia 24 de janeiro de 2018 não será técnico.

    Júlio César disse certa feita que precisamos redobrar os esforços quando não somos agraciados pela Fortuna. A sorte de Lula está lançada. Farei aqui a minha aposta. Em dois dias o TRF-4 não atravessará o Rubicão. Isso já foi feito quando do julgamento do Mensalão. Portanto, eles manterão intacta a condenação de Lula (o aumento de pena é uma possibilidade.

    Creio que os Ministros do STF fizeram algo muito mais difícil ao sacrificar José Dirceu aplicando o princípio da culpa presumida (Luiz Fux), substituindo a prova do crime pela literatura (Rosa Webber) e utilizando uma versão distorcida da teoria do domínio do fato (Joaquim Barbosa). A porta do inferno foi aberta quando do julgamento do Mensalão. Os desembargadores do TRF-4 não ousarão fechá-la.

    Além disso, os tupinambás de toga não estão nenhum pouco preocupados com o tecnicismo https://jornalggn.com.br/blog/fabio-de-oliveira-ribeiro/pedro-estevam-serrano-x-tupinambas-togados. Os desembargadores do TRF-4. Eles irão sacrificar e moquear Lula antes das eleições, pois o processo do Triplex é apenas um meio para atingir um fim: cercear, limitar, revogar ou suspender o direito da população de eleger um presidente que os juízes consideram politicamente indesejável.

    “Aos amigos, tudo; aos inimigos, os rigores da Lei”, esta frase atribuída a Getúlio Vargas ajuda a compreender o Brasil do princípio do século XX. No início do século XXI ela deixou de fazer qualquer sentido https://jornalggn.com.br/blog/fabio-de-oliveira-ribeiro/%E2%80%9Caos-bandidos-tudo-aos-inimigos-o-simulacro-da-lei%E2%80%9D-por-fabio-de-oliveira-ribeiro. A nova tirania funciona como uma máfia, cujos princípios básicos são a desonestidade militante e a fidelidade canina ao cappo di tutti capi  elevado à condição de presidente da república com ajuda dos juízes que traíram a soberania popular em troca de aumento salarial. Doravante no Brasil a regra será “Aos bandidos tudo; aos inimigos o simulacro da Lei”.

    Os juízes consideram Lula um inimigo. Portanto, ninguém deve acreditar na absolvição do ex-presidente.

  5. Gambiarras jurídicas. O improvável diante do que parece certo

    Tambem não vejo condições de o trio trf4 surpreender.

    Não vejo ali envergadura para se oporem à sanha midiática/corporativista/ ideológica que impera no país.

    É jogo jogado.

    Mais vale a biografia na instituição do que o cumprimento do marco legal.

    Já deram sobejos argumentos, lembrados no post, de quanto são parciais suas posições.

    Ao lixo com a Constituição e suas descendências infra.

    Estão mais para personagens infantis – Eu tenho a força ! – do que juízes.

    • Politica

      SOS Putin !!!

      Agora sim, a classe dominante que desdém de milhões de brasileiros irão perder o sono . Sou Lula e vou dormir como um anjo !!! Meu pai era Lulista é eu sou Lula até morrer !!! Eu quero ver os jornais do dia 25 com letras garrafais jorrando sangue . Sangue do povo brasileiro !!! A minha esperança é a de um grande jogo de futebol, cuja bola será as as cabeças de juízes rolando !!!

      Wilson Lobo

  6. Nosso tempo

    Encontrei numa livraria o livro “Le ministére du bonheur suprème” (O ministério da alegria suprema) da ativista e escritora indiana Arundhati Roy. Não li ainda o livro o todo, mas ja deu para perceber que Roy tem feito uma descrição profunda do que é a India nesses tempos, com todas as suas contradições, misérias, silêncios. O livro é percutante. E ela escreve seja através de Ensaio tanto quanto pelo romance. Isso me levou a pensar onde estão nossos escritores? Para além da crônica, nos precisamos de romances e ensaios que coloquem em perspectiva os tempos que vivemos. Até para que sejam traduzidos em outras linguas e outros povos saibam o que tem se passado no Brasil. 

    Essas gambiarras juridicias so nos ridicularizam, mas não vejo saida a curto termo. O Pais esta contaminado pelo pensamento do punitivismo a qualquer preço, pela intolerância e pela ignorância. Quando começaram os linchamentos de ladrão de galinha nas ruas eu pensei que ali começava um tempo barbarie e que se estende, então, para essa barbarie apenas envernizada com retoques juridicos.

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