Há Justiça? Há Direito? E outras questões similares, por Pedro Augusto Pinho

Uma porta aberta pode tentar um santo, diz um velho provérbio espanhol. O que se dirá de uma porta arrombada, por quem cumpre defendê-la?

Todo arbítrio, todas as iniquidades podem ser esperadas na sociedade onde não há referenciais legais, onde prevalece a denominada insegurança jurídica. Quem arrombaria a porta do direito e da justiça?

Os inimigos, os estrangeiros que querem dominar o país, assaltar suas riquezas, se apropriar dos bens naturais e do trabalho de seus habitantes. Este é um evento da história. Mas quem seria, hoje, para o povo brasileiro, este arrombador?

Não é pacífica esta resposta. Muitos colocam nos impérios, na tradicional forma de sua nacionalidade: Império Inglês, Império Estadunidense, como já houve o Império Francês, o Espanhol, o Romano e o Mongol.

Permitam-me defender nova classificação.

O Império que nos aflige e nos impõe uma nova forma de ditadura é o Império Financeiro, o império de poucas dezenas de famílias que controla o fluxo monetário internacional e, por abreviada expressão, denomino o Império da Banca.

O Império da Banca domina os antigos países imperiais e, como qualquer organização criminosa, apenas o que lhe interessa motiva suas atuações. E para estas utiliza as estruturas institucionais dos Estados. O faz, igualmente, nos  organismos internacionais.

É o Império da Banca que dita as ações do Sistema de Reserva Federal (FED) dos Estados Unidos da América (EUA), do Banco Central Europeu (BCE), do Fundo Monetário Internacional (FMI) e outros. Eventualmente também comanda a Agência Central de Informações (CIA), dos EUA, ou organismos para insurreições e golpes de estado pelo mundo afora.

Vejamos, por exemplo, o Estado de São Paulo, por mais de duas décadas sob gestão tucana. A própria imprensa oligopolista o diz dominado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). Mas em todas as áreas da administração? Não, apenas nas áreas dos crimes que lhes interessa explorar. Tanto assim que uma entrega de cocaína em fazenda de político, no interior do Estado, é logo abafada na imprensa e fica impune. Mas uma ação de corrupção em obra não afeta ao PCC pode ser divulgada e, até mesmo, queira Deus, punida.

Mas há outra vertente arrombadora.

Leiamos um trecho das memórias de um prócere arrombador.

“Naquele tempo a distinção das classes era de tal natureza que não só cada uma das classes procurava ter sempre a sua igreja própria, mas que ainda os próprios santos dos céus pareciam não pertencer a todos  ………. Santa Efigênia e Santo Elesbão parece que eram os únicos santos que os pobres pretos tinham o direito de adorarem”.

Francisco de Paula Ferreira de Rezende (1832-1893), Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 1892/1893, é o autor da anterior e desta outra frase, em seu livro “Minhas Recordações”:

” …. seguintes classes – a dos brancos e sobretudo daqueles que por sua posição constituíam o que se costuma chamar a boa sociedade; a do povo mais ou menos miúdo; e finalmente a dos escravos”.

Agora o prezado leitor responda-me, com toda sinceridade: vê algum ministro, colega de tribunal do Ferreira de Rezende, que não tenha no íntimo, na sua mais impulsiva ação, o mesmo pensamento, digo melhor, a mesma arraigada formação do senhor de terras e de escravos mineiro?

Que não se peja em afirmar: “quando me conheci por gente, (era) o sentimento aristocrático que me dominava …. (e) as diversas raças nunca se confundiam”.

Mais grave do que um dono de gentes pensar assim, é esta classe média arrombadora, pelo símio ou canino desejo de servir aos senhores.

E sempre me lembro da ironia mordaz da Danuza Leão: riqueza não se pega como sarampo (!).

Estas considerações me vem com julgamento do recurso do Presidente Lula, por condenaçáo em crime inexistente, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF-4. O que ocorreria no País onde houvesse um Poder Judiciário?

Seria o aproveitamento máximo dos minutos de fama pelos julgadores, se deixando fotografar com Ministra Presidente? Ou reivindicando mais mordomias e proteções do que as devidas aos cidadãos brasileiros?  Dando entrevistas a quem lhes procurasse com um fotógrafo?

Ou, ao contrário – analisando inclusive a decisão da juíza da 2ª Vara do Distrito Federal (DF), que determinou a penhora do tríplex, que Moro acusou Lula de ter recebido como propina, por pertencer à OAS – mandar arquivar o processo e submeter o juiz Moro a exame pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Mas por que o alvoroço? Porque Lula é o terceiro, dos grandes, dos maiores Presidentes brasileiros a sofrer a perseguição do Império. Foram os interesses estadunidenses, diretos ou como preposto da banca, que derrubaram Getúlio Vargas, João Goulart e Lula da Silva. Simples assim. E, em todos estes episódios, a ação da justiça foi, no mínimo, lamentável, quando não cúmplice dos golpes.

Que desfecho esta fancaria nos aguarda?

Podemos esperar a confirmação de uma justiça (sic) partidária, discriminadora, que confirmará – ou ainda fortalecerá – a sentença do político agente estadunidense de Curitiba.

E, ficará aos olhos do mundo inteligente, ainda mais aviltada nossa Pátria.

Podemos esperar o medo ou nova fraude, com a protelação da sentença de segunda instância. Assim, com um expediente, dos diversos que permitem jogar com o direito das pessoas a nossa legislação, tratariam estes três julgadores de afastar no tempo a concentração de olhares críticos e denunciantes de nova vergonha.

Podemos, sem convicção, acreditar que prevalecerão os elementos do processo, a inexistência de crime, a mera instrumentação jurídica de uma luta política.

Porém sempre poderá haver o contrafluxo, o movimento popular, cansado, aborrecido com o tratamento das elites, retirar o espaço do poder judiciário, deste  poder sem voto, e submetê-lo às decisões da maioria.

Pedro Augusto Pinho, avô, administrador aposentado