Justiça x Bolsonaro: solução ou problema?, por Fábio de Olive

Justiça x Bolsonaro: solução ou problema?, por Fábio de Oliveira Ribeiro

Ontem um colega advogado me enviou cópia do Mandado de Segurança impetrado contra o presidente da Câmara dos Deputados e contra o presidente da república (vide aqui MS – Bolsonaro). Os autores da ação requerem, dentre outras coisas, que o STF obrigue Rodrigo Maia a analisar o pedido de Impeachment formulado contra Jair Bolsonaro e que o próprio Bolsonaro se abstenha de realizar manifestações públicas contra a quarentena.

Aqui mesmo no GGN já me manifestei várias vezes contra a judicialização da política https://jornalggn.com.br/eleicoes/huizinga-e-o-jogo-perioso-dos-juizes-brasileiros/, https://jornalggn.com.br/crise/o-golpe-de-2016-e-a-crise-do-discurso-juridico/ e https://jornalggn.com.br/justica/o-poder-dos-juizes/. Nem mesmo a repugnância imensa que sinto pelo regime autoritário que Jair Bolsonaro está tentando criar é capaz de me convencer a mudar de idéia.

O Judiciário brasileiro é elitista, anti-democrático e impermeável ao controle popular. Desde que Dilma Rousseff derrotou Aécio Neves nas urnas, a Justiça foi transformada numa arma de destruição em massa do sistema constitucional criado em 1988.

A esmagadora maioria dos juizes está ao lado das forças reacionárias que desejam desdemocratizar o Brasil e submeter totalmente nosso Estado ao controle do mercado. Eles já demonstraram várias vezes que são capazes até de perseguir e prejudicar seus colegas de toga que defendem a democracia.

A solução política para a crise política em que o Brasil foi mergulhado com ajuda da maioria dos juízes não pode ser resolvida pelo Judiciário. Enquanto a Justiça continuar sendo politizada e convocada a tomar decisões partidárias o problema político seguirá sendo insolúvel.

O Impeachment de Bolsonaro é necessário, sem dúvida. Mas ele deve ser construído como uma opção política dentro do campo político e sem a interferência do campo jurídico.

Estou convencido de que os juízes não deveriam mais ser convocados a decidir o futuro político do nosso país. Não compete a eles interferir nos outros poderes republicanos. O Judiciário não pode limitar, suprimir, sabotar ou revogar a soberania popular como ocorreu antes, durante e depois do golpe de estado “com o Supremo com tudo” que derrubou Dilma Rousseff e criou as condições políticas para o crescimento e a vitória eleitoral de Bolsonaro.

A função principal dos juízes é julgar processos judiciais aplicando a legislação em vigor para pacificar os litígios que ocorreram no passado. Quando adentram ao campo político eles criam novos problemas ao invés de resolver os conflitos existentes entre os partidos políticos.