Kill the Bill de lei e enterre o cemitério do neoliberalismo, por Fábio de Oliveira Ribeiro

O problema é o conflito inevitável entre o direito à vida (colocado em risco pelas mudanças climáticas causadas pelo neoliberalismo) e business as usual.

Kill the Bill de lei e enterre o cemitério do neoliberalismo

por Fábio de Oliveira Ribeiro

Enquanto o mundo está distraído com a pandemia e as catástrofes provocadas pela mudança climática, o governo de Boris Johnson apresentou no Parlamento inglês diversos Projetos de Leis que na prática transformarão a Inglaterra numa tirania. A principal proposta é a nova Lei da Polícia, a qual dá aos policiais mais poder para reprimir manifestações de rua pacíficas, tipifica novos crimes e aumenta as penas de crimes existentes.

Os neoliberais ingleses querem restaurar a violência estatal largamente utilizada durante o governo de Margaret Thatcher. Eles desejam revogar implicitamente o The Human Rights Act de 1998 https://www.equalityhumanrights.com/en/human-rights/human-rights-act. Boris Johnson também pretende limitar o poder do Judiciário de julgar a constitucionalidade dessas Leis debatidas no Parlamento.

Faz sentido os neoliberais ingleses desejarem uma nova Lei da Polícia para poder espancar os manifestantes do XRebellion que bloqueiam ruas e estradas. Afinal, Hayek comparou a eficiência do neoliberalismo à infraestrutura de trânsito que permite um fluxo ininterrupto de mercadorias.

O problema é o conflito inevitável entre o direito à vida (colocado em risco pelas mudanças climáticas causadas pelo neoliberalismo) e business as usual. A função da nova Lei é garantir a catástrofe da extinção em massa e não apenas permitir a repressão policial contra o XRebels.

Bloquear ruas afeta mortalmente tanto a lógica neoliberal quanto seu projeto paralelo de permitir a extinção em massa. Esse é o ponto central da discussão teórica sobre a nova Lei.

É o velho autoritarismo típico dos neoliberais. No espaço político que eles desejam criar, paradoxalmente, não deve existir nenhum espaço para a política. Esta é a afirmação do poder absoluto do fetiche das coisas. Ele ganhará vida e ganha mais direitos do que os seres humanos.

A lei não será mais um fenômeno humano. A justiça não permitirá a pacificação de conflitos entre os homens. Ambos se tornarão uma técnica submissa à produção e circulação de mercadorias, que são os únicos seres verdadeiramente titulares de ter direitos protegidos pelo Estado.

Karl Marx sonhou que a administração socialista de bens levaria à extinção do Estado. O neoliberalismo pretende concretizar um pesadelo diametralmente oposto: o Estado neoliberal transformará bens em cidadãos e possibilitará a extinção dos seres humanos e de seus direitos.

O neoliberalismo global criou apenas uma nação. A  money nation, cuja cidadania depende de critérios contábeis. Quem tem muito dinheiro é cidadão, quem tem pouco ou nenhum dinheiro é apenas um servo. Todos os Estados estão sujeitos à money nation e sua função é destruir a Natureza e causar a morte de humanos e animais para permitir que o dinheiro se mova de um lugar para outro.

O fluxo de dinheiro não pode parar. No passado, o dinheiro era usado para mover o mundo. Agora, ele é o único mundo que existe. Todos os serviçais do dinheiro são vigiados o tempo todo, em todos os lugares, porque o dinheiro descobriu que os dados criam segurança e mais dinheiro. A ética, a moral e o direito foram submetidos pelo fluxo de dinheiro, assim como a ciência e os sistemas eleitorais e políticos.

No século 19, Friedrich Nietzsche disse que Deus estava morto. No século 20, Hannah Arendt afirmou que o mal poderia ser banal. No século 21, Deus renasceu como o mal banal produzido lucrativamente pelo dinheiro em todo o planeta e além.

O espaço já não é a última fronteira, pois a money nation pretende saqueá-lo. Um monte de gente morrerá colonizando Marte, disse Elon Musk. E ninguém na imprensa ficou horrorizado, pois os jornalistas são os principais teólogos da igreja militante do Deus do dinheiro.

Onde estão o humanismo, a poesia, a arte de viver bem cultivando a amizade e a reverência pela Natureza? Eles foram todos mortos no mundo dos fenômenos e renasceram como categorias que podem fazer alguém ganhar dinheiro de alguma maneira.

As cryptocurrencies, que uma parcela da esquerda passou a defender, são apenas mais um esquema Ponzi transportado para o ambiente digital. O que parece uma libertação do mundo financeiro é apenas mais uma bolha fantástica que estourará na cara dos tolos depois de enriquecerem espertalhões.

O neolineralismo esgota o significado do mundo e transforma os seres humanos em baterias de automóveis e combustível para naves espaciais. E ninguém que tem dinheiro pode realmente se importar, porque os cidadãos da money nation estão unidos. O neoliberalismo venceu. E nós estamos – na falta de uma palavra melhor – fodidos.

E mesmo assim, os britânicos levantam suas vozes para gritar Kill the Bill. Ao fazer isso, eles se recusam a habitar o cemitério do neoliberalismo. E ousam dizer que há cidadãos fora da nação do dinheiro, que o Estado não pode sujeitar-se apenas aos interesses de quem tem muito dinheiro e que a política é um espaço criado por seres humanos para os seres humanos.

Boris Johnson tentou passar a Lei no auge da pandemia. Porém, milhares de XRebels desafiaram as normas que impediam a circulação de pessoas e ocuparam as ruas para se manifestar contra essa manobra. Alguns deles foram presos. Vários responderam processos judiciais que poderiam resultar em multas elevadas.

Até a presente data a Justiça inglesa não condenou ninguém por esse motivo. A acusação feita contra um colega inglês que preferiu ficar anônimo foi retirada no dia da audiência (23/11/2021). Na defesa, ele pretendia acusar Boris Johnson de ter incentivado a violação das normas que impunham restrição à circulação de pessoas ao usar a pandemia para fazer aprovar a nova Lei da Polícia. Até a presente data os irritantes e pacíficos XRebels (chamados de little worms por um parceiro de Boris Johnson) estão vencendo essa batalha.

Fábio de Oliveira Ribeiro, 22/11/1964, advogado desde 1990. Inimigo do fascismo e do fundamentalismo religioso. Defensor das causas perdidas. Estudioso incansável de tudo aquilo que nos transforma em seres realmente humanos.

Este texto não expressa necessariamente a opinião do Jornal GGN

Fábio de Oliveira Ribeiro

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