Lawfare contra os eleitores de Lula, por Fábio de Oliveira Ribeiro

A constitucionalização de diversos direitos possibilitou aos pobres conquistarem alguma dignidade. Esse mínimo, entretanto, foi considerado inadmissível pelos privilegiados e pela classe média.

Lawfare contra os eleitores de Lula

por Fábio de Oliveira Ribeiro

“… pobre não pode ter direito.”

Essa frase dita por um dos procuradores da Lava Jato que conspirou para prender Lula a fim de impedi-lo de disputar a eleição de 2018 é lapidar. Ela contém a essência do que existe de mais podre no sistema de justiça brasileiro.

Em meados dos anos 1980, quando era apenas um estudante de Direito engajado na coleta de assinaturas para Emendas Populares que seriam enviadas ao Congresso Constituinte, eu já tinha chegado à conclusão de que o Brasil precisava de uma verdadeira revolução constitucional. Era simplesmente inconcebível um país civilizado continuar a ter três ordens jurídicas distintas hierarquizadas.

No topo da pirâmide social brasileira estavam os milionários e as autoridades públicas que gozavam de privilégios ilegais. No meio dela a classe média com poder aquisitivo para contratar advogados para exigir o respeito dos direitos prescritos na legislação. No subsolo da sociedade brasileira estavam os miseráveis ignorados pelo Estado e oprimidos pela brutalidade policial.

A constitucionalização de diversos direitos possibilitou aos pobres conquistarem alguma dignidade. Esse mínimo, entretanto, foi considerado inadmissível pelos privilegiados e pela classe média. A tensão resultante da inclusão social e do sucesso político dos partidos que representavam o povo foi grande demais. Em 2016 o sistema constitucional veio abaixo e a hierarquização da sociedade ressurgiu. Primeiro com a flexibilização dos direitos sociais e trabalhistas (Michel Temer), depois com a exclusão de Lula da disputa eleitoral (Lava Jato) e por fim com a destruição do SUS (Jair Bolsonaro).

Os procuradores federais que têm tudo o que a maioria da população brasileira jamais sonhou conquistar (uma formação universitária de primeira qualidade, cargos públicos que conferem grande poder e prestígio, salários extremamente elevados, aposentadorias integrais e visibilidade na imprensa) deveriam estar satisfeitos. Alguns deles certamente estão. Esse não é o caso dos procuradores lavajateiros. Eles se sentiam oprimidos pelo fato dos pobres terem direitos.

Suponho que eles estão satisfeitos agora que a fome, o trabalho precário mal remunerado e o desemprego voltaram a se tornar uma realidade endêmica. Também ouso supor que eles não se importam com o fato de 224 mil brasileiros terem sido exterminados por um presidente que impulsiona a pandemia, distribui remédios ineficazes e sabota a vacinação popular. Eles não viram seus parentes, amigos e colegas de MPF morrerem asfixiados num hospital que teve remessas de oxigênio hospitalar interrompidas pelo Ministério da Saúde? A resposta a essa pergunta deve ser “não”, suponho.

Não. Nós não estamos diante de um mal banal. A perversidade desses procuradores é senhorial. E ela tem uma origem histórica muito precisa. O Estado brasileiro foi construído sobre as pilhas de cadáveres de índios e no lombo dos negros desgastados na lida até a morte. A eficiência dos nazistas pode ser atribuída à desumanização racial de suas vítimas. A deficiência ética dos procuradores do MPF que odeiam os pobres foi cultural e socialmente herdada.

Eles nunca seriam capazes de cumprir e de fazer cumprir a Constituição Cidadã. Em hipótese alguma eles poderiam respeitar os princípios civilizatórios do Código de Processo Penal no caso de Lula. Não seria possível restabelecer a hierarquia tradicional da pirâmide jurídica brasileira (privilégios, direitos e exclusão social) se a maioria dos eleitores pudesse votar em seu candidato preferido. “… pobre não pode ter direito”, convém suprimir o direito dos pobres de escolher quem comandará o país.

A conclusão lógica é inafastável. O Lawfare contra Lula foi apenas um meio para os procuradores lavajateiros obterem um fim. E esse fim era a reconstrução do Estado sem povo, da Democracia sem possibilidade de vitória do candidato preferido da população, da Legalidade interditada à parcela do povo brasileiro considerada indigna de ter direitos.

“… pobre não pode ter direito.” Evidentemente o Lawfare da Lava Jato contra os pobres foi um sucesso. Eles já perderam seus direitos trabalhistas, sociais e previdenciários. Agora eles estão perdendo o direito à saúde e à vida. Um direito, contudo, suponho que nem mesmo os procuradores lavajateiros ousarão tirar da população.

Refiro-me obviamente ao direito de ser enterrado. Imagino que os sempre bem-vestidos e perfumados procuradores da Lava Jato ficariam extremamente perturbados se fossem obrigados a sentir o cheiro das pilhas de cadáveres nos bairros nobres em que eles tramaram contra a Constituição Cidadã e sabotaram nossa Democracia.

Quando libertaram os campos de concentração nazistas, os soldados do Exército Vermelho e do US Army ficaram extremamente indignados. Alguns deles foram aos vilarejos e cidades próximas para arrancar os civis alemães de suas casas a fim de obrigá-los a ver o resultado da “Solução Final” e a enterrar as vítimas do regime infame que eles haviam apoiado. Infelizmente, os procuradores lavajateiros não serão arrancados do conforto de suas mansões para sentir o cheiro nauseabundo dos 224 mil cadáveres que eles ajudaram Bolsonaro a descartar nos cemitérios.

A Alemanha aprendeu a lição e se esforçou muito para se tornar um país mais humano e civilizado. Nos próximos anos o Brasil afundará mais e mais na barbárie dos primeiros séculos, pois os membros do Sistema de Justiça nunca poderão ser responsabilizados pelo que fizeram depois de 2016. Quando a pandemia acabar, os procuradores lavajateiros viajarão para a Europa e farão de conta que são humanos. Mas não sei se os europeus acreditarão no humanismo poser deles.

A vagabundagem jurídica desses procuradores lavajateiros do MPF enoja. E agora a questão de um milhão de cadáveres: Eles teriam feito o que fizeram sem a colaboração ativa dos desembargadores do TRF-4, do STJ e de alguns ministros do STF?

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